Cumprimento de sentença 7000515-11.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

JOSE JANUARIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZINETE PAGEL GALVAO

OAB/RO 4843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de acórdão

16/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 08:48

Juntada de certidão

12/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de recurso

12/09/2022, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Todas as movimentações(220)

Juntada de acórdão

16/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 08:48

Juntada de certidão

12/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 14:10

DECISÃO

•05/09/2022, 08:24

16/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de recurso

12/09/2022, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:36

Outras Decisões

10/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:42

Outras Decisões

31/12/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:12

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 22:55

Mandado devolvido sorteio

28/10/2021, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:04

Outras Decisões

27/10/2021, 18:04

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:20

Expedição de Alvará.

15/07/2021, 17:14

Juntada de documento de comprovação

14/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:32

Outras Decisões

20/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão

25/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 07:09

Outras Decisões

30/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:13

Conclusos para decisão

24/03/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de diligência

31/01/2021, 16:00

Mandado devolvido sorteio

31/01/2021, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 08:32

Outras Decisões

25/01/2021, 10:43

Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE JANUARIO, LINHA MA-23, GLEBA 2, LOTE 577, SÍTIO ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUZINETE PAGEL, OAB nº RO4843 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000515-11.2016.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Pensão por Morte (Art. 74/9)

15/01/2021, 00:00

Outras Decisões

14/01/2021, 11:28

Conclusos para decisão

14/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:02

Outras Decisões

14/12/2020, 08:47

Conclusos para decisão

10/12/2020, 09:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:42

Processo Desarquivado

27/10/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 10:07

Arquivado Provisoriamente

25/09/2020, 07:22

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:09

Outras Decisões

03/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 12:55

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:41

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 14:44

Mandado devolvido sorteio

07/07/2020, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2020, 08:37

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 07:11

Outras Decisões

03/07/2020, 17:12

Conclusos para decisão

02/07/2020, 18:02

Processo Desarquivado

02/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:49

Arquivado Provisoriamente

28/04/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:00

Outras Decisões

15/04/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:52

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:39

Expedição de #Não preenchido#.

02/04/2020, 11:12

Juntada de certidão

01/04/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO

23/03/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:21

Outras Decisões

11/03/2020, 09:42

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:29

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2019, 11:58

Outras Decisões

01/11/2019, 10:41

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/10/2019, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

25/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:02

Processo Desarquivado

23/10/2019, 16:56

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:55

Arquivado Provisoriamente

26/04/2017, 10:43

Juntada de certidão

21/02/2017, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 17:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 12:16

Julgado procedente o pedido

24/11/2016, 19:24

Juntada de ata da audiência

16/11/2016, 19:03

Juntada de ata da audiência

16/11/2016, 19:03

Audiência conciliação instrução e julgamento realizada para 16/11/2016 16:00 Machadinho do Oeste - Vara Única.

16/11/2016, 19:01

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO em 14/10/2016 23:59:59.

17/10/2016, 08:57

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 16/11/2016 16:00 Machadinho do Oeste - Vara Única.

13/10/2016, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/10/2016, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 18:12

Conclusos para decisão

23/09/2016, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 08:00

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 19/10/2016 16:30 Machadinho do Oeste - Vara Única.

26/08/2016, 12:54

Juntada de certidão

26/08/2016, 12:53

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO em 24/08/2016 23:59:59.

26/08/2016, 01:57

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO em 28/07/2016 23:59:59.

12/08/2016, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 15:55

Conclusos para decisão

01/07/2016, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2016, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 10:13

Juntada de Petição de contestação

23/05/2016, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 22:00

Conclusos para despacho

24/02/2016, 09:45

Distribuído por sorteio

24/02/2016, 09:44

DECISÃO

•10/05/2022, 18:11

DECISÃO

•31/12/2021, 11:52

DECISÃO

•27/10/2021, 18:04

DECISÃO

•20/06/2021, 16:06

DECISÃO

•30/03/2021, 09:31

DECISÃO

•25/01/2021, 10:43

DECISÃO

•14/01/2021, 11:28

DECISÃO

•14/12/2020, 08:47

DECISÃO

•03/08/2020, 12:49

DECISÃO

•03/07/2020, 17:12

DECISÃO

•15/04/2020, 11:00

DECISÃO

•11/03/2020, 09:42

DECISÃO

•01/11/2019, 10:41

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 14:10

DECISÃO

•05/09/2022, 08:24

DECISÃO

•10/05/2022, 18:11

DECISÃO

•31/12/2021, 11:52

DECISÃO

•27/10/2021, 18:04

DECISÃO

•20/06/2021, 16:06

DECISÃO

•30/03/2021, 09:31

DECISÃO

•25/01/2021, 10:43

DECISÃO

•14/01/2021, 11:28

DECISÃO

•14/12/2020, 08:47

DECISÃO

•03/08/2020, 12:49

DECISÃO

•03/07/2020, 17:12

DECISÃO

•15/04/2020, 11:00

DECISÃO

•11/03/2020, 09:42

DECISÃO

•01/11/2019, 10:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2019, 19:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2019, 19:28

CERTIDÃO

•23/10/2019, 16:55

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/11/2016, 19:03

DECISÃO

•28/09/2016, 18:12

DECISÃO

•07/07/2016, 15:55

DESPACHO

•07/04/2016, 22:00