Execução de Título Extrajudicial 7004163-16.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004163-16.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 08:54

Recebimento

03/12/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Eustáquio Alves da Silva Advogado(a): Álvaro Marcelo Bueno (OAB/RO 6843) Apelado: Carlos Roberto Ferreira Lacerda Curador(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 03/06/2024 DECISÃO: RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA Apelação cível. Execução de Título Extrajudicial. Intimação para recolher custas iniciais. Não atendimento de emenda da inicial. Cancelamento da distribuição. Custas judiciais incabíveis. Quando a parte for intimada para recolher as custas e não o faz, embora tenha sido intimada, impõe-se a aplicação do artigo 290 do Código de Processo Civil - CPC, sendo determinado o cancelamento da distribuição, em razão da extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo regular do processo, afastando o pagamento das custas processuais. Recurso provido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 918 de 02/09/2024 a 06/09/2024 7004163-16.2022.8.22.0010 Apelação (PJE) Origem: 7004163-16.2022.8.22.0010-Rolim de Moura / 2ª Vara Cível

10/09/2024, 00:00

Remessa

03/06/2024, 18:10

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:01

Mandado

07/05/2024, 17:27

Mandado

22/03/2024, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:33

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:50

Publicação

29/11/2023, 01:50

Documentos

Intimação

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CARLOS ROBERTO FERREIRA LACERDA CPF: 060.000.868-14, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) quanto ao recurso interposto ID 82641699 para apresentar contrarrazões (15 dias). O prazo recursal inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7004163-16.2022.8.22.0010. Requerente: EUSTAQUIO ALVES DA SILVA CPF: 123.804.311-91 Requerido: CARLOS ROBERTO FERREIRA LACERDA CPF: 060.000.868-14 DECISÃO ID 98546345: “(...) 4) Para que não venha alegação de nulidades, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o Executado por edital quanto ao recurso interposto e przo para apresentar contrarrazões (15 dias). 4.1) Caso não sejam apresentadas as contrarrazões, com fundamento no art. 72 do CPC, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. 3.2) Oportunamente, cientifique-se para apresentar contrarrazões em favor do Executado. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 21 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EUSTAQUIO ALVES DA SILVA Advogado(a) do Requerente/Exequente: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A Requerido(a)/Executado(a): CARLOS ROBERTO FERREIRA LACERDA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA CARLOS ROBERTO FERREIRA LACERDA brasileiro, casado CPF nº 060.000.868-14 Avenida Osvaldo Bertozzi, n° 2572, Centro, Chupinguaia ou Sítio São João, Linha 95, Lote 241, Chupinguaia/RO. Comarca de Vilhena (ver https://www.tjro.jus.br/mn-comarcas-vilhena) telefone (69) 9.8132-3279 Valor da causa em 6/6/2022: R$ 433.953,71 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – 5%) JUÍZO DE RETRATAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INTIMAR EXECUTADO POR EDITAL e DEFENSORIA PÚBLICA (Curadora Especial) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO 1) Para que não seja alegada nulidade, acolho pedido da Defensoria Pública (Num. 94427251 - Pág. 1 a 3). PROCEDA-SE na forma abaixo, com Assistência Judiciária Gratuita, por ser tratar de pedido feito pela Defensoria Pública. 2) Indeferida a petição inicial, mantenho a decisão por seus termos (ID: 81315382 p. 1-2) e motivos já expostos na decisão ID: 82674960 p. 1 a 3. 3) O Executado não foi localizado para fins de citação nos endereços disponíveis. 4) Para que não venha alegação de nulidades, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004163-16.2022.8.22.0010 Requerente/ INTIME-SE o Executado por edital quanto ao recurso interposto e przo para apresentar contrarrazões (15 dias). 4.1) Caso não sejam apresentadas as contrarrazões, com fundamento no art. 72 do CPC, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. 3.2) Oportunamente, cientifique-se para apresentar contrarrazões em favor do Executado. 5) Após transcorrido o prazo recursal, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se aos autos ao E. TJRO para apreciação do recurso já apresentado, com nossas homenagens. 6) Sem prejuízo da intimação acima, publique-se no DJE. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023., 14:20 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito CARLOS ROBERTO FERREIRA LACERDA 060.000.868-14

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: CARLOS ROBERTO FERREIRA LACERDA CPF: 060.000.868-14,, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$433.953,71 (quatrocentos e trinta e três mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) atualizado até 06/06/2022 DESPACHO Processo: 7004163-16.2022.8.22.0010. Exequente: ALVARO MARCELO BUENO CPF: 469.287.742-15, EUSTAQUIO ALVES DA SILVA CPF: 123.804.311-91 Executado: CARLOS ROBERTO FERREIRA LACERDA CPF: 060.000.868-14 DESPACHO ID89681501:"1) Indeferida a petição inicial, mantenho a decisão por seus termos (ID: 81315382 p. 1-2) e motivos já expostos na decisão ID: 82674960 p. 1 a 3. 2) O Executado não foi localizado para fins de citação nos endereços disponíveis. 3) Para que não venha alegação de nulidades, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o Executado por edital quanto ao recurso interposto e przo para apresentar contrarrazões (15 dias). 3.1) Caso não sejam apresentadas as contrarrazões, com fundamento no art. 72 do CPC, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. 3.2) Oportunamente, cientifique-se para apresentar contrarrazões em favor do Executado. 4) Após transcorrido o prazo recursal, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se aos autos ao E. TJRO para apreciação do recurso já apresentado, com nossas homenagens. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 18 de abril de 2023., 15:24 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 24 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 25/04/2023 07:05:51 Validade: 31/08/2022, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3395 Caracteres 2924 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 65,67

24/05/2023, 00:00

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Mandado

Mandado

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