Execução Fiscal 7001474-94.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.695,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:55

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:10

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:55

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 09:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 12:14

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CNPJ, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida (R$2.759,39). A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001474-94.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:02

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:25

Mandado devolvido dependência

16/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:39

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:39

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:03

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 07:40

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:38

Outras Decisões

03/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 02:09

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2022, 07:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:11

Outras Decisões

11/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 15:17

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:15

Outras Decisões

14/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:26

Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

08/09/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:59

Outras Decisões

02/09/2021, 19:59

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:36

Outras Decisões

21/07/2021, 12:36

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:37

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:06

Outras Decisões

28/05/2021, 12:06

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:15

Publicado CITAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7001474-94.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CDA's:20190200008603 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CPF:2 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:26

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:41

Outras Decisões

22/01/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:20

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 07:42

Outras Decisões

28/04/2020, 07:42

Conclusos para despacho

08/04/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:47

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2020, 09:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:13

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:41

Outras Decisões

17/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 10:33

Conclusos para despacho

14/01/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 10:33

Documentos

DECISÃO

•06/03/2025, 14:08

DECISÃO

•06/03/2025, 14:08

DECISÃO

•18/10/2024, 14:03

DECISÃO

•08/03/2024, 12:14

DESPACHO

•17/10/2023, 12:14

DESPACHO

•22/03/2023, 09:29

DESPACHO

•02/06/2022, 11:20

DESPACHO

•23/04/2022, 13:40

DESPACHO

•03/03/2022, 15:38

DESPACHO

•11/01/2022, 16:02

DESPACHO

•14/10/2021, 16:15

DESPACHO

•10/09/2021, 14:26

DESPACHO

•02/09/2021, 19:59

DESPACHO

•30/07/2021, 13:09

DESPACHO

•21/07/2021, 12:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•06/03/2025, 14:08

DECISÃO

•06/03/2025, 14:08

DECISÃO

•18/10/2024, 14:03

DECISÃO

•08/03/2024, 12:14

DESPACHO

•17/10/2023, 12:14

DESPACHO

•22/03/2023, 09:29

DESPACHO

•02/06/2022, 11:20

DESPACHO

•23/04/2022, 13:40

DESPACHO

•03/03/2022, 15:38

DESPACHO

•11/01/2022, 16:02

DESPACHO

•14/10/2021, 16:15

DESPACHO

•10/09/2021, 14:26

DESPACHO

•02/09/2021, 19:59

DESPACHO

•30/07/2021, 13:09

DESPACHO

•21/07/2021, 12:36

DESPACHO

•28/05/2021, 13:10

DESPACHO

•28/05/2021, 12:06

DESPACHO

•15/04/2021, 15:00

DESPACHO

•22/01/2021, 08:20

DESPACHO

•12/11/2020, 11:42

DESPACHO

•28/04/2020, 07:42

DESPACHO

•17/01/2020, 11:41