Cumprimento de sentença 7003582-65.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003582-65.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:50

Definitivo

25/11/2024, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 01:03

Publicação

25/11/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LILLYAN PAULA LENZ REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REPRESENTADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADOS DO REPRESENTADO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA A parte exequente confirmou o recebimento das RPV expedida nos autos. Assim, ante a satisfação da obrigação e a falta de discordância, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Publicação, registro e intimação automáticos pelo sistema PJE. 2. Nada mais havendo, arquive-se. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de novembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003582-65.2022.8.22.0021

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 12:33

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:01

Publicação

18/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003582-65.2022.8.22.0021. REQUERENTE: LILLYAN PAULA LENZ Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REPRESENTADO: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: LILLYAN PAULA LENZ ADVOGADO DO REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DECISÃO Considerando a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003582-65.2022.8.22.0021 intime-se o executado para se manifestar, podendo impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença, caso necessário, assim como proceda-se a inversão dos polos ativo e passivo junto ao sistema. 2. Intime-se o Município para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535, CPC). 2.1 Não havendo impugnação, certifique-se, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 2.2 Concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 Não concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 3.2 Na sequência, às partes para manifestação. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 18 de junho de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS RÉU: LILLYAN PAULA LENZ, RUA DAS OLIVEIRAS n 1197 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo n.: 7003582-65.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 5.000,00 Última distribuição:15/07/2022 Trata-se de ação proposta por MUNICIPIO DE BURITIS contra LILLYAN PAULA LENZ, conforme razões expostas na peça de ingresso. Foi determinado a parte autora que emendasse a inicial, a fim de que retificasse o valor da causa, que deveria corresponder ao valor que a Fazenda Pública entende que terá como proveito econômico no presente feito em razão do não pagamento do adicional de insalubridade à parte servidora (art. 292, § 2º, do CPC), e apresentasse a pertinente planilha de cálculos, sob pena de indeferimento e extinção. O prazo de emenda da parte autora decorreu in albis. Vieram-me os autos conclusos. É, em essência, o relatório. Fundamento e DECIDO. Reza o art. 321 do CPC que, verificando o não preenchimento dos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, o juiz determinará ao autor que emende a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento. Muito embora tenha sido intimada, a parte autora não atendeu a determinação do juízo, uma vez que não retificou o valor da causa dentro dos critérios estabelecidos no art. 292, § 2º do CPC e, ainda, não apresentou a pertinente planilha de cálculos, conforme expressamente determinado. ANTE O EXPOSTO, reconheço que a parte autora não emendou a petição inicial nos termos determinados por este juízo, razão pela qual INDEFIRO a petição inicial, com fulcro nos artigos 485, inciso I e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito. Por conseguinte, revogo a tutela de urgência deferida nestes autos. Sem custas (art. 39, Lei nº 6.830/1980). Ante a sucumbência e pelo princípio da causalidade, condeno à parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, no importe de 10% sobre o valor originário atribuído à causa, haja vista que a emenda ofertada não foi recebida por este juízo, com fundamento no disposto nos artigos 85, § 3º, inc. I e § 4º, inc. III, do CPC. Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Na hipótese de interposição de apelação, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, subam os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 3. Não interposto recurso, certifique-se a CPE o trânsito em julgado desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 29 de novembro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: LILLYAN PAULA LENZ ADVOGADO DO REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DESPACHO Versam os autos sobre ação revisional de insalubridade com pedido de liminar, ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em desfavor do (a) servidor (a) LILLYAN PAULA LENZ. Em sede de contestação, a parte requerida impugnou o valor atribuído à causa, ao argumento de que a parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem qualquer fundamento que justifique o valor pretendido, requerendo sua retificação para o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais). Devidamente intimada, a parte autora afirmou que o valor atribuído à causa partiu do processo originário e obedeceu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Pois bem. É cediço que, nas ações revisionais, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do conteúdo econômico pretendido. No caso dos autos, portanto, o valor da causa, com base em planilha de cálculos, deve corresponder ao valor que a Fazenda Pública entende que terá como proveito econômico no presente feito em razão do não pagamento do adicional de insalubridade à parte servidora, em observância ao disposto no art. 292, § 2º, do CPC. Destarte, Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7003582-65.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor da causa dentro dos parâmetros supra estabelecidos e apresentar a pertinente planilha de cálculos, sob pena de indeferimento e extinção. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

15/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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