Execução Fiscal 7016771-15.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.896,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC

CNPJ

Reu

MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NOEMIA FERNANDES SALTAO

OAB/RO 1355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:03

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:06

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:49

Publicado SENTENÇA em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:00

Arquivado Provisoramente

02/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:02

Processo Desarquivado

02/03/2022, 15:52

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:03

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 25/03/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2022, 16:02

SENTENÇA

•28/02/2022, 19:57

28/04/2022, 20:06

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de NOEMIA FERNANDES SALTAO em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:49

Publicado SENTENÇA em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:00

Arquivado Provisoramente

02/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:02

Processo Desarquivado

02/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:40

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:39

Outras Decisões

11/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:30

Outras Decisões

06/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:23

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:09

Outras Decisões

10/09/2021, 09:22

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7016771-15.2018.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 24ª Região -RO/AC Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim (OAB/RO 3669) Apelado: Manoel do Nascimento Pereira Relator: DE Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7016771-15.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2020, 10:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/03/2020, 10:56

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:49

Outras Decisões

12/02/2020, 19:05

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 10:14

Juntada de juntada de ar

18/12/2019, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

13/12/2019, 08:43

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:50

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:31

Publicado SENTENÇA em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 23:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/11/2019, 23:36

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:23

Ordenada a entrega dos autos à parte

27/09/2019, 11:53

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2018, 01:20

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:53

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 05:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 05:01

Juntada de Petição de diligência

03/06/2018, 14:21

Mandado devolvido sorteio

03/06/2018, 14:21

Mandado devolvido sorteio

03/06/2018, 14:21

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2018, 12:30

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 17:46

Conclusos para despacho

27/04/2018, 13:17

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 13:17

DESPACHO

•11/02/2022, 08:39

DESPACHO

•09/11/2021, 07:30

DESPACHO

•06/11/2021, 11:50

DESPACHO

•10/09/2021, 17:09

DESPACHO

•10/09/2021, 09:22

CERTIDÃO

•17/02/2021, 18:33

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:59

DESPACHO

•01/10/2020, 13:24

DESPACHO

•13/02/2020, 16:49

DESPACHO

•12/02/2020, 19:05

SENTENÇA

•04/11/2019, 23:36

DESPACHO

•27/09/2019, 17:23

DESPACHO

•27/09/2019, 11:53

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•02/03/2022, 16:02

SENTENÇA

•28/02/2022, 19:57

DESPACHO

•11/02/2022, 08:39

DESPACHO

•09/11/2021, 07:30

DESPACHO

•06/11/2021, 11:50

DESPACHO

•10/09/2021, 17:09

DESPACHO

•10/09/2021, 09:22

CERTIDÃO

•17/02/2021, 18:33

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:59

DESPACHO

•01/10/2020, 13:24

DESPACHO

•13/02/2020, 16:49

DESPACHO

•12/02/2020, 19:05

SENTENÇA

•04/11/2019, 23:36

DESPACHO

•27/09/2019, 17:23

DESPACHO

•27/09/2019, 11:53

DESPACHO

•17/11/2018, 01:20

DESPACHO

•02/05/2018, 17:46