Execução de Título Extrajudicial 7000521-56.2022.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000521-56.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000521-56.2022.8.22.0003. Requerente: PRISCILLA DE PAULA BRUNETTI, RUA IBRAIN NAGIB KARAN 291 JARDIM DO LAGO - 15053-540 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, MARCELO HENRIQUE ALVES FERREIRA, RUA IBRAIN NAGIB KARAN 291 JARDIM DO LAGO - 15053-540 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO Advogado(a) do requerente: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 Requerido(a): INACIO LUIZ AMORIM DA CUNHA, R APIS, - DE 45/46 A 343/344 NOVA FLORESTA - 76806-898 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema Sisbajud. Na data de hoje houve a devida resposta pelo mesmo sistema, onde se verifica a indisponibilidade parcial da quantia exequenda (R$132,72), conforme minuta que segue. 2. Desse modo, nos termos do §2º, do art. 854 CPC, intime-se o executado, sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros para, querendo, se manifestar. No prazo de 5 dias (§3°, do art. 854, do CPC). 3. Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a apresentar dados de conta bancária. 4. Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar. No prazo de 5 dias. Expeça-se o necessário. 5. Quanto aos demais pedidos de pesquisa, indefiro consulta ao CNIB, visto que não serve para localizar bens do executado e somente será utilizado nos casos em que há expressa previsão legal, e ao SIMBA, por não possuir, este juízo, acesso ao sistema. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 2 de agosto de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: PRISCILLA DE PAULA BRUNETTI, RUA IBRAIN NAGIB KARAN 291 JARDIM DO LAGO - 15053-540 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, MARCELO HENRIQUE ALVES FERREIRA, RUA IBRAIN NAGIB KARAN 291 JARDIM DO LAGO - 15053-540 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO Advogado do requerente: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 Requerido/Executado: INACIO LUIZ AMORIM DA CUNHA, R APIS, - DE 45/46 A 343/344 NOVA FLORESTA - 76806-898 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000521-56.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros, Correção Monetária Requerente/ Vistos. 1- Tendo em vista se tratar de ação de execução de título extrajudicial, DEFIRO o pedido de citação por edital, nos termos do Enunciado 37 do Fonaje. 2- Cite-se o executado INACIO LUIZ AMORIM DA CUNHA - CPF: 542.240.712-15, para que no prazo de 3 (três) dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados do escoamento do prazo do edital. Na mesma oportunidade, fica o executado intimado acerca do teor do art. 774 do CPC e das consequências do seu descumprimento; 3- Decorrido o prazo, desde já fica NOMEADO para exercício da curatela especial, em favor da parte executada, a DEFENSORIA PÚBLICA, a qual deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 10 dias. 4- Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 20 DIAS. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PROCURADOR: PRISCILLA DE PAULA BRUNETTI, MARCELO HENRIQUE ALVES FERREIRA Advogado: Advogado do(a) PROCURADOR: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - RO9145 Advogado do(a) PROCURADOR: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - RO9145 Requerido(a): EXECUTADO: INACIO LUIZ AMORIM DA CUNHA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: NUCOMED-Conciliação 3 - WhatsApp 69-99985-4083 Data: 18/08/2023 Hora: 12:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 23 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) Processo nº: 7000521-56.2022.8.22.0003

24/05/2023, 00:00

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