Execução de Título Extrajudicial 7035167-64.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7035167-64.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 07:06

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:49

Documento (Certidão)

18/09/2024, 16:52

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:54

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:44

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:36

Publicação

21/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7035167-64.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, PRISCILLA DALMAZIO CHRIST, OAB nº ES17605 Polo Passivo: MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, OSCAR DE ANDRADE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO Vistos, Este juízo determinou a intimação da exequente para que informasse os dados bancários do executado para devolução de valores. A parte exequente informou os dados bancários, conforme petição de Id. 108373011. Houve acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado por este juízo na sentença de Id. 108208536, em que a exequente manifestou concordância com a liberação, em favor dos executados, dos valores bloqueados via Sisbajud. Dessa forma, através da assinatura da presente decisão, expeço alvará eletrônico de transferência em favor do executado Oscar de Andrade para recebimento do valor proveniente de bloqueio no Sisbajud e convertido em penhora no ID. 107804628, o qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte de ID n. 108373011. Ressalto ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Porto Velho-RO, 20 de agosto de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:39

Expedição de alvará de levantamento

20/08/2024, 09:39

Arquivamento

20/08/2024, 09:39

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7035167-64.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, PRISCILLA DALMAZIO CHRIST, OAB nº ES17605 Polo Passivo: MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, OSCAR DE ANDRADE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO Vistos, O ajuste celebrado entre as partes deve ser homologado, eis que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 108132682 e 108132683 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por CASA DO ADUBO LTDA em face de OSCAR DE ANDRADE e MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, todos qualificados nos autos, e ordeno seu arquivamento. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Registre-se que a parte autora juntou os comprovantes de pagamento dos valores acordados, demonstrando que a obrigação foi satisfeita, e manifestou sua concordância com a liberação, em favor dos executados, dos valores bloqueados via SISBAJUD. Da análise dos autos, verifica-se que as partes executadas não constituíram advogado, bem como não há nos autos informação sobre os seus dados bancários - o sistema SISBAJUD não informa o nº da agência e conta de onde foi realizado o bloqueio. Considerando o princípio da cooperação, bem como a impossibilidade de liberação dos valores na contas de origem, pois já foram remetidos para conta judicial, intime-se o exequente, na pessoa de seu patrono, para que informe, em cinco dias, os dados bancários do executado para devolução da importância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MADADO/OFÍCIO______/ 2024. Voltem os autos conclusos na pasta Despacho Alvará. Porto velho-RO, terça-feira, 9 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7035167-64.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, PRISCILLA DALMAZIO CHRIST, OAB nº ES17605 Polo Passivo: MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, OSCAR DE ANDRADE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO Vistos, O ajuste celebrado entre as partes deve ser homologado, eis que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 108132682 e 108132683 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por CASA DO ADUBO LTDA em face de OSCAR DE ANDRADE e MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, todos qualificados nos autos, e ordeno seu arquivamento. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Registre-se que a parte autora juntou os comprovantes de pagamento dos valores acordados, demonstrando que a obrigação foi satisfeita, e manifestou sua concordância com a liberação, em favor dos executados, dos valores bloqueados via SISBAJUD. Da análise dos autos, verifica-se que as partes executadas não constituíram advogado, bem como não há nos autos informação sobre os seus dados bancários - o sistema SISBAJUD não informa o nº da agência e conta de onde foi realizado o bloqueio. Considerando o princípio da cooperação, bem como a impossibilidade de liberação dos valores na contas de origem, pois já foram remetidos para conta judicial, intime-se o exequente, na pessoa de seu patrono, para que informe, em cinco dias, os dados bancários do executado para devolução da importância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MADADO/OFÍCIO______/ 2024. Voltem os autos conclusos na pasta Despacho Alvará. Porto velho-RO, terça-feira, 9 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7035167-64.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, PRISCILLA DALMAZIO CHRIST, OAB nº ES17605 Parte requerida: EXECUTADOS: MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, OSCAR DE ANDRADE Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Procedida à diligência, via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", obteve-se o bloqueio eletrônico de valores em nome das partes executadas, consoante recibo anexo, de forma que expedi nesta data a ordem de transferência das quantias à agência da Caixa Econômica Federal local, conforme documentos anexos. Assim, converto o bloqueio em penhora. executadas: EXECUTADOS: MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, CPF nº 05596317900, "SÍTIO IRMÃOS FERREIRA", LOTA 07, GLEBA 05 Lote 07 Gleba 5, PF JARU-OURA PRETO, ZONA RURAL GLEBA RIO BRANCO SETOR SÃO MIGUEL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, OSCAR DE ANDRADE, CPF nº 02170909907, "SÍTIO IRMÃOS FERREIRA", Lt 07, Gl 05, GL RIO BRANCO,PF JARU-OURA PRETO, ZONA RURAL RIO BRANCO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Publique-se, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Correção Monetária Parte Intime-se as partes executadas para se manifestarem quanto ao ato executivo, nos termos do artigo 525, §11, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se carta de intimação caso as partes executadas não possuam patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-ão intimadas via publicação no Diário da Justiça ou via PJe. Em caso de ausência de impugnação, tornem conclusos na pasta "despacho alvará" a fim de que seja expedido alvará em favor da parte exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereços das partes intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de junho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7035167-64.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, PRISCILLA DALMAZIO CHRIST, OAB nº ES17605 Parte requerida: EXECUTADOS: SONIA BOROVIEC FERREIRA, AMARILDO GOMES FERREIRA, MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, OSCAR DE ANDRADE Advogado da parte executada: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: EXECUTADOS: SONIA BOROVIEC FERREIRA, "SÍTIO IRMÃOS FERREIRA", LOTE 07, GLEBA 05 Lote 07 Gleba 5, PF JARU-OURA PRETO, ZONA RURAL GLEBA RIO BRANCO SETOR SÃO MIGUEL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, AMARILDO GOMES FERREIRA, "SÍTIO IRMÃOS FERREIRA", ", LOTE 07, GLEBA 05, Lote 07 Gleba 5, PF JARU-OURA PRETO, ZONA RURAL GLEBA RIO BRANCO SETOR SÃO MIGUEL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARCIANA PARO DA SILVA ANDRADE, "SÍTIO IRMÃOS FERREIRA", LOTA 07, GLEBA 05 Lote 07 Gleba 5, PF JARU-OURA PRETO, ZONA RURAL GLEBA RIO BRANCO SETOR SÃO MIGUEL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, OSCAR DE ANDRADE, "SÍTIO IRMÃOS FERREIRA", Lt 07, Gl 05, GL RIO BRANCO,PF JARU-OURA PRETO, ZONA RURAL RIO BRANCO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA quarta-feira, 16 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Correção Monetária Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 236.206,36 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

17/08/2023, 00:00

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