Execução de Título Extrajudicial 7024845-19.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024845-19.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:04

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:08

Definitivo

09/10/2025, 10:03

Publicação

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024845-19.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA KAROLINE ALVES ARAUJO, OAB nº RO12329 DECISÃO Deferida a penhora de 15% sobre o salário do executado, para satisfação do crédito exequendo no valor de R$ 24.237,88 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), o exequente informou que o empregador vem efetuando os descontos diretamente na conta indicada, de sua titularidade. Apesar de devidamente intimado para comprovar a efetivação dos descontos e estimar a data de quitação do débito, o empregador permaneceu inerte. Todavia, como o próprio exequente confirmou o cumprimento da penhora salarial, suspendo o feito até o adimplemento integral da obrigação, cuja ocorrência deverá ser comunicada nos autos pela exequente, a quem incumbe acompanhar a efetiva satisfação do crédito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO Intime-se Cumpra-se Porto Velho, 2 de outubro de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:13

Arquivamento

02/10/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:04

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:15

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7024845-19.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA KAROLINE ALVES ARAUJO, OAB nº RO12329 DESPACHO 1. Considerando a petição protocolada sob o ID nº 124089773, na qual o exequente, noticia a ausência de resposta por parte do empregador do executado acerca da efetiva implementação dos descontos salariais anteriormente deferidos por este juízo (ID nº 109579621), determino o seguinte: Expeça-se novo ofício à empresa J F DA SILVA RESTAURANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.500.364/0001-88, com sede na Rua Angico, nº 3871, Bairro Conceição, Porto Velho/RO, CEP 76.808-418, na condição de empregadora do executado DANIEL NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 005.***.***-45, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe a este juízo, de forma clara e precisa: i) se os descontos mensais de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos do executado foram, de fato, implementados e depositados na conta indicada pelo exequente; ii) em caso positivo, a data de início e a data do término dos descontos, observando-se o valor total do débito atualizado, o qual importa em R$ 24.237,88 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos); iii) o total eventualmente já descontado e repassado; iv) caso ainda não implementados, que informe os motivos do descumprimento da ordem judicial e adote, imediatamente, as providências necessárias ao cumprimento da medida. 2. No mesmo prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO intime-se a parte exequente para que informe se o valor indicado no ID nº 116344909 continua a ser depositado. Caso positivo, deverá apresentar extrato bancário, a fim de possibilitar a verificação de que se trata de depósito decorrente da penhora deferida nos autos. Cumpra-se SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho, 14 de agosto de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024845-19.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA KAROLINE ALVES ARAUJO, OAB nº RO12329 DECISÃO executado: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA, CPF n.º 005.***.***-45 e após depositar na conta indicada pela exequente, até o limite de R$ 24.237,88 o que deverá constar expressamente no expediente. 3. Importante: A expedição do ofício fica condicionada a indicação de conta para recebimento dos valores devidos. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo deverá arcar com as custas de encaminhamento do ofício, no importe de R$21,02. Sobrevindo cumprimento das determinações indicadas, fica autorizada a expedição do ofício, sem nova conclusão dos autos. 4. Determino ao empregador, que na resposta do referido ofício seja indicada a data de implementação dos descontos e a data do término considerando o débito atualizado de R$ 24.237,88. Com a concretização do ato, suspendo o feito, até o cumprimento da obrigação, que deverá ser noticiado pelo exequente. Porto Velho, 9 de agosto de 2024 Cristiano Gomes Mazzini PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO Vistos. 1. Defiro a medida de penhora parcial de vencimentos, uma vez que o abatimento do valor não configura afronta ao ordenamento jurídico, pois se limitado ao percentual de 30% estará se definindo a possibilidade de subsistência do(a) executado(a), e, ao mesmo tempo, proporcionará efetividade à execução. Inclusive é posicionamento reiterado do STJ e da Corte Rondoniense, conforme se pode notar no aresto a seguir: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento da Corte Especial do STJ, a regra geral de impenhorabilidade de salários (art. 649, IV, do CPC/1973; art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada, ainda que para fins de satisfação de crédito não alimentar, desde que haja manutenção de percentual dessa verba capaz de guarnecer a dignidade do devedor e sua família. (...) (STJ - AgInt no REsp: 1906957 SP 2020/0306526-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 22/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2021) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre salário do devedor. Possibilidade. Percentual de 30% sobre a remuneração. Dignidade do ser humano. Princípio observado. Minoração. Valor da causa. Não analisado pelo juízo. Supressão de instância. Recurso parcialmente provido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808965-76.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 12/01/2023 Veja-se que 30% é o valor máximo, pois deve ser resguardada a dignidade do devedor e sua família. No caso dos autos, vejo como proporcional e razoável o desconto de 15% dos vencimentos líquidos do executado. Diante da inércia da parte exequente em se manifestar sobre a retirada da restrição via renajud, neste ato, realizei a exclusão da restrição, conforme comprovante em anexo. À CPE: 2. Oficie-se o empregador indicado pela parte autora – J F DA SILVA RESTAURANTE, que opera com o CNPJ 36.500.364/0001-88 e tem sua sede localizada na Rua Angico, nº 3871, Bairro Conceição, Porto Velho - RO, 76.808-418 - no sentido de descontar mensalmente o valor correspondente a 15% da remuneração líquida do

