Cumprimento de sentença 7005617-25.2017.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005617-25.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: GEYDIMAR HONORIO DE JESUS CPF: 003.176.132-19, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7005617-25.2017.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: GILMAR LOPES DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH - RS59579 CERTIDÃO ID N. 123333455: “(...) Certifico que, devidamente intimada e advertida, a parte REQUERENTE não se manifestou. Assim sendo, conforme previsto no art. 33, inc. XXII das DGJ, procedo a intimação da parte requerida para pagamento das custas finais e posteriormente os autos serão arquivados. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 14 de julho de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005617-25.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) GILMAR LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 98700995215, PEDRO SERGIO VICENTE, CPF nº 47855118268, SANDRA CARDOSO CLEMENTE, CPF nº 71594078220, GEYDIMAR HONORIO DE JESUS Advogado(a) LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH, OAB nº RS59579, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 1.767,71 (mil e setecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos). Ante os bloqueios parciais, procedeu-se a liberação do valor total de R$ 131,44 (cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), pois se trata de valor irrisório e que só traria morosidade para o processo. Seguem, em anexo, os comprovantes. Ainda, consigna-se que os anexos seguem de forma sigilosa, devendo a CPE liberar de forma restrita às partes. Determino a intimação do executado PEDRO SERGIO VICENTE, via DJe, para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Determino a intimação do executado GILMAR LOPES DE OLIVEIRA, na pessoa de seu advogado, para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Compulsando os autos, observa-se que o executado GEYDIMAR HONORIO DE JESUS foi citado por edital. Assim, deve a Defensoria Pública atuar como curadora especial do executado, nos termos do artigo 72, II, do CPC. Considerando que a DPE, na qualidade de curadora especial, necessita da informação da origem do bloqueio, ou seja, se é conta poupança ou conta corrente, a fim de verificar a possibilidade de impenhorabilidade, determino desde já a requisição de tal informação. A indisponibilidade de valores foi realizada na conta de GEYDIMAR HONORIO DE JESUS, CPF 003.176.132-19, no Banco PAN, conforme documento em anexo. Deste modo, oficie-se à instituição financeira supramencionada para que informe se a conta de titularidade do executado, na qual foi realizado bloqueio judicial em virtude de débito perseguido nestes autos, se trata de conta corrente ou conta poupança. Cópia do presente servirá de ofício às instituições financeiras, com prazo de até 10 (dez) dias para resposta. Vinda a resposta e considerando o princípio da não surpresa, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 3 de outubro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005617-25.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) GILMAR LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 98700995215, PEDRO SERGIO VICENTE, CPF nº 47855118268, SANDRA CARDOSO CLEMENTE, CPF nº 71594078220, GEYDIMAR HONORIO DE JESUS Advogado(a) LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH, OAB nº RS59579, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 106821465 determinou a tentativa de intimação da parte executada PEDRO SERGIO VICENTE para informar dados bancários para receber o valor depositado nos autos, sob pena de transferência para a conta centralizadora do TJRO. Após, certificou-se que o executado não foi localizado nos endereços pesquisados por este juízo, bem como o endereço fornecido pela exequente já foi diligenciado à época da inicial (ID 108801746). Ainda, a parte exequente requereu novas pesquisas junto ao Sisbajud na modalidade de repetição (ID 107038248), bem como comprovou o pagamento das respectivas taxas (ID 108638944). Deste modo, ante a não localização e manifestação do executado PEDRO SERGIO VICENTE, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 6.354,01 (seis mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) para transferência em favor da conta centralizadora do TJRO, conforme comprovante gerado automaticamente. No mais, considerando a necessidade de realização de pesquisas via Sisbajud, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 26/09/2024. Decorrido o prazo supramencionado, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 23 de julho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005617-25.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) GILMAR LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 98700995215, PEDRO SERGIO VICENTE, CPF nº 47855118268, SANDRA CARDOSO CLEMENTE, CPF nº 71594078220, GEYDIMAR HONORIO DE JESUS Advogado(a) LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH, OAB nº RS59579, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 106260187 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da parte exequente para indicar o meio que pretendia receber os valores. Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (ID 104903383). