Execução de Título Extrajudicial 7024408-41.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024408-41.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:38

Definitivo

27/03/2025, 12:57

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:33

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:13

Publicação

19/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7024408-41.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Polo Passivo: JOSE EDSON PESSOA DA COSTA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº RO1569, VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA, OAB nº PB5986 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD ADVOGADOS DO Vistos. Manifestado pedido de homologação de acordo com desconto em folha em ID 114109935. Deferido o pedido em ID 114109935. Certidão de Trânsito em Julgado em ID 114898544. Incluso desconto em folha de pagamento em ID 115978583. Assim, determino o arquivamento dos autos. Eventual suspensão dos pagamentos, manifeste-se o exequente nos autos. Arquive-se. Porto Velho-RO, 18 de fevereiro de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito.

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:48

Mero expediente

18/02/2025, 12:48

Arquivamento

18/02/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 08:28

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:35

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:13

Documento (Certidão)

23/01/2025, 12:00

Documento (Certidão)

23/01/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024408-41.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Polo Passivo: JOSE EDSON PESSOA DA COSTA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº RO1569, VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA, OAB nº PB5986 SENTENÇA EXECUTADA: JOSE EDSON PESSOA DA COSTA ) e que tais valores sejam depositados na conta indicada pela exequente, qual seja: banco: 756 (BANCOOB), agência: 0001, Conta Corrente: 330600001-9, Titularidade: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURÍDICAS E DOS SERVIDORES DE ÓRGÃOS DA JUSTIÇA E AFINS NO ESTADO DE RONDÔNIA – SICOOB CREDJURD, CNPJ: 04.751.713/0001-48. (ID.113968386 - Pág. 4), até a satisfação do crédito no total de 72 parcelas. 4. No mais, em atenção ao item "b" do ponto 2 do acordo, neste momento transfiro para conta judicial o valor de R$ 2.100,00 que pertence ao credor, visto que consignado como entrada da transação. Quanto ao valor remanescente, liberei-os em favor do devedor, conforme requerido. 5. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. 6. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, intimem-se as partes para ciência. 7. Após a expedição do ofício, retornem os autos conclusos somente para expedição de alvará em favor do credor. Por fim, proceda a CPE com a liberação dos anexos para vistas das partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servindo a presente de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES)/OFÍCIO. Porto velho-RO, sábado, 23 de novembro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD ADVOGADOS DO Vistos, 1.O ajuste celebrado entre as partes deve ser homologado, eis que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades. 2.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 113968386 - Pág. 4 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito. Sem custas finais e honorários na forma acordada. 3. EXPEÇA-SE ofício à fonte pagadora da executada - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, determinando que o valor de R$ 545,96 (quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) seja descontado dos rendimentos da parte executada (

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024408-41.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 Polo Passivo: JOSE EDSON PESSOA DA COSTA ADVOGADO DO EXECUTADO: CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº RO1569 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Impugnação à Penhora quanto ao valor bloqueado on line até o momento, na quantia de R$ 1.100,49, através do convênio Sisbajud, na modalidade Teimosinha. Ao se manifestar em petições de Id. 111127119, pretende a parte executada a desconstituição do bloqueio efetivado em suas contas, aduzindo que se trata de verba impenhorável, uma vez que são provenientes de aposentadoria, baseando sua pretensão no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. O executado trouxe documento, conforme Id. 111127121. É a síntese. Decido. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, a regra é a impenhorabilidade da referida verba: “Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” Anoto que o §2º citado refere-se a penhora para pagamento de prestação alimentícia, o que não se amolda no caso dos autos. Nesse sentido tem decidido o TJ/RO: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ofício ao INSS. Informações de vínculo empregatício ou previdenciário. Penhora de salário. Medida excepcional. Esgotamento de outras diligências. Não verificado. A expedição de ofício ao INSS para informação sobre eventual vínculo empregatício ou eventual benefício previdenciário da executada é medida inócua, uma vez que apenas em hipóteses excepcionalíssimas é permitida a penhora de salários e proventos de aposentadoria, e ainda não foram esgotados todos os meios coercitivos para o recebimento do crédito. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803462-11.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 28/09/2021 Analisando os documentos juntados, verifica-se que o executado recebeu em agosto/2024 o valor de R$ 3.274,03, em conta do Santander, conforme Id. 111127121 - Pág. 2, o qual alega ser proveniente de aposentadoria. Contudo, em análise ao sistema Sisbajud verifica-se que os bloqueios até aqui somam R$ 1.100,49, e que são oriundos das contas da CAIXA, SICOOB E ITAÚ, diversas da conta que consta como recebimento dos proventos da aposentadoria, bem como com valores inferiores e que não correspondem ao apresentado pelo executado de R$ 3.274,03 no Id. 111127121, conforme documento anexo. Por tudo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora apresentada pelo executado JOSE EDSON PESSOA DA COSTA, por não se tratar de verba relativa à aposentadoria e por não ser impenhorável. Aguarde-se o término da Teimosinha que tem como data limite o dia 29/10/2024. Após, tornem conclusos na pasta "Decisão Jud's". Em caso de impugnação de novos bloqueios que possam vir a ocorrer, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 16 de setembro de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7024408-41.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD Advogado da parte exequente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 Parte requerida: EXECUTADO: JOSE EDSON PESSOA DA COSTA Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: EXECUTADO: JOSE EDSON PESSOA DA COSTA, RUA DOZE DE DEZEMBRO 54 CAMBOINHA - 58101-328 - CABEDELO - PARAÍBA sexta-feira, 12 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Correção Monetária Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 35.533,70 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

15/05/2023, 00:00

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