Execução de Título Extrajudicial 7006569-32.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006569-32.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/02/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:28

Publicação

25/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA., CNPJ nº 05112467000147 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427 EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, CNPJ nº 07330773000266, BR 364 KM 01, RONDOFISH ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, VANESSA DE LIMA MARTINS, CPF nº 06700251940 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191 Valor da causa: R$ 119.333,81 D E S P A C H O Considerando a inércia da parte executada em fornecer os dados bancários para recebimento do saldo penhorado a mais nos autos, procedi com a expedição de alvará eletrônico em favor da conta centralizadora do TJ/RO, conforme os dados que abaixo segue: MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 100,00 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01553043 - 1 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 EditarExcluir TOTAL R$ 100,00 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 48:00 horas. Efetivada a transferência, o que a CPE deverá se certificar, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Vilhena/RO, 19 de novembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7006569-32.2021.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 03/08/2021

25/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:17

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:01

Definitivo

22/11/2024, 08:27

Documento (Certidão)

22/11/2024, 08:26

Decurso de Prazo

22/11/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:24

Publicação

20/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA., CNPJ nº 05112467000147 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427 EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, CNPJ nº 07330773000266, BR 364 KM 01, RONDOFISH ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, VANESSA DE LIMA MARTINS, CPF nº 06700251940 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191 Valor da causa: R$ 119.333,81 D E S P A C H O Considerando a inércia da parte executada em fornecer os dados bancários para recebimento do saldo penhorado a mais nos autos, procedi com a expedição de alvará eletrônico em favor da conta centralizadora do TJ/RO, conforme os dados que abaixo segue: MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 100,00 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01553043 - 1 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 EditarExcluir TOTAL R$ 100,00 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 48:00 horas. Efetivada a transferência, o que a CPE deverá se certificar, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Vilhena/RO, 19 de novembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7006569-32.2021.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 03/08/2021

