Execução de Título Extrajudicial 0006016-53.2011.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0006016-53.2011.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/03/2026, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:48

Definitivo

24/06/2024, 15:20

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:37

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:37

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:06

Publicação

12/06/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0006016-53.2011.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, AV DOS IMIGRANTES LIBERDADE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, CNPJ nº 01763438000194, RAMAL BOM SOSSEGO, KM 44 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, PEDRO DE SOUZA ARAUJO, CPF nº 61048020282, AV. DOMINGOS CORREA DE ARAÚJO 3062, TEL 69 98419-7217 LIBERDADE - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 71492909220, RAMAL CACHOEIRINHA Km 67, LINHA 21-C, GLEBA 03 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inicialmente, registra-se, oportunamente, que assiste razão à Defensoria Pública (ID 104503252), porquanto o processo foi extinto em razão da desistência da própria parte exequente (ID 104076123). Ademais, quando este Juízo determinou a indicação de dados bancários pela parte autora, foi no intuito, somente, de levantar os valores remanescentes nas contas judiciais vinculadas a este processo, constritos outrora mediante sistema Sisbajud e, por conseguinte, regularização e posterior extinção das mencionadas contas, de modo que não há mais que se falar em atualização do débito, muito menos em prosseguimento do feito. Por derradeiro, expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S/A CPF/CNPJ: 04.902.979/0027-83 Agência: 027 Conta: 330.020-2 BANCO DA AMAZÔNIA - 003 VALOR TOTAL: R$ 497,30 (quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, não havendo mais saldo remanescentes, determino a exclusão das contas judiciais vinculadas a este processo. Oportunamente, arquive-se os autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Liquidação extrajudicial Distribuição: 28/11/2011 Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, terça-feira, 11 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:04

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0006016-53.2011.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, AV DOS IMIGRANTES LIBERDADE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, CNPJ nº 01763438000194, RAMAL BOM SOSSEGO, KM 44 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, PEDRO DE SOUZA ARAUJO, CPF nº 61048020282, AV. DOMINGOS CORREA DE ARAÚJO 3062, TEL 69 98419-7217 LIBERDADE - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 71492909220, RAMAL CACHOEIRINHA Km 67, LINHA 21-C, GLEBA 03 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inicialmente, registra-se, oportunamente, que assiste razão à Defensoria Pública (ID 104503252), porquanto o processo foi extinto em razão da desistência da própria parte exequente (ID 104076123). Ademais, quando este Juízo determinou a indicação de dados bancários pela parte autora, foi no intuito, somente, de levantar os valores remanescentes nas contas judiciais vinculadas a este processo, constritos outrora mediante sistema Sisbajud e, por conseguinte, regularização e posterior extinção das mencionadas contas, de modo que não há mais que se falar em atualização do débito, muito menos em prosseguimento do feito. Por derradeiro, expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S/A CPF/CNPJ: 04.902.979/0027-83 Agência: 027 Conta: 330.020-2 BANCO DA AMAZÔNIA - 003 VALOR TOTAL: R$ 497,30 (quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, não havendo mais saldo remanescentes, determino a exclusão das contas judiciais vinculadas a este processo. Oportunamente, arquive-se os autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Liquidação extrajudicial Distribuição: 28/11/2011 Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, terça-feira, 11 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0006016-53.2011.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, AV DOS IMIGRANTES LIBERDADE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, CNPJ nº 01763438000194, RAMAL BOM SOSSEGO, KM 44 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, PEDRO DE SOUZA ARAUJO, CPF nº 61048020282, AV. DOMINGOS CORREA DE ARAÚJO 3062, TEL 69 98419-7217 LIBERDADE - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 71492909220, RAMAL CACHOEIRINHA Km 67, LINHA 21-C, GLEBA 03 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Nome: Banco da Amazônia S/A CPF/CNPJ: 04.902.979/0027-83 Agência: 027 Conta: 330.020-2 BANCO DA AMAZÔNIA S/A VALOR TOTAL: 484,70 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) VALOR TOTAL: 26,38 (vinte e seis reais e trinta e oito centavos) VALOR TOTAL: R$ 257,16 (duzentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Liquidação extrajudicial Distribuição: 28/11/2011 Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, quarta-feira, 17 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 0006016-53.2011.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221 EXECUTADOS: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, PEDRO DE SOUZA ARAUJO, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Liquidação extrajudicial Distribuição: 28/11/2011 trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima qualificadas. Após regular processamento do feito, a parte exequente manifestou interesse em desistir do processo e requereu sua extinção ID 103302587 - Pág. 1. Vieram-me os autos conclusos. Análise de decisão: no processo executivo em que o desfecho normal é necessariamente favorável ao demandante, o demandado não precisa manifestar seu consentimento para que a desistência acarrete a extinção do processo. O artigo 775 do CPC dispõe que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Dessa forma, em face da desistência, mesmo já tendo ocorrido a estabilização da relação processual, o processo deve ser extinto. Conforme se depreende dos autos, o banco exequente, conforme lhe permite o artigo 775 do CPC, desiste da execução, o que impõe a extinção do feito. Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO, com supedâneo nos artigos 775 c/c 485, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento pelo exequente dos títulos judiciais acostados na inicial, bem como determino à CPE sejam recolhidos eventuais mandados/atos expedidos e levantadas eventuais penhoras e constrições existentes. Sem custas finais (artigo 8º, inciso III da Lei n. 3.896/2016) e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Arquive-se. Guajará-Mirim sexta-feira, 12 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0006016-53.2011.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221 EXECUTADOS: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, RAMAL BOM SOSSEGO, KM 44 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, PEDRO DE SOUZA ARAUJO, AV. DOMINGOS CORREA DE ARAÚJO 3062, TEL 69 98419-7217 LIBERDADE - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, RAMAL CACHOEIRINHA Km 67, LINHA 21-C, GLEBA 03 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Liquidação extrajudicial Distribuição: 28/11/2011 DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER, tendo em vista a comprovação do pagamento das custas. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF e CNPJ dos executados. Seguem anexo as informações encontradas. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Guajará-Mirim, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

