Execução de Título Extrajudicial 7012001-61.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012001-61.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:17

Definitivo

30/07/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 08:09

Documento (Certidão)

30/07/2024, 08:08

Mandado (para despacho)

24/07/2024, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 01:01

Publicação

24/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012001-61.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO CAMPOS ELISIOS, CNPJ nº 35857533000179, AVENIDA CAMPOS ELISIOS 3777 RESIDENCIAL CIDADE VERDE III - 76983-013 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DELANO RUFATO GRABNER, OAB nº RO6190 EXECUTADO: TRANS-PERETTO TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CAMPOS ELISIOS, em face de EXECUTADO: TRANS-PERETTO TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS EIRELI - EPP. As partes entabularam conforme se infere na petição de ID n. 108192620/108192621. Não há óbice para homologação, pois em caso de inadimplemento, a parte autora poderá dar prosseguimento em eventual cumprimento de sentença. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA o presente Execução de Título Extrajudicial. Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução, sem necessidade de recolhimento de custas para tanto. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Registrada automaticamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. terça-feira, 23 de julho de 2024 Paulo Juliano Roso Teixeira Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] Pagamento Execução de Título Extrajudicial R$ 10.493,82 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 11:26

Arquivamento

23/07/2024, 11:26

Conclusão

18/07/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:02

Mandado

05/07/2024, 14:00

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CAMPOS ELISIOS, CNPJ nº 35857533000179, AVENIDA CAMPOS ELISIOS 3777 RESIDENCIAL CIDADE VERDE III - 76983-013 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DELANO RUFATO GRABNER, OAB nº RO6190 EXECUTADO: TRANS-PERETTO TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS EIRELI - EPP, CNPJ nº 26039086000150, AVENIDA MARECHAL RONDON 4166 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7012001-61.2023.8.22.0014 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL R$ 10.493,82 Intime-se a parte exequente a complementar as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, considerando que recolheu somente 1% e nos pedidos constantes da inicial informou que não possui interesse na audiência de tentativa de conciliação. Devidamente comprovado o recolhimento das custas faltantes, cumpra-se o despacho abaixo: Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA. _______________________ Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ R$ 10.493,82, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 2ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 2ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ____________________ 1. Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 2. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. ____________________ Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 3. Intime-se a parte credora para manifestar-se em 05 dias. Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud,e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 4. Comprovado o pagamento, conclusos para as buscas requeridas. Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 5. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Vilhena29 de novembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito ___________________ OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em VILHENA/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. __________________ OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. Vilhena29 de novembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

30/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mandado (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Arquivamento

Conclusão

Petição (Petição (outras))

Mandado

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