20/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:30

Outras Decisões

19/11/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, BR 364 KM 01, RONDOFISH ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, VANESSA DE LIMA MARTINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191 R$ 119.333,81 D E C I S Ã O EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, VANESSA DE LIMA MARTINS alegando que a sentença restou omissa com relação à impugnação à penhora realizada nas contas da parte exequente postulado no Id n. 101974692. O exequente/embargante se manifestou no Id n. 109742690. É o suficiente relatório. Decido. Os embargos merecem ser conhecidos, porquanto, preencheram os requisitos de admissibilidade. Por outro lado, não merecem ser providos, uma vez que precluso quanto a matéria debatida. Conforme se depreende dos autos, no Id n. 101974692, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade c/c impenhorabilidade, cuja decisão sobreveio no Id n. 103617840 com rejeição da referida exceção. A decisão foi agravada e em nenhum momento houve manifestação da parte executada se insurgindo quanto a omissão com relação a alegada impenhorabilidade. O Agravo de Instrumento foi negado, e transitado em julgado, sem nenhuma insurgência da parte exequente quanto a questão de impenhorabilidade. Assim, querer rediscutir qualquer matéria da exceção de pré-executividade resta preclusa. Ademais, os documentos apresentados pela executada nos Ids. 101975955 e ss. não comprovam que a empresa executada ficou em ruína financeira, bem como que o valor penhorado comprometeu a continuidade de suas atividades. Aliado a isso, tem-se que é possível a mitigação da impenhorabilidade de valor menor que 40 salários mínimos, quando restar configurado que penhora não trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor, que no caso, se refere a continuidade das atividades comerciais do executado. No mais, observa-se que o exequente PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, pretende na verdade a reforma, reconsideração da sentença que ordenou a expedição de alvará judicial aos exequentes, visto que não restou configurado nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Assim, a embargante objetiva apenas o reexame da causa, o que é inviável em sede de embargos de declaração. Os embargos declaratórios não podem ser utilizados com a finalidade de propiciar novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a desconstituição de ato decisório regularmente proferido, conforme pretende o embargante. Caso a parte discorde dos fundamentos expostos na sentença, cumpre-lhe questioná-los na via recursal própria, não se prestando os embargos declaratórios à discussão da matéria objeto da lide (STJ. 1ª Seção. EDcl no Resp 1185070/RS ministro Zavascki. Teori Albino DJ 27/10/2010. Dje 04/11/2010). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006569-32.2021.8.22.0014 Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 03/08/2021 Trata-se de embargos de declaração opostos por Diante do exposto, CONHECO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos por PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELE, mantendo a decisão como foi lançada. Intimem-se. Vilhena/RO,3 de setembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA., CNPJ nº 05112467000147 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, CNPJ nº 07330773000266, BR 364 KM 01, RONDOFISH ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, VANESSA DE LIMA MARTINS, CPF nº 06700251940 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191 Valor da causa: R$ 119.333,81 S E N T E N Ç A No caso, o valor penhorado nos autos é suficiente para o adimplemeto total da dívida. Assim, considerando que o valor penhorado satisfaz o débito executado, JULGO EXTINTA esta Execução de Título Extrajudicial promovida pela EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. contra EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, VANESSA DE LIMA MARTINS, nos termos do art. 924, II, do CPC. CONDENDO os executados no pagamento das custas processuais finais. Intimem-se os executados para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7006569-32.2021.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 03/08/2021 DEFIRO o pedido de expedição de alvará eletrônico em favor do exequente e seu advogado, conforme os dados que abaixo segue: MODALIDADE: Direto na agência (validade de 30 dias) e transferência bancária. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 114.765,43 MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. 05.112.467/0001-47 01553044 - 0 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 264-0 EditarExcluir R$ 17.244,58 JEVERSON LEANDRO COSTA 521.501.512-00 01553042 - 3 Sim Direto na agência EditarExcluir R$ 94,12 MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. 05.112.467/0001-47 01553038 - 5 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 264-0 EditarExcluir R$ 2.221,60 JEVERSON LEANDRO COSTA 521.501.512-00 01553041 - 5 Sim Direto na agência EditarExcluir R$ 214,04 JEVERSON LEANDRO COSTA 521.501.512-00 01553046 - 6 Sim Direto na agência EditarExcluir R$ 56.461,01 MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. 05.112.467/0001-47 01553040 - 7 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 264-0 EditarExcluir R$ 238,96 MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. 05.112.467/0001-47 01553039 - 3 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 264-0 EditarExcluir R$ 5.587,20 MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. 05.112.467/0001-47 01553045 - 8 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 264-0 EditarExcluir TOTAL R$ 196.826,94 Intime-se a parte exequente para informar nos autos o levantamento do alvará. No mais, observo que o valor de R$ 98,29 (noventa e oito reais e vinte e nove centavos) foi penhorado a mais, de modo que tal valor deverá ser devolvido ao executado PSP Industria. Assim intime-se o referido executado para, no prazo de 5 dias, informar os seus dados bancários para devolução da quantia, importando a inércia o depósito para a conta centralizadora do TJ/RO. No mais, considerando a satisfação do débito, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 6 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, BR 364 KM 01, RONDOFISH ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, VANESSA DE LIMA MARTINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191 D E C I S Ã O EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, VANESSA DE LIMA MARTINS contra EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA., arguindo a sua ilegitimidade passiva para figurar na presente execução, aduzindo, em síntese, que figurou unicamente como anuente do negócio jurídico que originou o título executivo extrajudicial executado nestes autos. Requereu a extinção do feito em razão da sua ilegitimidade passiva, bem como a fixação dos honorários advocatícios. O exequente se manifestou no Id.103072577, argumentando que a exceção de pré-executividade não merece prosperar, tendo em vista que o executado além de anuir com a cessão do crédito, se obrigou à realizar o pagamento da obrigação diretamente à exequente. Assim, pleiteia a improcedência da exceção de pré-executividade. É o necessário. DECIDO. Afigura-me que a presente exceção de pré-executividade não merece guarida. Como bem esclareceu o exequente, o executado anuiu e se obrigou a pagar a dívida, conforme se depreende da cláusula oitava do título extrajudicial executado nos autos e acostado no Id n. 90799164, que faço questão de transcrever: "CLÁUSULA OITAVA: O ANUENTE: PSP INDUSTRIA COMERCIO IPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com nome Fantasia de RONDOFISH, reconhece a legitimidade do credito da CEDENTE ao qual se compromete a realizar a transferência dos valores pactuados neste contrato na data avençada devendo o mesmo realizar a transferência destes valores somente ao CESSIONÁRIO ao qual a presente cessão é realizada em caráter irrevogável e irretratável." Portanto, resta clarividente a legitimidade do executado PSP INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÃO LTDA para figurar no polo passivo desta execução, uma vez que pactuou uma solidariedade no adimplemento da obrigação, fato este que não merece maiores digressões. Ante ao exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por EXECUTADOS: PSP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, VANESSA DE LIMA MARTINS, tendo em vista ser parte legítima para figurar no polo passivo desta execução. No mais, Autos n. 7006569-32.2021.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 03/08/2021 Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o quê entender de direito, sob pena de suspensão do processo. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 2 de abril de 2024 Eli da Costa Junior Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(17)