Execução Fiscal 0106580-58.2006.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0106580-58.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 07:49

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:06

Definitivo

20/02/2024, 16:27

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:25

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 00:07

Publicação

22/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAEL FERNANDO ZANELLA, OAB nº SC21492, CACIANO RICARDO DE DAVID, OAB nº SC20767, JEAN RAFAEL SPINATO, OAB nº SC13404, MARISTELA INES RABUSKE, OAB nº SC9431, LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA DE DAVID, OAB nº SC11347, DAIANE VIVIAN, OAB nº SC45028, TAIS DOS SANTOS DE BONA, OAB nº SC22870, ARCIDES DE DAVID, OAB nº MT17766, CLEDER ANTONIO SCHWERTZ, OAB nº SC32060 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0106580-58.2006.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20040200004650. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 21 de dezembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2023, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/12/2023, 09:51

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 08:22

Documentos

Sentença

•22/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAEL FERNANDO ZANELLA, OAB nº SC21492, CACIANO RICARDO DE DAVID, OAB nº SC20767, JEAN RAFAEL SPINATO, OAB nº SC13404, MARISTELA INES RABUSKE, OAB nº SC9431, LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA DE DAVID, OAB nº SC11347, DAIANE VIVIAN, OAB nº SC45028, TAIS DOS SANTOS DE BONA, OAB nº SC22870, ARCIDES DE DAVID, OAB nº MT17766, CLEDER ANTONIO SCHWERTZ, OAB nº SC32060 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0106580-58.2006.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal e dos honorários. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAEL FERNANDO ZANELLA, OAB nº SC21492, CACIANO RICARDO DE DAVID, OAB nº SC20767, JEAN RAFAEL SPINATO, OAB nº SC13404, MARISTELA INES RABUSKE, OAB nº SC9431, LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA DE DAVID, OAB nº SC11347, DAIANE VIVIAN, OAB nº SC45028, TAIS DOS SANTOS DE BONA, OAB nº SC22870, ARCIDES DE DAVID, OAB nº MT17766, CLEDER ANTONIO SCHWERTZ, OAB nº SC32060 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0106580-58.2006.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01804867 -1) para a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e para o Tesouro Estadual. 2. A transferência à Procuradoria deverá ser destinada ao órgão: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ: 23.860.287/0001-25. Código da unidade orçamentária: 110010, Conta bancária para crédito: Banco: 001 Agência: 2757-X, Conta Corrente: 11.260-7 no valor de R$ 1.856,36 3. A transferência do valor remanescente na conta judicial deverá ser realizada ao exequente via DARE AVULSO, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso), Dare PGE. CDA n. 20040200004650, Código de Receita 5519. Contribuinte: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, CPF/CNPJ n. 80.095.466/0001-57. 4. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia física do DARE. 5. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 6. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 3 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(132)

legal