Execução de Título Extrajudicial 7008228-40.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008228-40.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:07

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:07

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:57

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:46

Definitivo

19/02/2025, 07:24

Documento (Certidão)

19/02/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:05

Publicação

19/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008228-40.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: FIRENZE COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº 07767603000162 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: LAUDINEIA GOMES DA SILVA SOUZA, CPF nº 91924910225, ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 63521970272, ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO EIRELI, CNPJ nº 29058038000105 DESPACHO Considerando a Certidão juntada no ID nº 116140234; informando que há saldo em conta judicial; Considerando o determinado na Sentença do ID nº 113647560. Sendo assim, o valor pendente deverá ser liberado em favor da parte Executada ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 63521970272. Consultando os andamentos dos autos constatei que não consta o atual endereço da parte Executada ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 63521970272. Procedi pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para localizar endereço e contas na parte Executada ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 63521970272, conforme arquivos em anexos. Nesta data EXPEDI o ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" à Caixa Econômica Federal, em favor da parte Executada ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 63521970272, para levantamento do valor depositado em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar a conta, conforme arquivo em anexo. OBSERVAÇÕES: 1) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Decorrido o prazo, à CPE para que junte o comprovante da transferência realizada, disponibilizada no sistema de Integração Bancária – TJRO em favor da parte. Cumpra-se, após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, conforme determinado na parte final da Sentença do ID nº 113647560. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Polo Ativo:

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:50

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2025, 11:50

Outras Decisões

18/02/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 10:55

Documento (Certidão)

28/01/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008228-40.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: FIRENZE COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº 07767603000162 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: LAUDINEIA GOMES DA SILVA SOUZA, CPF nº 91924910225, ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 63521970272, ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO EIRELI, CNPJ nº 29058038000105 SENTENÇA Por este juízo no Despacho do ID nº 111931263, foi determinada a intimação pessoal da parte autora a dar o necessário andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido Carta de Intimação pessoal da Exequente, para dar andamento ao feito, contudo, a diligência restou infrutífera porquanto houve mudança de endereço (ID nº 113157647). A Exequente deixou de comunicar nos autos seu novo endereço, descumprido o dever legal disposto no art. 77, V, do CPC, inviabilizando sua intimação e consequente, prosseguimento do feito. O art. 274, parágrafo único do CPC, estabelece que a ausência de comunicação nos autos, sobre a mudança de endereço, implica na presunção de validade da intimação dirigida ao endereço constante dos autos. Vejamos: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Nesse sentido, tem decido os tribunais pátrios. A exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO. PENHORA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Em se tratando de executado que foi citado pessoalmente, permaneceu inerte e mudou de endereço, reputa-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, uma vez que deixou de comunicar ao juízo a mudança de endereço. Inteligência dos artigos 841, § 4º; e 274, parágrafo único, ambos do CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081539694, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 22-05-2019). (TJ-RS - AI: 70081539694 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 23/05/2019, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2019). Desta feita, dou por efetivada a intimação da Exequente, para dar andamento do feito. Decido. Não tendo a parte autora atendido a determinação judicial, configurado está sua inércia, razão porque o feito deve ser extinto pelo abandono. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Polo Ativo: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, face inércia da parte autora. Sem custas finais nos termos do inciso III, do art. 6º, da Lei 301/90, por não ter sido satisfeita a prestação jurisdicional. Transitada em julgado, liberem-se eventuais bens que estejam penhorados ou bloqueados, após arquivem-se, observadas as formalidades legais. Parte Exequente intimada via D.J.E.. Sentença publicada automaticamente. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

