Execução Fiscal 7013372-31.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:25

Definitivo

30/11/2023, 12:22

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:21

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:22

Publicação

30/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ELISON APARECIDO MUNHOZ, RUA CINQUENTA E NOVE 140 JARDIM ELDORADO - 76987-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA contra EXECUTADO: ELISON APARECIDO MUNHOZ, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Proceda-se o cancelamento de eventual leilão ou praça, desconstituindo-se/levantando-se a penhora e/ou arresto do bem, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Custas pelo executado, que deverá ser intimado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa. Homologo a desistência do prazo recursal. Se necessário, expeça-se alvará para levantamento de valores. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 29 de novembro de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7013372-31.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 29/12/2021 Valor da causa: R$ 1.234,71 Vistos. Considerando a satisfação do débito pelo pagamento (ID 99158984), conforme informação da parte exequente, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal promovida pela

30/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 08:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 08:55

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 15:06

Desarquivamento

28/07/2023, 15:04

Provisório

25/10/2022, 13:30