Apelação Cível 7003114-67.2023.8.22.0021 - TJRO

Apelação Cível 7003114-67.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOENI MARTINS DE MELO ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE, OAB nº BA69892 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADOS DO REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, OAB nº BA59917, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando que o feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença, ratifique-se à classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas finais recolhidas. Ante a ausência de pedido, arquive-se. Advindo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se a intimação da parte requerida, nos termos do artigo 523 do CPC. Cumpra-se e Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003114-67.2023.8.22.0021 intime-se via DJE. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 12 de dezembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LOENI MARTINS DE MELO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE - CE39524 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca do retorno dos autos da turma recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. Buritis, 29 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo n°: 7003114-67.2023.8.22.0021

30/11/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 13:46

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 00:02

Publicação

30/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LOENI MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE – CE39524 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO(A): LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA – PE21233 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/08/2023 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/08/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Petição inicial. Requisitos. Comprovante de residência em nome do autor. Exigência desnecessária. Excesso de rigor e formalismo. A petição inicial deve preencher os requisitos previstos nos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, não sendo necessária a apresentação do comprovante de residência em nome do autor, ante a ausência de previsão legal, de modo que a falta deste documento não pode ensejar o indeferimento da inicial, sob pena de ofensa a princípios basilares do direito, além de configurar excesso de rigor e formalismo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 267 de 11/10/2023 a 18/10/2023 AUTOS N. 7003114-67.2023.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 11:37

Provimento

27/10/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:39

Mérito

23/10/2023, 14:43

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel DESPACHO Processo: 7003114-67.2023.8.22.0021. AUTOR: LOENI MARTINS DE MELO ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE, OAB nº BA69892 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, OAB nº BA59917, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DECISÃO - T-V Classe: Apelação Cível Vistos. Trata-se de recurso de apelação interporto por Loeni Martins de Melo contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito que move em face do Banco Santander (Brasil) S/A, que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Verifico que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto requer a concessão da justiça gratuita. A gratuidade judiciária funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição). Ocorre que, no caso dos autos, inexiste demonstração de que a apelante não possui condições de arcar com o valor do preparo, sendo possível a comprovação da sua real capacidade financeira através da juntada de documentos hábeis a este fim, a exemplo do contracheque atualizado, pró-labore, declaração de imposto de renda, extratos bancários, comprovantes de despesas fixas mensais, os quais, se analisados conjuntamente, possibilitam a formação do juízo de valor acerca da pretensão. Ante o exposto, indefiro, neste momento, a benesse pretendida, possibilitando à apelante, no prazo de 05 dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiência econômica ou, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Após, retornem os autos para decisão. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOENI MARTINS DE MELO ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE, OAB nº BA69892 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADOS DO REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, OAB nº BA59917, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO AUTOR: LOENI MARTINS DE MELO contra REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, conforme razões expostas na peça de ingresso. Foi determinado a parte autora que emendasse a inicial, a fim de apresentar comprovante de endereço atualizado/em nome próprio considerando que na inicial foi indicado endereço diverso dessa comarca. Entretanto decorreu o prazo e o(a) requerente não cumpriu com a determinação. Vieram-me os autos conclusos. É, em essência, o relatório. Fundamento e DECIDO. Reza o art. 321 do CPC que, verificando o não preenchimento dos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, o juiz determinará ao autor que emende a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento. Muito embora tenha sido intimada, a parte autora não atendeu a determinação do juízo, a parte autora reiteirou os mesmo pedidos apresentados na inicial, e no tocante ao comprovante de endereço não esclareceu ou corrigiu a inicial considerando que indicou o endereço na cidade de Porto Velho, contudo não apresentou nenhum documento para comprovar o domicilio alegado, e a distribuição ocorreu em Buritis, mediante apresentação do comprovante de endereço em nome da filha, ID 92311016. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003114-67.2023.8.22.0021 Trata-se de ação proposta por ANTE O EXPOSTO, reconheço que a parte autora não cumpriu a determinação de, razão pela qual INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 485 inciso I e artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito. Sem custas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais, porque a relação jurídica sequer foi formada. Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, CITE-SE a parte adversa para apresentar contrarrazões (CPC, art. 331, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Não interposto o recurso (CPC, art. 331, §3º), intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença, nos termos do 241 do CPC. Nada mais havendo, certifique-se a CPE o trânsito em julgado desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 28 de julho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

31/07/2023, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Petição (Petição (outras))

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