Execução Fiscal 7002635-83.2018.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7002635-83.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/10/2025, 15:30

Documento (Certidão)

10/12/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:06

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:37

Publicação

29/11/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002635-83.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.879,64 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 15:04

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

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