Execução de Título Extrajudicial 0008324-26.2015.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0008324-26.2015.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:29

Publicação

16/12/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008324-26.2015.8.22.0014. EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681 Polo Passivo: EXECUTADO: CLAUDIO NEUWTON FERREIRA, CPF nº 47870966215, 1814 4904 BELA VISTA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.658,74 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente requer a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte executada. Vieram os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. As pretensas medidas atípicas, em tese, previstas no inc. IV, do art. 139 do Código de Processo Civil, cuja constitucionalidade foi referendada pela maioria do Plenário do C. STF, em sede de ADI 5.941, Min. Rel. LUIZ FUX, julgada em 09.02.2023. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça afetou o processamento dos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP (Tema n. 1137) pelo procedimento dos recursos repetitivos, ocasião em que determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam em território nacional, individuais ou coletivos, que guardam relação com a matéria, até o julgamento final do incidente. Ciente de tal quadro e da matéria em apreço neste recurso, deve-se manter seu sobrestamento até a decisão de mérito pelo Superior Tribunal de Justiça, para que observem posteriormente os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC 2015. Assim, deixou de analisar o pedido até a decisão de mérito pelo STJ. Transcorrido o prazo e sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se as partes. Cumpra-se. Vilhena/RO, 23 de outubro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:39

Expedição de documento

23/10/2025, 17:21

Por decisão judicial

23/10/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:45

Publicação

27/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008324-26.2015.8.22.0014. EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681 Polo Passivo: EXECUTADO: CLAUDIO NEUWTON FERREIRA, CPF nº 47870966215, 1814 4904 BELA VISTA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.658,74 DESPACHO A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera, tendo em vista que os valores bloqueados são ínfimos, conforme documento em anexo. Sendo assim, procedi com o desbloqueio dos valores. 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Polo Ativo: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender adequado ao prosseguimento do feito à garantia do crédito exequendo, sob pena de arquivamento/suspensão na forma do artigo 921 do CPC. Vilhena/RO, 26 de agosto de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008324-26.2015.8.22.0014. EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681A Polo Passivo: EXECUTADO: CLAUDIO NEUWTON FERREIRA, CPF nº 47870966215, 1814 4904 BELA VISTA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.658,74 DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Polo Ativo: Cuida-se de cumprimento de Sentença (arts. 523 e 525, ambos do CPC). Altere-se a classe para cumprimento de Sentença. 2 - Considerando o trânsito em julgado da sentença que condenou o executado ao pagamento de quantia certa, intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, sob pena de ser acrescido ao débito principal multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, Código de Processo Civil. 2.1 - Ressalto, ainda, que, efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º). 2.2 - Caso advenha o pagamento integral no prazo do item "2", desde já determino a expedição de alvará judicial, ou ofício de transferência do valor incontroverso e após conclusos para sentença de extinção. 2.3 - Não havendo o pagamento ou irresignação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, mediante demonstrativo de débito atualizado, devendo recolher custas das diligências requeridas. 3 - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos impugnação. (art. 525, caput, do CPC) 4 - Apresentada a impugnação, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após, venham os autos conclusos para deliberação. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 19 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008324-26.2015.8.22.0014. EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681A Polo Passivo: EXECUTADO: CLAUDIO NEUWTON FERREIRA, CPF nº 47870966215, 1814 4904 BELA VISTA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.658,74 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Fuck Distribuídora de Auto Peças LTDA em desfavor de Claudio Neuwton Ferreira. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id.99865245). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id.99865245), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 20 de dezembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

21/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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