Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007964-60.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.571,32

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ALGACIR CARVALHO DA ROSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALGACIR CARVALHO DA ROSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:01

Publicado SENTENÇA em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:53

Expedido alvará de levantamento

13/11/2024, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 09:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALGACIR CARVALHO DA ROSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:20

Juntada de outras peças

30/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:46

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:01

Publicado SENTENÇA em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 09:53

SENTENÇA

•13/11/2024, 09:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:53

Expedido alvará de levantamento

13/11/2024, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 09:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALGACIR CARVALHO DA ROSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:20

Juntada de outras peças

30/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 08:42

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:20

Expedição de RPV.

18/06/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2024, 08:32

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:03

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 19:30

Conta Atualizada

15/05/2024, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/05/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:24

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 22:08

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/02/2024, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:54

Juntada de decisão

15/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:08

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 12:59

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 00:44

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2022, 09:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2022, 09:50

Processo Desarquivado

18/05/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/05/2022, 15:53

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 09:20

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:20

Juntada de decisão

31/03/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. EUMA MENDONCA TOURINHO Processo: 7007964-60.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ALGACIR CARVALHO DA ROSA Advogado do(a) PARTE RÉ: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do art. Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: EUMA MENDONCA TOURINHO Data da Distribuição: 07/07/2020 14:22:59

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. EUMA MENDONCA TOURINHO Processo: 7007964-60.2019.8.22.0004. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RÉ: ALGACIR CARVALHO DA ROSA Advogado do(a) PARTE RÉ: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do art. Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: EUMA MENDONCA TOURINHO Data da Distribuição: 07/07/2020 14:22:59

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2020, 14:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:35

Outras Decisões

25/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2020, 11:25

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALGACIR CARVALHO DA ROSA.

19/05/2020, 08:43

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de recurso

18/05/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:39

Publicado SENTENÇA em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:11

Julgado improcedente o pedido

08/05/2020, 11:11

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 07:23

Outras Decisões

18/12/2019, 12:50

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 16:26

DESPACHO

•25/10/2024, 08:42

DESPACHO

•25/10/2024, 08:42

DESPACHO

•26/09/2024, 11:45

DECISÃO

•06/06/2024, 08:32

DESPACHO

•17/05/2024, 13:23

DESPACHO

•03/05/2024, 14:22

DESPACHO

•12/04/2024, 11:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 15:57

DECISÃO

•01/12/2023, 10:33

DECISÃO

•07/12/2022, 12:59

DECISÃO

•23/08/2022, 13:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 15:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 15:53

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•13/11/2024, 09:53

SENTENÇA

•13/11/2024, 09:53

DESPACHO

•25/10/2024, 08:42

DESPACHO

•25/10/2024, 08:42

DESPACHO

•26/09/2024, 11:45

DECISÃO

•06/06/2024, 08:32

DESPACHO

•17/05/2024, 13:23

DESPACHO

•03/05/2024, 14:22

DESPACHO

•12/04/2024, 11:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 15:57

DECISÃO

•01/12/2023, 10:33

DECISÃO

•07/12/2022, 12:59

DECISÃO

•23/08/2022, 13:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 15:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 15:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/05/2022, 15:53

DECISÃO

•31/03/2022, 16:22

DECISÃO

•31/03/2022, 16:22

DECISÃO

•26/10/2021, 11:06

DECISÃO

•01/07/2021, 11:14

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 15:12

DESPACHO

•26/03/2021, 14:22

DECISÃO

•02/12/2020, 17:53

DESPACHO

•25/06/2020, 11:13

DECISÃO

•02/06/2020, 11:25

DECISÃO

•19/05/2020, 08:43

SENTENÇA

•08/05/2020, 11:11

DESPACHO

•18/12/2019, 12:50