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 743,57 (setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 104903383, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Por fim, compulsando os autos, observa-se que houve um valor bloqueado em 21/06/2019 em nome do executado PEDRO SERGIO VICENTE ao ID 28319710. Em sequência, reconheceu-se o equívoco do bloqueio e determinou-se a expedição de alvará em 02/07/2019, ao ID 28562506. Porém, o executado não foi mais localizado para ser intimado para o levantamento e nem do início do cumprimento de sentença. Ante o exposto, este juízo procedeu com buscas de possíveis endereços do executado nos sistemas conveniados. Localizou-se os possíveis endereços: a) RUA MARIA HELITA, N. 2519, CASA, CENTRO, MIRANTE DA SERRA, CEP 76926-000, TELEFONE (69) 99965-5240; b) AVENIDA DOM PEDRO I, S/N, SETOR 01, MIRANTE DA SERRA/RO, CEP 76926-000. Assim, determino a intimação do executado PEDRO SERGIO VICENTE, nos endereços supramencionados, nos termos do despacho de ID 58158601, bem como para indicar dados bancários (Banco, titular, CPF/CNPJ, agência, operação e número da conta) a fim de receber o valor bloqueado indevidamente. Consigna-se que a não manifestação, no prazo de até 10 (dez) dias, implicará na transferência do valor para a conta centralizadora do TJRO. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 7 de junho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00000000451010, AV. DOS MIGRANTES 2349 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) EXECUTADOS: GILMAR LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 98700995215, LH 62, KM 4,5, LT 34, GB 52, SÍTIO PAIS E FILHOS ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, PEDRO SERGIO VICENTE, CPF nº 47855118268, LH 62, KM 4,5, LT 34, GB 52, SÍTIO PAIS E FILHOS ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SANDRA CARDOSO CLEMENTE, CPF nº 71594078220, LH 62, KM 4,5, LT 34, GB 52, SÍTIO PAIS E FILHOS ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, GEYDIMAR HONORIO DE JESUS, LH 62, KM 4,5, LT 34, GB 52, SÍTIO PAIS E FILHOS, ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH, OAB nº RS59579, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005617-25.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente Vistos. Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública. Oficie-se ao Picpay para que informe se a(s) conta(s) de titularidade de GEYDIMAR HONORIO DE JESUS – CPF 003.176.132-19 na qual foi(ram) realizado(s) o(s) bloqueio(s) em virtude de débito perseguido nestes autos se trata de conta-corrente ou conta poupança. Cópias do presente servirão de ofício, com prazo de até 10 dias para resposta. Vinda a resposta e considerando o princípio da não surpresa, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo. Em seguida, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste, 5 de abril de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005617-25.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) GILMAR LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 98700995215, PEDRO SERGIO VICENTE, CPF nº 47855118268, SANDRA CARDOSO CLEMENTE, CPF nº 71594078220, GEYDIMAR HONORIO DE JESUS Advogado(a) LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH, OAB nº RS59579, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 773,67 (setecentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos). Ante os bloqueios parciais, procedeu-se o desbloqueio da quantia de R$ 31,45 (trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), pois se trata de valor irrisório que só traria morosidade para o processo. Seguem anexos os comprovantes. Determino a intimação do executado GILMAR LOPES DE OLIVEIRA na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Ainda, determino a intimação do executado GEYDIMAR HONORIO DE JESUS através da DPE para, querendo, impugnar a apreensão em até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto às partes devedoras que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 5 de março de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005617-25.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. DOS MIGRANTES 2349 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 Requerido(a) GILMAR LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 98700995215, LH 62, KM 4,5, LT 34, GB 52, SÍTIO PAIS E FILHOS ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA PEDRO SERGIO VICENTE, CPF nº 47855118268, LH 62, KM 4,5, LT 34, GB 52, SÍTIO PAIS E FILHOS ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA SANDRA CARDOSO CLEMENTE, CPF nº 71594078220, LH 62, KM 4,5, LT 34, GB 52, SÍTIO PAIS E FILHOS ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA GEYDIMAR HONORIO DE JESUS, LH 62, KM 4,5, LT 34, GB 52, SÍTIO PAIS E FILHOS, ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH, OAB nº RS59579, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se ação monitória em fase de cumprimento de sentença, promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A contra GILMAR LOPES DE OLIVEIRA, GEYDIMAR HONORIO DE JESUS, PEDRO SERGIO VICENTE e SANDRA CARDOSO CLEMENTE. Ao ID 86038273 a parte exequente pleiteou pela penhora do imóvel rural denominado Lote 45, da Gleba 51, Setor Urupá, do Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, registrado sob matrícula n. 1.181. É o breve relatório. Decido. No caso dos autos, a certidão de inteiro teor juntada ao ID 90557882 demonstra que o imóvel indicado para fins de penhora pertence a Milton de Paula Muniz e sua esposa Flavia Rufino Borges Muniz os quais não fazem parte da relação jurídico processual em questão, eis que o presente cumprimento de sentença é promovido em desfavor de Gilmar Lopes de Oliveira, Geydimar Honorio de Jesus, Pedro Sergio Vicente e Sandra Cardoso Clemente. Deste modo, indefiro o pedido de penhora formulado pela parte exequente, pois o bem indicado pertence a terceiros. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome dos executados, no prazo de até 10 dias, sob pena de suspensão. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 29 de maio de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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