Procedimento Comum Cível 7023096-40.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.662.250,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Torres Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 16:11

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:08

Juntada de termo de triagem

20/02/2026, 10:08

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 19:29

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(516)

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 19:17

DESPACHO

•11/11/2025, 12:59

27/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 16:11

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:08

Juntada de termo de triagem

20/02/2026, 10:08

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 19:29

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 00:45

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

11/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de recurso

16/06/2025, 10:31

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:45

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de AGUARDANDO LAUDO PERICIAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE AGRICULTURA DE RONDÔNIA SFA-RO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:18

Expedição de Acórdão.

20/03/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 04:33

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 20:20

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 23:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:59

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7023096-40.2017.8.22.0001. AUTORES: ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 Polo Passivo: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: OSMARINO SENA DE NASCIMENTO, EUCELIA DE CASTRO, JOAQUIM DE SOUSA COELHO, JOEL GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA, EDIVAL ALVES RIBEIRO, CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA, JOSE EDMILSON DA SILVA, JOAO EVANGELISTA BONFIM ADVOGADOS DOS Vistos. Suspenda-se a tramitação deste feito até a entrega do laudo pericial. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 19:54

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:58

Expedição de Alvará.

09/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:54

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:35

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:09

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:18

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:27

Juntada de certidão

25/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:31

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:49

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:14

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:12

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:12

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:12

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:12

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:12

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:08

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:08

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:08

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:55

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 08:27

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 01:02

Outras Decisões

22/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:12

Outras Decisões

22/06/2021, 12:12

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7023096-40.2017.8.22.0001. AUTOR: MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:49

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:19

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:19

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:19

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:40

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 07:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 07:57

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 18:31

Publicado DECISÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/11/2020, 16:16

Juntada de outras peças

21/10/2020, 10:20

Juntada de outras peças

21/10/2020, 10:16

Conclusos para decisão

20/07/2020, 08:32

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:41

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:52

Outras Decisões

15/06/2020, 18:52

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:07

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2020, 12:00

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:34

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 16/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:23

Conclusos para decisão

19/09/2019, 07:43

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:49

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:47

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:47

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:46

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:46

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:45

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:43

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:42

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:42

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:41

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:37

Outras Decisões

20/08/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 17:15

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 05/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:39

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 05/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 20:57

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 05/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 20:57

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 05/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 20:57

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 05/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 20:57

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 20:57

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 05/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 20:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 18:12

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:16

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 13:15

Juntada de certidão

11/07/2018, 15:50

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 11:57

Conclusos para despacho

21/05/2018, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 06:20

Decorrido prazo de Delegacia Regional do Estado de Rondônia em 15/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 06:20

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z2RO GUAJARA MIRIM em 15/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 06:20

Juntada de certidão

15/05/2018, 14:43

Juntada de Petição de certidão

15/05/2018, 14:43

Juntada de Petição de certidão

15/05/2018, 14:43

Juntada de certidão

15/05/2018, 14:32

Juntada de certidão

14/05/2018, 11:36

Juntada de certidão

14/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de certidão

02/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de certidão

30/04/2018, 11:56

Juntada de Petição de certidão

30/04/2018, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2018, 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 11:26

Expedição de Ofício.

16/04/2018, 11:38

Expedição de Ofício.

28/03/2018, 10:10

Expedição de Ofício.

10/03/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 09:43

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BONFIM em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de OSMARINO SENA DE NASCIMENTO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA COELHO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE OLIVEIRA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de EUCELIA DE CASTRO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de JANIR DE OLIVEIRA DA FONSECA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de EDIVAL ALVES RIBEIRO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 11:12

Conclusos para despacho

31/05/2017, 09:32

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 09:32

DESPACHO

•14/07/2025, 10:26

SENTENÇA

•23/05/2025, 10:44

OUTROS DOCUMENTOS

•01/04/2025, 19:30

OUTROS DOCUMENTOS

•01/04/2025, 19:30

DESPACHO

•06/02/2025, 11:31

DESPACHO

•04/10/2024, 12:25

DESPACHO

•17/03/2024, 20:20

DESPACHO

•10/11/2023, 19:54

DESPACHO

•07/03/2023, 13:17

DESPACHO

•08/12/2022, 13:57

DESPACHO

•03/08/2022, 10:18

DECISÃO

•12/01/2022, 08:27

DECISÃO

•22/06/2021, 12:12

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 19:17

DESPACHO

•11/11/2025, 12:59

DESPACHO

•14/07/2025, 10:26

SENTENÇA

•23/05/2025, 10:44

OUTROS DOCUMENTOS

•01/04/2025, 19:30

OUTROS DOCUMENTOS

•01/04/2025, 19:30

DESPACHO

•06/02/2025, 11:31

DESPACHO

•04/10/2024, 12:25

DESPACHO

•17/03/2024, 20:20

DESPACHO

•10/11/2023, 19:54

DESPACHO

•07/03/2023, 13:17

DESPACHO

•08/12/2022, 13:57

DESPACHO

•03/08/2022, 10:18

DECISÃO

•12/01/2022, 08:27

DECISÃO

•22/06/2021, 12:12

DECISÃO

•19/11/2020, 16:16

DESPACHO

•15/06/2020, 18:52

PETIÇÃO

•09/03/2020, 17:41

PETIÇÃO

•09/03/2020, 17:41

DECISÃO

•28/02/2020, 12:00

DECISÃO

•20/08/2019, 17:37

DESPACHO

•11/12/2018, 13:15

DECISÃO

•11/09/2017, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/05/2017, 09:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/05/2017, 09:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/05/2017, 09:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/05/2017, 09:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/05/2017, 09:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/05/2017, 09:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/05/2017, 09:32