12/11/2024, 00:00

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008228-40.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: FIRENZE COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº 07767603000162 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: LAUDINEIA GOMES DA SILVA SOUZA, CPF nº 91924910225, ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 63521970272, ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO EIRELI, CNPJ nº 29058038000105 Valor da Causa: R$ 29.659,73 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 103141202, providencie a C. P. E., nova tentativa de Citação e Intimação da parte Executada, via postal, com AR e MP nos endereços informados, quais sejam: Executados: 1 ) - ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 635.219.702-72, Rua da Amizade, 212, Casa, Colina Park II, Ji-Paraná/RO - CEP: 76914-899; ou na Rua Fortaleza, 3167, Setor 14, Nova Brasilândia do Oeste/RO - CEP: 76958-000. 2 ) - LAUDINEIA GOMES DA SILVA SOUZA, CPF nº 919.249.102-25, Rua Guaporé, Setor 13, Nova Brasilândia/RO - CEP: 76958-000; ou na Avenida José da Silva, 105, Santana Do Guaporé, São Miguel do Guaporé/RO – CEP: 76932-000. Para cumprir as ordens que seguem: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Polo Ativo: CITE-SE a parte executada para pagar a dívida em execução no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, artigo 829), "juntada do AR nos autos". Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, a serem pagos pelo executado (CPC, artigo 827), sem prejuízo de majoração nas hipóteses legais, como, por exemplo, no caso de embargos (CPC, artigo 827, § 2º). Na mesma oportunidade da citação, deverá a parte executada ser intimada de que poderá opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 913), no prazo de 15 dias (CPC, art. 915), alegando as matérias previstas no art. 917 do CPC. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruído com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Salvo decisão em sentido contrário, os embargos não possuem efeito suspensivo (CPC, art. 919). Havendo pagamento integral no prazo assinalado, os honorários ficam reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, §1º). O devedor, no prazo dos Embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. OBS: Se os(as) devedores(as) que se não pagarem, o Oficial de Justiça penhorar-lhes-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. Serve o presente Despacho assinado digitalmente e devidamente instruído como CARTA para Citação e Intimação dos Executados. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008228-40.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: FIRENZE COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº 07767603000162 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LAUDINEIA GOMES DA SILVA SOUZA, CPF nº 91924910225, ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 63521970272, ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO EIRELI, CNPJ nº 29058038000105 VALOR DA CAUSA: R$ 29.659,73 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 89120174, providencie a C. P. E., nova tentativa de Citação e Intimação da parte Executada, via postal, nos endereços informados, quais sejam: Executados: ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 635.219.702-72, Rua Hermínio Bento Serafim, 4816, Novo Horizonte do Oeste/RO - CEP:76956-000; LAUDINEIA GOMES DA SILVA SOUZA, CPF nº 919.249.102-25, Rua Setecentos e Quarenta, 2926, Cristo Rei, Vilhena/RO, CEP: 76.980-000; Para cumprir as ordens que seguem: Executados: ENEIAS ANTONIO CONSTANCIO, CPF nº 635.219.702-72, Rua Hermínio Bento Serafim, 4816, Novo Horizonte do Oeste/RO - CEP:76956-000; LAUDINEIA GOMES DA SILVA SOUZA, CPF nº 919.249.102-25, Rua Setecentos e Quarenta, 2926, Cristo Rei, Vilhena/RO, CEP: 76.980-000; Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná ___________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação CITE-SE a parte executada para pagar a dívida em execução no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, artigo 829), "juntada do AR nos autos". Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, a serem pagos pelo executado (CPC, artigo 827), sem prejuízo de majoração nas hipóteses legais, como, por exemplo, no caso de embargos (CPC, artigo 827, § 2º). Na mesma oportunidade da citação, deverá a parte executada ser intimada de que poderá opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 913), no prazo de 15 dias (CPC, art. 915), alegando as matérias previstas no art. 917 do CPC. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruído com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Salvo decisão em sentido contrário, os embargos não possuem efeito suspensivo (CPC, art. 919). Havendo pagamento integral no prazo assinalado, os honorários ficam reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, §1º). O devedor, no prazo dos Embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. OBS: Se os(as) devedores(as) que se não pagarem, o Oficial de Justiça penhorar-lhes-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. SERVE A PRESENTE COMO CARTA para Citação e Intimação dos Executados. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

25/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Outras Decisões

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