Execução Fiscal 7008486-59.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7008486-59.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: J. R. DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO, RUA INGAZEIRO 1951, - DE 1692/1693 AO FIM SETOR 01 - 76870-084 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO4305 Valor da causa: R$ 10.584,89 (dez mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7008486-59.2020.8.22.0002 Vistos. MUNICIPIO DE ARIQUEMES peticiona aos autos a fim de seja realizada penhora eletrônica em nome da parte executada J. R. DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO, CNPJ nº 02743824000187 valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, SISBAJUD, pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado. DEFIRO pedido na modalidade teimosinha e por um período máximo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso até 07/06/2026. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para transcrição da resposta e ulteriores deliberações. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes/RO, segunda-feira, 4 de maio de 2026. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 18:08

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:41

Documento (Certidão)

09/02/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 22:39

Expedição de documento

05/02/2026, 22:38

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:08

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: J. R. DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO, RUA INGAZEIRO 1951, - DE 1692/1693 AO FIM SETOR 01 - 76870-084 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO4305, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008486-59.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 10.584,89 (dez mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em face de J. R. DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO e seu titular, JOÃO RICARDO DE SOUZA. Analisando os autos, verifico que foi realizada a penhora de valores via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", que resultou no bloqueio total de R$ 582,26 (quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), somando-se os valores dos protocolos de ID 125237982 e 125237983. A parte executada, por meio de seu advogado constituído, foi devidamente intimada (ID 125289635) para se manifestar sobre a penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Contudo, o prazo para impugnação transcorreu in albis, sem qualquer manifestação. A parte exequente, por sua vez, peticionou requerendo o levantamento dos valores bloqueados (ID 125596773). Diante da ausência de impugnação, homologo a penhora realizada. DEFIRO o pedido do exequente e, nesta oportunidade, procedi com a expedição do alvará eletrônico/ordem de transferência em favor do MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, para levantamento da quantia total de R$ 582,26, acrescida dos rendimentos, utilizando-se dos dados bancários já informados nos autos (ID 125596773). Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 21,40 PMA - ALVARÁ JUDICIAIS (MUNICÍPIO DE ARIQUEMES) 04104816000116 01607829 - 2 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 000575591157-2 R$ 386,56 PMA - ALVARÁ JUDICIAIS (MUNICÍPIO DE ARIQUEMES) 04104816000116 01607830 - 6 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 000575591157-2 R$ 182,77 PMA - ALVARÁ JUDICIAIS (MUNICÍPIO DE ARIQUEMES) 04104816000116 01607831 - 4 Sim (104) Ag.: 1831 C.: 000575591157-2 TOTAL R$ 590,73 Ressalto que o Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico é gerado automaticamente pelo sistema, devendo as partes acessar o link de acompanhamento para obter informações atualizadas sobre a ordem de pagamento junto à Caixa Econômica Federal. Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento da compensação bancária. Caso haja erro na integração do alvará judicial eletrônico, determino desde já a intimação da parte beneficiária para ratificar ou retificar os dados bancários apresentados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora deste Tribunal. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Ariquemes sexta-feira, 7 de novembro de 2025 às 12:57. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: J. R. DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO, RUA INGAZEIRO 1951, - DE 1692/1693 AO FIM SETOR 01 - 76870-084 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO4305, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DECISÃO executada: 2.1. Verifica-se que as diligências realizadas por meio do sistema SISBAJUD resultaram no bloqueio parcial da quantia de R$402,26, destinada à quitação do débito, conforme demonstram os comprovantes anexos. 2.2. Constatou-se, ainda, a existência de bloqueios residuais no valor de R$180,00, decorrentes da ordem de penhora reiterada sob o protocolo nº 20240003767144. 2.3. Considerando que o numerário possui preferência legal como bem penhorável, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, e visando à racionalização da execução, com observância aos princípios da celeridade, efetividade e economia processual, declaro indisponíveis os valores bloqueados, convertendo-os em penhora, valendo o termo de apreensão gerado no SISBAJUD como “Termo de Penhora”. À CPE: Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais constantes da consulta não deverão ser tornados públicos. Assim, determino que a CPE disponibilize os documentos anexados às partes, por meio de seus respectivos patronos, a fim de evitar alegações de ausência de acesso aos espelhos bancários. 4. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008486-59.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 10.584,89 (dez mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) Parte Vistos. Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros no CPF de JOÃO RICARDO DE SOUZA, empresário individual, na modalidade reiterada, por meio do sistema SISBAJUD, a qual foi integralmente cumprida. A seguir, transcrevo as penhoras eventualmente efetivadas em desfavor da parte INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 5. Apresentada impugnação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente, a fim de se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá informar seus dados bancários, a fim de que seja expedido alvará eletrônico em seu favor. 6.1. Advirto que, em caso de pedido de liberação do montante em nome de seu patrono, deverá aportar aos autos procuração com poderes específicos para tanto, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Ariquemes/RO, sábado, 23 de agosto de 2025. FáBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008486-59.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: J. R. DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Execução Fiscal Trata-se de pedido formulado por JOÃO RICARDO DE SOUZA, parte executada nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município de Ariquemes, requerendo a regularização da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Compulsando os autos, verifica-se que a suspensão da CNH foi determinada por meio da decisão de ID 95100381, em 24 de agosto de 2023, pelo prazo de 6 (seis) meses, como medida coercitiva para satisfação do crédito exequendo. Assim, transcorrido o prazo estipulado, o cancelamento da restrição/suspensão é medida que se impõe. Diante do exposto, DEFIRO o pedido e informo que efetuei o cancelamento da suspensão da CNH do executado no sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo. Constato ainda que existe, nos autos, determinação de teimosinha cujo prazo já se exauriu. Assim, faço juntada do espelho da teimosinha via Sisbajud, a qual restou infrutífera, não se encontrando valores em conta do executado. Intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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