Apelação Cível 0031405-49.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 477,03

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

ROSA DA CONCEICAO DE LIMA

CPF

Reu

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/03/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

13/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

23/11/2021, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

17/11/2021, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 07:17

Juntada de outros documentos

21/10/2021, 11:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2021, 13:21

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/03/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

13/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 10:49

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:38

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legal

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24/11/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

23/11/2021, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

17/11/2021, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 07:17

Juntada de outros documentos

21/10/2021, 11:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de certidão

15/10/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:27

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2021, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:08

Conhecido o recurso de ROSA DA CONCEICAO DE LIMA - CPF: 192.167.002-97 (APELADO) e não-provido.

01/07/2021, 16:33

Deliberado em sessão

18/06/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2021, 08:34

Pedido de inclusão em pauta

26/05/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 22:06

Conclusos para decisão

10/05/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:29

Juntada de termo de triagem

07/05/2021, 12:52

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 12:42

Recebidos os autos

06/05/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 13:28

DESPACHO

•21/10/2021, 11:54

DESPACHO

•05/10/2021, 09:27

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 17:07

DESPACHO

•27/05/2021, 08:34

DESPACHO

•05/05/2021, 09:22

SENTENÇA

•09/02/2021, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•02/12/2020, 09:22

SENTENÇA

•26/08/2020, 11:20

SENTENÇA

•22/07/2020, 11:58

DESPACHO

•29/05/2019, 23:48