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TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

JEFERSON BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 23/08/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695825/2021

Protocolizada Petição 695825/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 079808/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

Conhecido o recurso de JEFERSON BEZERRA DA SILVA e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 637643/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 637643/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2021

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 569636/2021

Protocolizada Petição 569636/2021 (OF - OFÍCIO) em 16/06/2021

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