Execução de Título Extrajudicial 7003552-26.2018.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003552-26.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:20

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:56

Publicação

28/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:43

Outras Decisões

27/04/2026, 09:43

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:05

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Publicação

25/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, AVENIDA ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado do requerente: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Requerido/Executado: EXECUTADO: ANDRE DOS SANTOS TEODORO, AVENIDA BRASIL 2825, CASA SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: VALERIA VASCONCELOS SAMPAIO, OAB nº RO12951 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003552-26.2018.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Títulos de Crédito, Duplicata Requerente/ Vistos. 1- Realizada consulta no sistema SNIPER, minutas em anexo. 2- Realizado protocolo no sistema CNIB. Aguarde-se o prazo de 60 dias para resposta. 3- Realizado protocolo de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, com o comando repetitivo ("teimosinha") pelo prazo de 60 dias, conforme minuta que segue em anexo. Após 60 dias, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 24 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:12

Outras Decisões

24/11/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:53

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, AVENIDA ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado do requerente: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Requerido/Executado: ANDRE DOS SANTOS TEODORO, AVENIDA BRASIL 2825, CASA SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003552-26.2018.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Títulos de Crédito, Duplicata Requerente/ Vistos; A parte exequente, sob o argumento de que todas as tentativas de constrição de bens realizadas nos autos restaram infrutíferas, pediu a suspensão da CNH do executado, com fundamento na ADI 5941. Como a medida de coerção busca persuadir o inadimplente, de forma indireta, impondo-lhe situações tão onerosas e inconvenientes que, em dado momento, lhe seja mais vantajoso adimplir o débito cobrado há tanto tempo, excepcionalmente defiro o requerimento. Determino a suspensão da CNH do executado ANDRÉ DOS SANTOS TEODORO, CPF nº 683.284.782-34, pelo prazo de 02 (dois) anos ou até o pagamento da presente dívida. Oficie-se ao DETRAN/RO, via e-mail (se possível), requisitando para cumprimento desta decisão no prazo de 05 dias corrido. A resposta com os respectivos comprovantes deverá ser encaminhada a este Juízo por e-mail ([email protected]). Intime-se o executado, pelo meio mais célere e menos oneroso para, em 10 dias, apresentar junto ao referido órgão a via original de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O descumprimento da determinação judicial por qualquer dos indicados nessa decisão será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsão do art. 77, IV, §1º, do Código de Processo Civil, punível com multa de até vinte por cento do valor da causa, além das sanções criminais e civis. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, AVENIDA ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado do requerente: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Requerido/Executado: ANDRE DOS SANTOS TEODORO, AVENIDA BRASIL 2825, CASA SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003552-26.2018.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Títulos de Crédito, Duplicata Requerente/ Vistos; O exequente solicitou a penhora de bens que guarnecem a residência do executado. Foi determinado ao exequente a apresentação de novo endereço para diligência, o que não foi atendido. O exequente insistiu que o devedor reside no mesmo local, qual seja: Avenida Dom Pedro I, nº 2004, Setor 04, Jaru/RO. Alegou novamente que o executado reside no mesmo endereço, porém apresenta como prova, uma fatura de conta de energia de dezembro de 2022 (ID n. 91995355). Ocorre que o executado não foi localizado, por oficiais de justiça, nesse endereço por duas vezes por ter se mudado (ID n. 81842713 e ID 38991835), conforme já pontuado na decisão anterior. A Oficiala de Justiça certificou que "Dirigi-me ao endereço indicado e ali estando conversei com vizinhos que informaram que André possuía um estabelecimento comercial ali, mas fechou há algum tempo, que não sabe informar onde o mesmo reside e há um bom tempo não o vê." (ID n. 81842713). Diante disso, indefiro a diligência na residência localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 2004, Setor 04, Jaru/RO. Além do disso, o exequente deixou de digitalizar as custas pela diligência. Intime-se a parte exequente, por derradeiro, a fim de indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Jaru/RO, terça-feira, 27 de junho de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

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