Execução de Título Extrajudicial 7005769-48.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005769-48.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:20

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:25

Publicação

11/01/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BARBARA APARECIDA DE ANTONIO, OAB nº RO7447 EXECUTADO: AMANDA SILVA MACIEL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005769-48.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente informou que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito em questão nos autos (ID 100106968). Assim, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, considerando a petição da autora informando o adimplemento da obrigação (ID 100106968), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Liberem-se eventuais constrições. Custas processuais pela parte executada. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso I da Lei 3896/16, uma vez que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal. Após, arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pimenta Bueno/RO, 10 de janeiro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Definitivo

10/01/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 10:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:08

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:29

Mandado

20/12/2023, 09:57

Mandado

30/11/2023, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 09:39

Publicação

30/11/2023, 00:27

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo DECISÃO Processo: 7005769-48.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BARBARA APARECIDA DE ANTONIO, OAB nº RO7447 EXECUTADO: AMANDA SILVA MACIEL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: AMANDA SILVA MACIEL, AVENIDA ESCORICA NETO 999, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Pimenta Bueno/RO, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACA em desfavor de AMANDA SILVA MACIEL. O título extrajudicial objeto da presente demanda é representado por instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas (ID 99192233) e equivale, em valores atualizados, ao importe de R$ 1.494,02 (mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos, demonstrado pelo cálculo da dívida acostado ao ID 75655215. A presente inaugural veio instruída com procuração e documentos, bem como atende aos demais requisitos previstos no art. 798 do vigente Código de Processo Civil. Entretanto, compulsando os autos, verifico que a parte autora deixou de comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas, conforme determina a Lei estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas do TJRO). É o necessário. DECIDO. 1. As custas processuais foram devidamente recolhidas, assim determino: 2. CITE-SE a parte executada, com AR, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante descrito na peça inaugural (art. 829 do CPC) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. 2.1. Acrescente-se ao AR de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 3. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na Lei n. 8.009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. 4.1. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 4.2. Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. 5. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique-se o Sr. Oficial de Justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. 6. Não encontrando a parte devedora, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. 6.1. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. 7. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. 8. Sirva-se desta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, inciso II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 8.1. No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetuadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. Verifico, por fim, que a parte autora requer, consoante ao disposto no art. 272, §§ 1º e 2º do CPC, que as intimações dirigidas à si, relativas aos presentes autos, façam constar exclusivamente o nome da sociedade de advogados, devidamente registrada nos quadros da OAB, a qual integram os procuradores outorgados pelo Requerente. Consigno ainda, em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG, que, ao requerido que não dispor de condições para constituir advogado particular, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, no Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de seu domicílio portando este documento e os demais que o acompanham, sendo que, em caso de domicílio nesta Comarca, informo que o Núcleo da DPE fica situado à Rua Alcinda Ribeiro de Souza, nº 585, Bairro Alvorada, nesta cidade de Pimenta Bueno/RO, Fone (69) 3451-7209. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do CPC. Expeça-se o necessário. DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/ARRESTO/AVALIAÇÃO e REGISTRO.

30/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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