Procedimento do Juizado Especial CívelProteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2020
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Presidente Médici - Vara Única
Partes do Processo
CAIO ANTUNES DE ASSIS
CPF 018.***.***-45
Autor
INSTAGRAM META PLATFOMS INC FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LIMITADA
Terceiro
FACEBOOK
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A. MOVEL
Terceiro
TELESP
Terceiro
Advogados / Representantes
CAIO ANTUNES DE ASSIS
OAB/RO 10963•Representa: ATIVO
RITA AVILA PELENTIR
OAB/RO 6443•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
OAB/RO 5834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2021, 12:41
Juntada de certidão trânsito em julgado
17/05/2021, 12:39
Decorrido prazo de CAIO ANTUNES DE ASSIS em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 03:21
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 03:16
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 03:15
Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.
29/04/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021, 01:16
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 12:42
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 12:41
Julgado improcedente o pedido
27/04/2021, 17:46
Conclusos para julgamento
22/04/2021, 07:45
Juntada de Petição de outras peças
10/03/2021, 19:14
Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
12/02/2021, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS - RO10963, RITA AVILA PELENTIR - RO6443 Parte Passiva: TELE
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3309-8172 Processo nº: 7000202-50.2020.8.22.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Direito de Imagem, Telefonia, Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados] Parte Ativa: CAIO ANTUNES DE ASSIS Advogados do(a)