SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
IVONILDES GOMES PATRIOTA
OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
23/01/2026, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005445-26.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.501,36 Parte
Vistos. Em atenção à certidão de ID 130248685, procedo o ajuste da movimentação da decisão lançada ao ID 99184536 - 28/11/2025, devendo ser suspensa conforme os termos ora estabelecidos. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. Mariana Leite da Silva Mitre Juiz de Direito
09/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2026, 10:36
Por decisão judicial
08/01/2026, 10:36
Conclusão (para decisão)
12/12/2025, 13:26
Documento (Certidão)
12/12/2025, 13:26
Documento (Certidão)
12/12/2025, 13:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2025, 13:23
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:19
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 08:52
Publicação
29/11/2023, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005445-26.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.501,36 Parte
Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
29/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 14:16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005445-26.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.501,36 Parte
Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
29/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 14:16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2023, 14:16
Documento (Outros documentos)
14/11/2023, 09:39
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 09:48
Decurso de Prazo
20/09/2023, 00:02
Decurso de Prazo
05/09/2023, 00:34
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2023, 07:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023, 01:46
Publicação
11/08/2023, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA RIO VERDE sn, LINHA 184 KM 03 RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005445-26.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.501,36 Parte
Vistos. Para a realização de tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo de cálculo do valor que permanece inadimplido devidamente atualizado e discriminado individualmente, além da soma total do crédito tributário e honorários advocatícios (Exemplo: R$ XXXX (crédito principal) + R$ XXXX (honorários) = R$ XXXXX (valor total), a fim de colaborar com o trabalho do Juízo que tem número expressivo execuções fiscais para realizar protocolos de bloqueio. Prazo: 15 dias. Intimem-se, por seus representantes. Oportunamente, tornem conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
11/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 14:23
Decurso de Prazo
02/06/2023, 00:32
Decurso de Prazo
02/06/2023, 00:27
Decurso de Prazo
02/06/2023, 00:27
Decurso de Prazo
02/06/2023, 00:26
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:44
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:38
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:33
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 10:07
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 08:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi juntado decisão do agravo de instrumento 0803580-16.2023.8.22.0000 ID (90431184). Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem oportuno. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005445-26.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.501,36 Parte
11/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2023, 16:04
Publicação
10/05/2023, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi juntado decisão do agravo de instrumento 0803580-16.2023.8.22.0000 ID (90431184). Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem oportuno. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005445-26.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.501,36 Parte
10/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 11:22
Outras Decisões
09/05/2023, 11:22
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 14:20
Documento (Outros documentos)
08/05/2023, 14:17
Publicação
08/05/2023, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA RIO VERDE sn, LINHA 184 KM 03 RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005445-26.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.501,36 Parte
Vistos. Tomo conhecimento do agravo de instrumento interposto (artigo 1.018 do CPC). Reexaminando a matéria guerreada, concluo que a decisão agravada bem resiste aos fundamentos jurídicos explicitados no recurso em tela, de modo que a mantenho na íntegra. Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao relator do agravo. Como não houve comunicação a este juízo quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento n. 0803580-16.2023.8.22.0000, determino à CPE que certifique eventual concessão de efeito suspensivo, juntando aos autos a respectiva decisão. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 5 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
08/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 11:40
Decurso de Prazo
25/04/2023, 03:05
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 10:42
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 07:58
Publicação
28/03/2023, 04:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 04:24
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2023, 08:50
Exceção de pré-executividade
27/03/2023, 08:50
Petição (Petição (outras))
25/03/2023, 00:55
Conclusão (para decisão)
16/02/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 11:10
Decurso de Prazo
15/12/2022, 00:58
Decurso de Prazo
15/12/2022, 00:50
Publicação
22/11/2022, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2022, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 07:51
Conclusão (para decisão)
27/10/2022, 16:29
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 10:13
Decurso de Prazo
11/10/2022, 00:10
Publicação
10/10/2022, 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 12:18
Recebimento
29/09/2022, 12:16
Documento (Outros documentos)
19/09/2022, 12:09
Remessa
05/05/2022, 10:41
Petição (Contra-razões)
03/05/2022, 10:37
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:31
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:23
Publicação
12/04/2022, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022, 01:32
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2022, 12:18
Desarquivamento
01/04/2022, 07:48
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 15:17
Perda do objeto
23/03/2022, 09:13
Perda do objeto
23/03/2022, 09:11
Publicação
21/03/2022, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 01:34
Publicação
21/03/2022, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 01:29
Definitivo
18/03/2022, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 09:16
Perda do objeto
17/03/2022, 19:08
Perda do objeto
17/03/2022, 19:08
Perda do objeto
17/03/2022, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2022, 19:08
Perda do objeto
17/03/2022, 19:08
Documento (Certidão)
07/03/2022, 11:54
Mandado
28/01/2022, 10:07
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 10:07
Conclusão (para despacho)
28/01/2022, 08:43
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 11:05
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 11:04
Mandado
21/01/2022, 17:35
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2022, 14:48
Publicação
21/01/2022, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 01:16
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 12:50
Outras Decisões
20/01/2022, 12:50
Conclusão (para decisão)
26/11/2021, 09:44
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:21
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 10:01
Decurso de Prazo
04/11/2021, 07:00
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:14
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2021, 07:58
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))