Execução de Título Extrajudicial 7007245-65.2016.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007245-65.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, CNPJ nº 03985375000146 Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Parte requerida: SUELI APARECIDA SILVA, CPF nº 19996861287 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: SUELI APARECIDA SILVA, CPF nº 19996861287 Rua Guaporé, n. 5103 Centro Rolim de Moura/RO 76940-000 DECISÃO SERVINDO: - AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS; - CIÊNCIA AO EXEQUENTE e demais atos necessários 1) A parte Executada vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007245-65.2016.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 100.122,53 Parte defiro, em parte. A restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. Demais buscas restaram negativas, sendo desnecessário juntar todas ordens pois apenas avolumam os autos. 4) INTIME-SE a executada POR AR acerca da restrição abaixo – SISBAJUD (executado/a não tem procurador nos autos). 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. 7) Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. 8) Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. 9) Somente após cumprimento das fases acima, venham conclusos. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador, inclusive para recolher as custas da carta de intimação. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, quarta-feira, 16 de abril de 2025, 05:15 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito SUELI APARECIDA SILVA199.968.612-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 601,34 BANCO PAN NEON FINANCEIRA - CFI S.A. NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM CREDISIS SUDOESTE/RO CLOUDWALK IP LTDA BANCOSEGURO S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR 2025 14:54 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 516,81 11 ABR 2025 18:55 Ação BCO C6 S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR 2025 14:54 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 15,15 11 ABR 2025 09:15 Ação NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR 2025 14:54 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 69,38 11 ABR 2025 18:35 Ação NEON PAGAMENTOS S.A. IP COOP SICREDI UNIVALES MT/RO STONE IP S.A. MERCADO PAGO IP LTDA.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado/Requerente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Requerido: SUELI APARECIDA SILVA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO (até 26/5/2027) PROCESSO FRUSTRADO EXECUTADOS EM LUGAR IGNORADO 1) Por ora, AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: MERCANTIL DE ALIMENTOS DUCAFER LTDA. - ME, ALISSON DA SILVA DURAN, SUELI LOURENCO DA SILVA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado do MM. Juiz de Direito, após diligências no local indicado no mandado, no dia 29/05/2020, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA de bens de propriedade dos devedores, haja vista não ter encontrado os bens indicados, outros bens a serem penhorados e tampouco os executados, sendo que no referido endereço está estabelecida atualmente a Empresa Quatro Rodas Auto Center, inclusive uma funcionária que se identificou pelo nome de Franciele, declarou que a aludida empresa está estabelecida no local desde 2017 e desconhece o paradeiro atual dos executados. As demais diligências restaram infrutíferas...” 2) Feito que tramita sem resultados úteis. Executados estão em outro País (em lugar ignorado), há diversos anos, conforme informado pela Defensoria Pública – na função de curadora especial - em outros processos. Executados têm outros processos contra si, todos com execuções frustradas. Basta o exequente consultar o PJE. 2) BACENJUD, RENAJUD e outros atos negativos. Novas buscas negativas – sendo desnecessário juntar todas buscas feitas, pois todas restaram negativas. Nada foi bloqueado. 3) Diligências negativas. O que era possível e de responsabilidade do Juízo já foi feito. 4) Ao Exequente compete fazer sua parte no feito e INDICAR BENS e medida efetiva para satisfazer seu crédito, pois a atividade estatal é complementar à da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido, entendimento do E. TJRO nos Agravos de Instrumento nº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 5) Feito que vem sendo suspenso há anos, sendo a última em 26/5/2020 (58097145). 5) Após a remessa dos autos ao arquivo provisório não vieram bens dos executados – os quais estão em lugar ignorado. Portanto, MANTENHA-SE ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (execução frustrada), sem baixa no distribuidor, observado o prazo prescricional. Neste sentido: TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20020110766822 Data de publicação: 12/05/2005 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO SINE DIE - INCISO III DO ART. 791 DO CPC. 1. MANIFESTO O INTERESSE DO CREDOR EM OBTER A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EMBORA NÃO TENHA LOGRADO ÊXITO EM APONTAR BENS LIVRES DO DEVEDOR, CABÍVEL A SUSPENSÃO DOPROCESSO SINE DIE. “...3. Enquanto não forem encontrados bens para a satisfação do crédito tributário, a execução deve permanecer arquivada provisoriamente (arquivo sem baixa). REsp 529385/RS RECURSO ESPECIAL 2003/0048677-5 Ministra ELIANA CALMON...” Em casos iguais ao dos autos o prazo da prescrição intercorrente é de cinco anos, conforme entendimento do TJRO. Transcrevo parte do acórdão: 2. Em se tratando de cobrança de dívida certa e líquida, fundada em instrumento contratual, e não na vedação ao enriquecimento ilícito, aplica-se o prazo prescricional disposto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil (5 anos). Precedente. 3. Não há que se falar em contrariedade aos arts. 300, 302, 330, I, e 333, I e II, do CPC/1973, 3º da Medida Provisória n. 2.172- 32/2001 e 320 do Código Civil, em razão da valoração promovida pelo magistrado das provas coligidas nos autos, porquanto, no nosso sistema processual, aquele é o destinatário destas; cabelhe, por força do art. 131 do CPC/1973, apreciar o acervo fáticoprobatório livremente, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento. Precedente. 4. Conforme o entendimento desta Corte, se o mutuário recebeu devidamente o valor do empréstimo, não se pode esquivar, na condição de devedor, de honrar sua obrigação de pagamento do valor efetivamente ajustado, acrescido dos juros legais, mas desde que excluído o montante indevido, cobrado a título usurário. Precedentes. 5. Consoante o entendimento consolidado neste Tribunal, não configura julgamento ultra petita ou extra petita o provimento jurisdicional exarado nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial, e não apenas de sua parte final, tampouco quando o julgador aplica o direito ao caso concreto sob fundamentos diversos dos apresentados pela parte. Precedentes. 6. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp 1244217/ES, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 04/12/2017) No mesmo sentido, o entendimento do E. TJRO. Transcrevo parte do acórdão: ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 29/04/2020 0800732-95.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Redistribuído por Prevenção em 25/03/2019 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento. Suspensão da execução. Transcurso de lapso superior a cinco anos. Inércia do exequente. Prescrição intercorrente. Tendo o feito permanecido sem manifestação alguma das partes por mais de cinco anos após a suspensão, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. DJ de 8/5/2020. Como a remessa ao arquivo provisório foi em 26/5/2021 (ID 58097145), com suspensão por um ano (do que o exequente fora intimado – ID 57897044), o prazo prescricional voltará a correr em 26/5/2022 (art. 921, §4.º do CPC) e se expirará em 26/5/2027 (art. 206, §5.º, I, do Código Civil). AGUARDE-SE manifestação. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 30 de janeiro de 2024., 15:33 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007245-65.2016.8.22.0010 INDEFIRO (Num. 99554921 - Pág. 1-2). Atente-se o Exequente às informações que constam deste e outros processos envolvendo os executados (ver por ex. Num. 79111088 - Pág. 2). Apesar da boa vontade do exequente o pedido não terá utilidade alguma, lamentavelmente. Conforme visto em tantos outros processos, os executados estão em outro País e foram citados por edital. Diante dos documentos juntados em outros processos pela Defensoria Pública (extraídos do facebook), inclusive foi mencionado que os executados estariam morando em Estados diferentes. SUELI estaria morando no Estado de Nova Hampshire e Alisson no Estado/Condado de Massachusetts, ambos nos EUA (estas são as últimas informações vistas em outros processos. Os executados têm diversos processos contra si (ver relação abaixo e outros) e nunca foram localizados, por ex, nos autos: “...Processo nº: 7000241-06.2018.8.22.0010 Classe: MONITÓRIA (40) Protocolado em: 17/01/2018 07:27:27

