Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: FOGACA COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO DO
EXEQUENTE: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691
EXECUTADO: TATIANA SILVA E SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA
PROCESSO Nº: 7053605-12.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FOGACA COMERCIO LTDA - ME em face de TATIANA SILVA E SILVA. Compulsando os autos, verifica-se que antes da angularização processual, a parte autora pugnou pela desistência do feito (ID 97062626). Consigno ser possível a extinção do feito pela desistência antes da citação sem o consentimento da parte contrária. Ainda, no caso, não há que se falar em condenação em custa e honorários, tendo em vista que a relação processual ainda não foi angularizada.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência proposta pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Em caso de reiteração de pedido, fica o presente juízo prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC. Sem honorários ou custas. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Desnecessária a intimação da parte requerida desta sentença. Observada as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Angela Maria da Silva Juíz(a) de Direito