Execução de Título Extrajudicial 0015908-28.2011.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0015908-28.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LUIZ CARLOS CAGNAN, RUA ANTÔNIO OLÍMPIO, S/Nº CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776, RUA TENREIRO ARANHA, 2254 2254 CENTRO - 76801-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: VALDIR APARECIDO CAPELASO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PATRICIA ALVES MOREIRA, OAB nº RO11073, AVENIDA ROGÉRIO WEBER 2493, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALEXIA RICHTER DE PIETRO, OAB nº RO11154, AVENIDA ROGÉRIO WEBER 2493, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 5949, - DE 5913 A 6125 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-027 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BRUNA EDUARDO DA SILVA, OAB nº RO12142, AVENIDA ROGÉRIO WEBER 2493, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0015908-28.2011.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 48.322,06 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e seis centavos) Parte Vistos. Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte exequente na qual requer expedição de mandado de intimação em nome do executado, a ser realizado por oficial de justiça, para que este indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa. Intime-se pessoalmente a parte executada para indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, em 05 dias, sob pena de caracterização de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo sobre o saldo devedor multa a ser fixada por este juízo em até 20% sobre o valor atualizado do débito, a ser revertida em benefício do credor (art. 774, inciso V e Parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 05 dias, requerendo o oportuno. Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias para expedição da diligência no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Porto Velho sexta-feira, 6 de junho de 2025 às 10:35. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CAGNAN ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: VALDIR APARECIDO CAPELASO ADVOGADOS DO EXECUTADO: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, PATRICIA ALVES MOREIRA, OAB nº RO11073, ALEXIA RICHTER DE PIETRO, OAB nº RO11154, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A, BRUNA EDUARDO DA SILVA, OAB nº RO12142, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXECUTADO: VALDIR APARECIDO CAPELASO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Av. Costa e Silva, nº 2288, Centro, município de Itapuã do Oeste. Porto Velho - RO, 8 de janeiro de 2025. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito 9ª VARA CÍVEL - PORTO VELHO Processo n. 0015908-28.2011.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais pertencentes à parte executada (ID 112230061). Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais da empresa pertencente à executada, enquanto não se está atingido os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de sua propriedade, bem com amparo no art. 835, IX do Código de Processo Civil, defiro o pedido. Pelo exposto, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados, para acompanharem o presente mandado, bem como comprove o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei n. 3.896/2016, para fins de expedição de ofício à Junta Comercial para conhecimento da presente decisão e anotações pertinentes. 2. Observando o disposto no art. 861 do mesmo diploma processual, expeça-se mandado de penhora das cotas (até o limite da dívida) da parte devedora VALDIR APARECIDO CAPELASO, junto à empresa MADEIREIRA BOM JESUS LTDA – CNPJ: 06.346.425/0001-33, localizada na RUA PINDORAMA, S/N - VILA NOVA CALIFÓRNIA, PORTO VELHO/RO (76.848-000), e-mail: [email protected], telefone: (69) 3221-8728, bem como intime-se o representante legal da empresa para, no prazo de 90 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das cotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, salvo se se tratar de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das cotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das cotas ou das ações, mediante pedido expresso acompanhado da devida justificativa da parte interessada. 3. Proceda à penhora, intime-se a parte devedora. SERVE COMO MANDADO DE PENHORA: MADEIREIRA BOM JESUS LTDA – CNPJ: 06.346.425/0001-33, localizada na RUA PINDORAMA, S/N - VILA NOVA CALIFÓRNIA, PORTO VELHO/RO (76.848-000), e-mail: [email protected], telefone: (69) 3221-8728, MANDADO DE INTIMAÇÃO: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, na forma acima. MANDADO DE INTIMAÇÃO: DEVEDOR

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015908-28.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: VALDIR APARECIDO CAPELASO ADVOGADOS DO EXECUTADO: PATRICIA ALVES MOREIRA, OAB nº RO11073, ALEXIA RICHTER DE PIETRO, OAB nº RO11154, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO127640A, PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A, BRUNA EDUARDO DA SILVA, OAB nº RO12142, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUIZ CARLOS CAGNAN ADVOGADO DO Vistos, 1. A pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, retornou negativa, conforme relatório anexo. Desse modo, fica a parte exequente intimada a indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 15 dias. 2. Em atenção ao pedido de id. 104525941, nesta data foi realizada a consulta via sistema Renajud bem como quebra de sigilo fiscal via sistema Infojud, cujo resultado restou positivo, conforme detalhamento em anexo. Dado a natureza das informações, os extratos estão sob sigilo. Deverá a CPE conceder acesso apenas aos patronos das partes, que não poderão utilizá-los fora dos autos ou com finalidade diversa. E ainda, realizada a pesquisa de relações da parte executada via SNIPER, o resultado foi positivo, conforme documento anexo. Quanto aos veículos localizados, existem restrições anteriores, lançadas por este juízo em 2016 e por outros juízos, de modo que já houve o devido lançamento de restrição por este juízo em relação aos presentes autos. A parte deverá se atentar que alguns veículos localizados encontram-se alienados fiduciariamente, o que impede a alienação, inclusive judicial, conforme vedação expressa do art. 7º-A do Decreto-lei n. 911/69. Dessa forma, fica a parte exequente intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Havendo interesse da parte exequente em utilizar novamente os sistemas de busca de bens do Poder Judiciário, deverá acostar aos autos juntamente com o requerimento o comprovante de pagamento das custas. Não ocorrendo a prova do pagamento, à CPE determino a intimação da parte para fazê-la em até 05 dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento, salvo se ocorrer a prescrição intercorrente. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 0015908-28.2011.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CAGNAN Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Parte requerida: EXECUTADO: VALDIR APARECIDO CAPELASO Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO EXECUTADO: PATRICIA ALVES MOREIRA, OAB nº RO11073, ALEXIA RICHTER DE PIETRO, OAB nº RO11154, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO12764, PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139, BRUNA EDUARDO DA SILVA, OAB nº RO12142, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Parte Trata-se de pedido de penhora e avaliação dos bens anteriormente localizados via RENAJUD, visando a satisfação do crédito exequendo (id.96599024). Analisando os autos verifico que as diligências via Renajud indicam a existência de veículos com registro de alienação fiduciária, o que impede a alienação, inclusive judicial, conforme vedação expressa do art. 7º-A do Decreto-lei n. 911/69. Nesses caso, caberá a parte exequente diligenciar junto ao credor fiduciário a fim de obter maiores informações acerca da situação do contrato. Quanto aos demais veículos, por constatar que se tratam de motocicletas com mais de 20 (vinte) anos de fabricação, visando evitar a realização de diligências inócuas, fica o exequente intimado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, informando se possui interesse na expedição do mandado de penhora e avaliação, bem como informando o endereço para o seu cumprimento. A parte deverá, no prazo acima concedido, recolher as custas da diligência. Para facilitar a análise, consigno que os extratos de Renajud constam dos autos no id. 86070406 e seguintes. Pena de arquivamento/suspensão da execução na forma do art. 921 do CPC, em caso de inércia. Intimem-se. terça-feira, 31 de outubro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

01/11/2023, 00:00

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