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO SNIPER e INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7007245-65.2016.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/ROem face de SUELI APARECIDA SILVA, no qual se busca o cumprimento da obrigação pela executada. 2) Várias tentativas de diligências constritivas foram efetuadas no feito (buscas pelo SISBAJUD, RENAJUD e outros). Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via SNIPER (ID 95168553). 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 7) Neste contexto, como medida de efetividade e atento ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que determinam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. 8) Porém, não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com os executivos fiscais com as ações da Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Nos “deram” a meta, mas não os meios efetivos para realizá-la. 9) Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima. 9.1) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo. 9.2) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 10) Considerando as informações obtidas através da consulta via SNIPER, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). OBS: sem prejuízo, manifeste-se a respeito de eventual prescrição, tendo em vista o tempo que este feito tramita sem resultados. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, sábado, 18 de novembro de 2023, 07:04 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ROLIM DE MOURA LTDA Advogado(a): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido/Executado: SUELI APARECIDA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA INDICAR BENS – SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC) 1) Execução que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Buscas ao SISBAJUD e RENAJUD restaram negativas. Veículo do RENAJUD tem outras restrições. 3)Executados não possuem declarações de IR – consultas anexas. Podem ser consultadas pelos Patronos regularmente habilitados. 4) O Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 5) Nada sendo postulado em dez dias SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC). 6) Transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. Intimem-se as partes nas pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 19 de fevereiro de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF/CNPJ: 199.968.612-87 Nome do contribuinte: SUELI APARECIDA SILVA Tipo logradouro Endereço: RUA GUAPORE Número: 5103 Complemento: CASA Bairro: CENTRO Município: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP: 76940-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7007245-65.2016.8.22.0010 Requerente/

12/03/2021, 00:00

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7007245-65.2016.8.22.0010 Requerente/Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ROLIM DE MOURA LTDA Advogado(a): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido/Executado: SUELI APARECIDA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) Busca ao SISBAJUD negativa. Manifeste-se o credor, pena de suspensão por um ano (art. 921 do CPC). Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 12 de novembro de 2020. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Número do Protocolo: 20200011395081 Data/hora do Protocolamento: 06 NOV 2020 15:41 Número do Processo: 7007245-65.2016.8.22.0010. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO SUELI APARECIDA SILVA199.968.612-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 NOV 2020 15:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 100.000,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 06 NOV 2020 23:05 CCLA CREDISIS ROLIMCREDI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 NOV 2020 15:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 100.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 NOV 2020 17:19 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 NOV 2020 15:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 100.000,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 06 NOV 2020 19:57

22/02/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(210)

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