Monitória 7035548-09.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7035548-09.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/06/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:13

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 19:36

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7035548-09.2022.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: WILLIAN MARCOS MACEDO VEIGAS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Data e Hora 03/12/2025 12:55:03 Validade: 31/08/2026, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. Caracteres 2074 Preço por caractere 0.02781 Total (R$) 57,68 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:58

Expedição de documento (incompetência)

03/12/2025, 12:55

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: WILLIAN MARCOS MACEDO VEIGAS REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.762,54 Data da distribuição: 23/05/2022 DECISÃO Nos termos do art. 256, caput e incisos do CPC, a citação por edital terá cabimento nas seguintes hipóteses: ''I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.'' Analisando os autos, verifica-se que diversas foram as tentativas de citação do requerido, todas sem êxito, sendo utilizado para o intento os diversos mecanismos disponíveis ao juízo (INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, etc.) e, ainda, a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos. Dessa forma, entendo que a realização de outras diligências para localização do requerido seriam inócuas, o que viabiliza o deferimento do pedido. A propósito: Processo Civil. Execução fiscal. Não localização do devedor. Outras diligências que seriam inócuas. Citação editalícia viabilizada. Sendo inócuas outras diligências para localização do devedor, viabiliza-se a citação por edital. Precedentes do STJ. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800547-23.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Glodner Luiz Pauletto, Data de julgamento: 25/01/2024 - grifei). Assim esclarecido, REU: WILLIAN MARCOS MACEDO VEIGAS, CPF nº 00871446200 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7035548-09.2022.8.22.0001 Monitória DEFIRO o pedido formulado no ID 127570346 e DETERMINO a citação por edital do requerido Cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital. Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa. Havendo manifestação da curadoria especial, intime-se a parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para pasta ''Despacho''. Intime-se. Porto Velho–RO, 5 de novembro de 2025 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7035548-09.2022.8.22.0001. AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: WILLIAN MARCOS MACEDO VEIGAS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO indefiro-o, por ora, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais. Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: Apelação. Ação de rescisão contratual. Citação por edital determinada de ofício. Ausência de esgotamento de todas as vias para citação pessoal do devedor. Erro de procedimento. Nulidade. Não compete ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital da parte requerida, sendo necessário pedido expresso da parte autora nesse sentido, visto que a esta incumbe promover a citação. Para que haja a citação por edital, é necessário o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte e citação pessoal da mesma, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam limitados quando há a citação por edital em razão de, nesta hipótese, ser nomeado curador especial, que não tem contato com a parte que está defendendo. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 89341520158220007 RO 0008934-15.2015.822.0007. Data da publicação: 06/11/2020). Grifei. Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida, seja por meio dos convênios jurídicos (RENAJUD, PREVJUD, SNIPER, SERASAJUD etc.) ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Porto Velho/RO, 30 de abril de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: WILLIAN MARCOS MACEDO VEIGAS REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.762,54 Data da distribuição: 23/05/2022 DECISÃO A parte autora requer a citação da parte requerida por meio do aplicativo WhatsApp. Promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a apresentação do comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada (Oficial de Justiça- 1008.2), sob pena de indeferimento do pedido e suspensão/extinção do processo. Após recolhidas as custas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7035548-09.2022.8.22.0001 Monitória Defiro a citação por WhatsApp (69) 99930-0579, nos termos do Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Conste ao oficial de justiça as orientações do referido Ato, quanto aos procedimentos para a realização da citação nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Em caso de citação/intimação em endereço diverso do mandado ou por WhatsApp, o Oficial de Justiça deve certificar o endereço atualizado do requerido. SERVE O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Porto Velho, 1 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: WILLIAN MARCOS MACEDO VEIGAS REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.762,54 Data da distribuição: 23/05/2022 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7035548-09.2022.8.22.0001 Monitória Indefiro, por ora, a citação por edital pleiteada, uma vez que se trata de medida excepcional e, no presente caso, não foram esgotadas todas as vias usuais para localizar a parte requerida. Ainda não foram realizadas diligências em todos os endereços que resultaram das pesquisas dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (ID n. 96902392 e 96902348) e ausente pesquisa no sistema RENAJUD. Endereços pendentes de diligências: Av. Rio Madeira, Número 3288, - Flodoaldo Pontes Pinto - Porto Velho RO - CEP 76820408 R JOSE CAMACHO 2837, LIBERDADE PORTO VELHO BRASIL, 76803880. RUA PADRE AUGUSTINHO, 2639 CASA SAO JOAO BOSCO PORTO VELHO RO, 76803826 RUA PADRE AUGUSTINHO, 3651 CASA – LIBERDADE, 76803858. R JOSE CAMACHO 2837, - LIBERDADE - PORTO VELHO - RO – 76803880; DT RUA ALBERTO LOEMBI, 562, CASA, CENTRO, PORTO VELHO, 76846-000 Portanto, promova a parte autora a citação da parte executada ou requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Desde já defiro a expedição de carta AR/mandado, mediante recolhimento das custas. Atente a parte autora que, em caso de requerimento de alguma das providências previstas no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, deve apresentar o comprovante de recolhimento das respectivas custas, sob pena de indeferimento da diligência pleiteada. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso para extinção. Porto Velho, 22 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/01/2024, 00:00

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