Cumprimento de sentença 7006709-78.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006709-78.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 22:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:49

Publicação

19/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: CATIANE DARTIBALE - RO6447 REQUERIDO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor. Rolim de Moura, 18 de fevereiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7006709-78.2021.8.22.0010

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 22:47

Documento (Certidão)

28/01/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:54

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 01:41

Publicação

10/01/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: CATIANE DARTIBALE - RO6447 REQUERIDO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura (RO), 9 de janeiro de 2025. Intimação - I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Processo n°: 7006709-78.2021.8.22.0010

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:27

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME, CNPJ nº 63755656000134, NORTE SUL 4801 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 REQUERIDO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 02402527218, RUA CAPIBARIBE 5867 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Restaram infrutíferas as buscas Sisbajud e Renajud (vide anexos). Assim, distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor que não for assistido por advogado particular ou defensor públicoa se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7006709-78.2021.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Duplicata R$ 3.003,94 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta e/ou ofício. Rolim de Moura, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 às 10:53 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

02/12/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME, CNPJ nº 63755656000134, NORTE SUL 4801 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 REU: PRISCILA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 02402527218, RUA CAPIBARIBE 5867 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Conforme entendimento firmado pelos Tribunais pátrios, a proteção conferida pelo art. 833, II, CPC, abrange o aparelho celular, sendo permitida a penhora nos casos de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (por todos vejam-se TJ-SP - AI: 22153420420218260000 SP 2215342-04.2021.8.26.0000, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 02/03/2022, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2022). Portanto, em princípio, verifica-se que não há nada que impeça que a penhora recaia sobre aparelho celular, contudo, no caso dos autos, não trouxe o exequente informações da existência de aparelho celular, especificação do bem, não restando demonstrado, inclusive, se o executado possui realmente um celular e, se possuir, para que finalidade ele é utilizado, sendo, portanto, impossível a determinação imediata da penhora do telefone celular do devedor. Assim, distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7006709-78.2021.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata R$ 3.003,94 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, terça-feira, 27 de junho de 2023 às 13:29 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

28/06/2023, 00:00

30/05/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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