Execução de Título Extrajudicial 7069139-25.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7069139-25.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO DA AMAZONIA SA,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, AVENIDA CANDIDO HARTMANN, - DE 4196/4197 AO FIM SANTO INACIO - 82015-100 - CURITIBA - PARANÁ, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, OAB nº GO34856, AVENIDA DOMINGOS FERREIRA,4023/602 BOA VIAGEM - 51021-040 - RECIFE - PERNAMBUCO, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO, OAB nº PE25867, AVENIDA ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, 118, - DE 3044 A 3818 - LADO PAR BOA VIAGEM - 51020-040 - RECIFE - PERNAMBUCO, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA, OAB nº SP403267, AVENIDA BOA VIAGEM, - DE 3674/3675 A 4997/4998 BOA VIAGEM - 51021-000 - RECIFE - PERNAMBUCO, KARINA MARTINS BERWANGER, OAB nº RS50525, CORONEL MARCOS 500, CASA 76 PEDRA REDONDA - 91760-000 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: JOAQUIM MARTINS SOARES, BR 364 KM 101 LINHA 02 KM 22 MARGEM ESQUERDA, SITIO PROGRESSO ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, LUCIMARA GONCALVES CORREIA, BR 364 KM 101 LINHA 02 KM 22 MARGEM ESQUERDA, SITIO PROGRESSO ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7069139-25.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 89.044,46 (oitenta e nove mil, quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de LUCIMARA GONÇALVES CORREIA e JOAQUIM MARTINS SOARES. Desde o ajuizamento, não houve citação válida dos executados, apesar das sucessivas diligências realizadas e das oportunidades concedidas ao exequente para indicar endereço útil, recolher as custas necessárias e viabilizar o ato citatório. Pela decisão ID 137325290, o exequente foi intimado, por seu advogado, para, no prazo de dez dias, juntar comprovante de recolhimento das custas ou promover a citação da parte executada, sob advertência de extinção por ausência de pressuposto processual. Conforme certificado, o prazo transcorreu sem manifestação. A citação constitui pressuposto indispensável à formação válida da relação processual. No caso, a ausência de citação dos executados, associada à inércia do exequente após intimação específica, impede o desenvolvimento válido da execução. A hipótese não configura abandono da causa, mas ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Por isso, é desnecessária a intimação pessoal da parte exequente, exigida pelo art. 485, §1º, do CPC apenas para as hipóteses dos incisos II e III do mesmo artigo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, se houver saldo pendente. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação nem constituição de advogado pelos executados. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho–RO, 15 de julho de 2026. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Publicação

04/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:34

Outras Decisões

03/06/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 06:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:02

Publicação

01/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 11:34

Publicação

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:24

Publicação

13/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7069139-25.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR, OAB nº AM2897, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Polo Passivo: JOAQUIM MARTINS SOARES, LUCIMARA GONCALVES CORREIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- À CPE proceda a vinculação das custas (1001.1 -Custa Inicial (1%) - Distribuição da ação no 1º grau de jurisdição) indicada no ID n° 98707517. 1.1- Ressalto que de acordo com a Lei Estadual nº 3.896/16 (Nova Lei de Custas), as custas iniciais devem ser recolhidas no importe de 2% sobre o valor da causa, uma vez que o presente feito não é caso de realização de audiência preliminar. 1.2- Dessa forma, fica intimada a parte exequente, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (1% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos concluso para extinção. 3- Pagas as custas: EXECUTADOS: JOAQUIM MARTINS SOARES, CPF nº 64523802220, BR 364 KM 101 LINHA 02 KM 22 MARGEM ESQUERDA, SITIO PROGRESSO ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, LUCIMARA GONCALVES CORREIA, CPF nº 68687427204, BR 364 KM 101 LINHA 02 KM 22 MARGEM ESQUERDA, SITIO PROGRESSO ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Porto Velho/RO, data certificada no sistema. KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 89.044,46 (oitenta e nove mil, quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. 4- No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 5- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 6- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 7- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 8- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 9- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.

17/11/2023, 00:00

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