27/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0006016-53.2011.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221 EXECUTADOS: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, RAMAL BOM SOSSEGO, KM 44 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, PEDRO DE SOUZA ARAUJO, AV. DOMINGOS CORREA DE ARAÚJO 3062, TEL 69 98419-7217 LIBERDADE - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, RAMAL CACHOEIRINHA Km 67, LINHA 21-C, GLEBA 03 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Liquidação extrajudicial Distribuição: 28/11/2011 DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER, tendo em vista a comprovação do pagamento das custas. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF e CNPJ dos executados. Seguem anexo as informações encontradas. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Guajará-Mirim, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

27/12/2023, 00:00

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0006016-53.2011.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221 EXECUTADOS: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM SOSSEGO, RAMAL BOM SOSSEGO, KM 44 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, PEDRO DE SOUZA ARAUJO, AV. DOMINGOS CORREA DE ARAÚJO 3062, TEL 69 98419-7217 LIBERDADE - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, RAMAL CACHOEIRINHA Km 67, LINHA 21-C, GLEBA 03 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Liquidação extrajudicial Distribuição: 28/11/2011 Defiro o pedido retro. Entretanto, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas da diligência por oficial de justiça. Comprovado o pagamento, prossiga-se o feito. Os artigos 772, III e 774, V, do CPC admitem a intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora. Para tanto, não estabeleceu qualquer exigência para a sua implementação. Nesse sentido, o fato de não serem encontrados bens penhoráveis nas diligências realizadas até o momento não inviabiliza a intimação do executado, que tem o dever de contribuir para o adequado deslinde do feito. Diante da demonstração negativa da parte executada, considerando a dificuldade de se encontrar bens em nome dos executados, bem como, verificando que o feito se arrasta por vários anos, impossibilitando a parte exequente em receber seu crédito, revela-se pertinente a intimação dos executados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, INDIQUEM bens de sua propriedade passíveis de penhora para pagamento da dívida. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora. Efetivada a penhora e avaliação, intimar o (a) Executado (a) da presente. Anoto, por oportuno, que em sendo negativa mais essa tentativa de localização de bens dos executados, e considerando que os autos já permaneceram suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, conforme pronunciamento de ID: 17466205 - Pág. 67 e certidão de ID: 17466205 - Pág. 69, determino o arquivamento provisório dos autos pelo prazo prescricional, com base no artigo 921, III, § 2º do CPC. Nesse sentido já decidiu o TJRO: "Cumprimento de sentença. Falta de bens penhoráveis. Extinção. Impossibilidade. Suspensão sine die. A inexistência de bens penhoráveis não é causa de extinção anômala, mas, sim, de suspensão do processo sine die." (Apelação, Processo nº 0089733-68.2008.822.0014, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 09/02/2017) destaquei. Intimem-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. Guajará-Mirim, segunda-feira, 15 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

16/05/2023, 00:00

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