Execução Fiscal 0050835-35.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.306,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS

OAB/RO 4244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:22

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:29

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:52

Determinada Requisição de Informações

10/12/2025, 15:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:22

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/12/2025, 15:52

DESPACHO

•10/06/2025, 11:28

24/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:29

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:52

Determinada Requisição de Informações

10/12/2025, 15:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:29

Juntada de juntada de ar

20/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 15:14

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:19

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 08:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:33

Processo Desarquivado

05/05/2023, 12:17

Arquivado Provisoriamente

09/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:00

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:01

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:07

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:34

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EST PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050835-35.2002.8.22.0001

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2021, 08:36

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:05

Processo Desarquivado

08/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 18:08

Arquivado Provisoriamente

23/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:03

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:12

Outras Decisões

29/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 08:35

Conclusos para despacho

17/06/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:52

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 07:30

Outras Decisões

20/03/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:16

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:20

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:21

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:55

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:00

Outras Decisões

21/01/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 12:12

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:31

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:43

Outras Decisões

11/11/2019, 11:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 10:23

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:38

Juntada de documento de comprovação

30/09/2019, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2019, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2019, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:16

Juntada de outros documentos

15/08/2019, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 06:40

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:38

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 13:34

Juntada de certidão

30/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:31

Outras Decisões

30/07/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 10:02

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2019, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2019, 10:24

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:39

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 02:02

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

23/05/2019, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:21

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:37

Conclusos para despacho

23/04/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:16

Publicado Despacho em 15/04/2019.

14/04/2019, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 08:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:21

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:07

Juntada de outros documentos

22/01/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 11:59

Conclusos para despacho

27/11/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 09:57

Conclusos para despacho

04/10/2018, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 12:11

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 04:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 11:18

Conclusos para despacho

06/06/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 10:18

Conclusos para despacho

18/05/2018, 08:34

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 06:15

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 04:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:34

Conclusos para despacho

02/03/2018, 07:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 08:46

Conclusos para despacho

10/01/2018, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 04:00

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 08:20

Distribuído por migração de sistemas

17/11/2017, 07:27

DESPACHO

•29/10/2024, 12:01

DESPACHO

•29/10/2024, 12:01

DESPACHO

•18/04/2024, 21:45

DESPACHO

•27/11/2023, 11:36

DESPACHO

•31/05/2023, 10:12

DECISÃO

•11/02/2021, 10:59

DECISÃO

•11/02/2021, 08:36

DECISÃO

•28/08/2020, 09:30

DECISÃO

•21/08/2020, 13:03

DESPACHO

•01/07/2020, 09:33

DESPACHO

•29/06/2020, 16:26

DESPACHO

•23/03/2020, 07:30

DESPACHO

•20/03/2020, 17:16

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•10/12/2025, 15:52

DESPACHO

•10/06/2025, 11:28

DESPACHO

•29/10/2024, 12:01

DESPACHO

•29/10/2024, 12:01

DESPACHO

•18/04/2024, 21:45

DESPACHO

•27/11/2023, 11:36

DESPACHO

•31/05/2023, 10:12

DECISÃO

•11/02/2021, 10:59

DECISÃO

•11/02/2021, 08:36

DECISÃO

•28/08/2020, 09:30

DECISÃO

•21/08/2020, 13:03

DESPACHO

•01/07/2020, 09:33

DESPACHO

•29/06/2020, 16:26

DESPACHO

•23/03/2020, 07:30

DESPACHO

•20/03/2020, 17:16

DESPACHO

•21/01/2020, 09:16

DESPACHO

•11/11/2019, 13:28

DESPACHO

•11/11/2019, 11:43

DESPACHO

•30/07/2019, 12:31

DESPACHO

•22/05/2019, 13:21

DESPACHO

•11/04/2019, 08:31

DESPACHO

•16/01/2019, 11:59

DESPACHO

•05/10/2018, 09:57

DESPACHO

•17/07/2018, 11:18

DESPACHO

•23/05/2018, 10:18

DESPACHO

•23/04/2018, 09:34

DESPACHO

•26/02/2018, 08:46