Execução Fiscal 7002801-05.2019.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7002801-05.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:41

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:56

Definitivo

07/03/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:05

Publicação

07/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: LOPES & VIEIRA CIA LTDA - ME, AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL 2418 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002801-05.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; O Município exequente noticiou a desistência da ação e pugnou a extinção da ação, com base na Lei Complementar Municipal nº 19, de 21 de Junho de 2022. Deixa-se de intimar a parte contrária, porque não constituiu advogado nos autos. Ao teor do exposto, vejo que o interesse processual do requerente desapareceu, razão pela qual, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas processuais finais, nos termos do I, do art. 5°, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Eventual penhora fica liberada, devendo ser expedido o necessário para tanto. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 6 de março de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 07:32

Desistência

06/03/2024, 07:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:39

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:44

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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