Execução Fiscal 0020834-53.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 657,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HERLEY M SANTOS

Reu

HELDER SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:36

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0020834-53.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Helder Santos Apelado: Herley M Santos Interessado (Parte Passiva): Cariolano Cardoso da Cunha Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 16/09/2020 DECISÃO: "R Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0020834-53.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2020, 10:24

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2020, 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 16:22

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:36

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•18/02/2021, 15:17

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 22:01

16/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0020834-53.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Helder Santos Apelado: Herley M Santos Interessado (Parte Passiva): Cariolano Cardoso da Cunha Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 16/09/2020 DECISÃO: "R Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0020834-53.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2020, 10:24

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2020, 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de Helder Santos em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de Herley M Santos em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 14:24

Outras Decisões

03/04/2020, 09:23

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2020, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 01:10

Publicado SENTENÇA em 04/03/2020.

03/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2020, 11:04

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/02/2020, 18:25

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:33

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:33

Juntada de certidão

11/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de juntada de ar

04/10/2019, 09:32

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 18:28

Juntada de certidão

03/10/2019, 18:28

Juntada de Petição de certidão

27/08/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2019, 17:33

Publicado CERTIDÃO em 15/04/2019.

14/04/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:01

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 23:01

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 23:01

Mov. [40] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 18:53

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:31

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 10:06

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/12/2018, 14:45

Mov. [36] - Despacho: Despacho/Não informado

22/03/2016, 09:42

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária situado à Rua Buenos Aires, nº 689 , b airro Nova Porto Varvalho/Decisão

17/03/2016, 11:14

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/10/2015, 11:09

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/10/2015, 11:08

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/10/2015, 11:08

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/10/2015, 11:08

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:50

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2015, 12:34

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/02/2015, 12:34

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/01/2015, 00:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/12/2014, 17:12

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/12/2014, 17:08

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Termo de Parcelamento e comprovante de pagamento da primeira parcela./Certidão

11/12/2014, 17:06

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

14/10/2013, 07:49

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para com pedido de suspensão em função do parcelamento/Despacho

03/10/2013, 09:51

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/06/2012, 12:15

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/06/2012, 12:15

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/06/2012, 12:15

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura - Petição e Relatório em 12/06/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

12/06/2012, 00:01

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Mandado

29/05/2012, 09:28

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/05/2012, 09:28

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Custas, honorários e parcelamento./Certidão

11/05/2012, 09:37

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

21/03/2012, 09:25

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

08/02/2012, 08:15

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/01/2012, 11:33

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/01/2012, 11:32

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/11/2011, 08:58

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/11/2011, 08:58

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/11/2011, 08:58

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/11/2011, 08:58

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/10/2011, 10:58

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2011, 10:58

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

19/10/2010, 10:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

19/10/2010, 10:39

DESPACHO

•09/10/2020, 09:39

DESPACHO

•03/04/2020, 09:23

SENTENÇA

•02/03/2020, 11:17

SENTENÇA

•02/03/2020, 11:04

DESPACHO

•12/02/2020, 18:42

DESPACHO

•12/02/2020, 18:25

DECISÃO

•06/04/2019, 00:31

DECISÃO

•22/03/2016, 13:42

PETIÇÃO

•20/10/2015, 15:08

DECISÃO

•14/10/2013, 11:49

DECISÃO

•08/02/2012, 04:00

PETIÇÃO

•22/11/2011, 04:00