12/08/2024, 00:00

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024845-19.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA KAROLINE ALVES ARAUJO, OAB nº RO12329 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio via SISBAJUD sob ID 81031639 e ID 96712661, ambos convertidos em penhora e transferidos para conta judicial vinculada a este processo. No entanto, verifica-se que o executado não foi intimado para apresentar impugnação a penhora nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015. 2. Fica autorizada intimação via oficial de justiça, mediante comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, no último endereço indicado na petição de ID 90225948, qual seja: Rua Registro, nº 2829, (BELA VISTA), Bairro Eletronorte, Porto Velho – RO,CEP:76808-492. Fica autorizada também, em caso de infrutífera a citação no endereço indicado, a citação por WhatsApp, conforme número utilizado no mandado cumprido no ID 92347267. Veja-se que o caso se amolda ao Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. https://www.tjro.jus.br/images/Ato_Conjunto_n._026-2022-PR-CGJ.pdf Conste ao oficial de justiça as orientações do referido Ato, quanto aos procedimentos para a realização da citação nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. 3. Realizada tentativa de bloqueio on-line de valores, por meio do SISBAJUD, esta restou infrutífera, por ser mínimo o valor, eis porque determino o seu desbloqueio. Segue, em anexo, o detalhamento do SISBAJUD. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida, com abatimentos dos valores levantados por alvará. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Porto Velho, 15 de março de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024845-19.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio via SISBAJUD sob ID 81031639 e ID 96712661, ambos convertidos em penhora e transferidos para conta judicial vinculada a este processo. No entanto, verifica-se que o executado não foi intimado para apresentar impugnação a penhora nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015. Assim, expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimado da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Em caso de retorno negativo do AR, fica autorizada intimação via oficial de justiça, mediante comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, no último endereço indicado na petição de ID 90225948, qual seja: Rua Registro, nº 2829, (BELA VISTA), Bairro Eletronorte, Porto Velho – RO,CEP:76808-492. Fica autorizada também, em caso de infrutífera a citação no endereço indicado, a citação por WhatsApp, conforme número utilizado no mandado cumprido no ID 92347267. Veja-se que o caso se amolda ao Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. https://www.tjro.jus.br/images/Ato_Conjunto_n._026-2022-PR-CGJ.pdf Conste ao oficial de justiça as orientações do referido Ato, quanto aos procedimentos para a realização da citação nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. CÓPIA DESTE SERVE DE MANDADO 2. Em atenção ao pedido de bloqueio de valores em face do executado, realizada a consulta postulada, aguarde-se resposta no período de 30 dias. Após o prazo, volvam os autos conclusos. Porto Velho, 31 de janeiro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7024845-19.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Vistos. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 27 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/09/2023, 00:00

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