Execução de Título Extrajudicial 7033247-94.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033247-94.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAURY APOLONIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADOS: COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME, GREICO FABIO CAMURCA GRABNER ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A Valor da Causa: R$ 77.000,00 Data da distribuição: 03/08/2019 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7033247-94.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de penhora de crédito no rosto dos autos nº 7024829-36.2020.8.22.0001, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. A penhora deverá ser realizada até o limite de R$ 541.801,77 (quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e um reais e setenta e sete centavos), correspondente ao valor da execução, conforme planilha constante no ID 121283694, nos termos do artigo 860 do CPC. Oficie-se, com urgência, solicitando a efetivação da penhora do crédito. Uma vez formalizada a penhora e feita a devida anotação no rosto dos autos, intime-se a parte executada para ciência desta decisão. No prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, poderá requerer a substituição do bem penhorado, desde que demonstre que a medida lhe será menos onerosa e não causará prejuízo à parte exequente, nos termos do artigo 847 do CPC, observando-se o disposto no §2º do referido dispositivo. Caso a penhora no rosto dos autos se revele infrutífera, por insuficiência de valores para satisfação do crédito exequendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Porto Velho, 3 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7033247-94.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 Polo Passivo: COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME, GREICO FABIO CAMURCA GRABNER ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A VALOR DA CAUSA: R$ 77.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMAURY APOLONIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO DEFIRO a pesquisa de informações junto ao sistema SERP-JUD (ID. 113983367). Custas recolhidas (ID. 114796394). Segue, em anexo, o resultado. Verifica-se que está vinculado ao CPF do executado GREICO F. C. G., as matrículas de imóveis descritas a seguir: 67718, 65681, 58251, 55025 e 21333, todas com registro junto ao 1º Ofício de Imóveis da Comarca de Porto Velho–RO. Em relação à executada COT - CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME, o resultado da diligência foi negativo. À CPE: 1) Por tratar-se de dados sensíveis, à luz da LGPD, liberar o acesso somente aos advogados habilitados; 2) Cumpra-se o que já restou determinado nos autos e certifique-se se houve resposta da ASTIR, via e-mail, referente à decisão de ID. 109900653. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. No mesmo prazo, caso a parte exequente pretenda realizar algum ato constritivo sobre as matrículas de imóveis identificados em nome do executado GREICO F. C. G., a mesma deverá trazer aos autos cópia da matrícula (inteiro teor) de cada imóvel ou daquele que deseje realizar algum pedido nos autos. O documento deve ser emitido com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venham os autos conclusos à pasta “Despacho Urgente”. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho–RO, 5 de abril de 2025 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

19/08/2024, 00:00

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURY APOLONIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADOS: COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME, GREICO FABIO CAMURCA GRABNER ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139A Valor da Causa: R$ 77.000,00 Data da distribuição: 03/08/2019 DESPACHO A parte exequente pugna pela expedição de alvará judicial, assim como pela expedição de ofício à ASTIR. Todavia, em que pese a resposta do IPAM (ID. 100168434), noticiando que realizou o depósito bancário do valor total de R$49.497,89 (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais, oitenta e nove centavos), referente ao bloqueio dos créditos em nome de GREICO FÁBIO CAMURÇA GRABNER (IDs. 100168434, 100168439 e 100168440), este juízo verificou que o referido valor não foi efetivamente transferido para conta judicial (Caixa Econômica Federal, Agência 2848, conta n.º 01772635-8), conforme extrato anexo da conta. Dito isto, OFICIE-SE ao IPAM (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho) para que, em 10 (dez) dias, comprove a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este juízo (Agência 2848, Caixa Econômica Federal) ou em conta vinculada a este processo e juízo. Sobrevindo a manifestação do IPAM e a efetiva comprovação da transferência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7033247-94.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários a fim de subsidiar a expedição de alvará judicial eletrônico (modalidade transferência). No tocante ao pedido de expedição de ofício à ASTIR, DEFIRO-O. Promova a exequente o recolhimento das custas da(s) diligência(s), em 10 (dez) dias. Recolhidas, expeçam-se os ofícios. OFICIE-SE à ASTIR (Associação Tiradentes de Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia) para que, em 10 (dez) dias, informe a este Juízo a existência de créditos em nome das partes executadas GREICO FÁBIO CAMURÇA GRABNER - CPF: 016.998.209-29 e COT – CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - CNPJ: 15.343.998/0001-02, assim como, em sendo existentes os aludidos créditos, sejam promovidos os respectivos bloqueios e disponibilizados a este Juízo, mediante depósito em conta judicial a ser aberta com esta finalidade. A resposta deste ofício deverá ser encaminhada, preferencialmente para o e-mail: [email protected] Nos termos do despacho lançado no ID. 94713576, nomeio como depositário fiel o(a) responsável pelo departamento financeiro ou quem suas vezes o fizer, para que efetue o depósito do valor em conta judicial perante à Caixa Econômica Federal, Agência 2848, em favor do Juízo da 7ª Vara Cível de Porto Velho/RO. Intime-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/INTIMAÇÃO. Dados para o cumprimento: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho/RO - IPAM, Av. Carlos Gomes, 1645, São Cristóvão, Porto Velho/RO - CEP: 76.804.086. E-mail: [email protected] Associação Tiradentes de Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia - ASTIR, Av. Campos Sales, 2108, Areal, Porto Velho/RO - CEP: 76.801-281. Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito7 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURY APOLONIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADOS: COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME, GREICO FABIO CAMURCA GRABNER ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO DIEGO MARTINS COSTA, OAB nº RO8139 Valor da Causa: R$ 77.000,00 Data da distribuição: 03/08/2019 DESPACHO Anexe-se ao processo/promova-se a cobrança da devolução, a CPE, da CARTA/GEAP/DIREX/ASJUR/GACONS/Nº 000714/2023 de 15/03/2023 (ID n. 88372255 - p. 2). Embora tenha sido recebido (ID n. 88091200), o expediente enviado à UNIMED não foi devolvido. Portanto, a CPE deverá, conforme o caso, cobrar a devolução/anexar no processo/renovar a expedição do ofício expedido no ID n.86387694, à UNIMED. Ante a informação de que a COT possui cadastro ativo perante a CAPESESP, OFICIE-SE à referida entidade para que esta, na hipótese de existirem futuros valores a serem recebidos pela COT – informando o respectivo valor, se abstenha de pagá-los à referida empresa devendo, em ato contínuo, sob pena da apuração de eventual responsabilidade cível/criminal e fixação de multa, depositá-los em conta judicial vinculada a este juízo/processo. Nos termos dispostos no expediente/ofício de ID n. 86387694, e ante a informação de que "mudou-se" (ID n. 88038913), novamente OFICIE-SE à Associação Tiradentes de Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia - ASTIR. Ainda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7033247-94.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO a penhora de créditos que a parte executada COT tenha a receber perante o IPAM (ID n. 89041331) à SESAU até o limite do crédito atualizado de R$ 429.878,37 (quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos). Efetuada a penhora, INTIME-SE nomeando como depositário(s) fiél(is) o(s) responsável(is) pelos departamentos financeiros ou quem suas vezes o fizer, para que efetue(em) o depósito do valor em conta judicial perante a Caixa Econômica Federal, Agência 2848, em favor do Juízo da 7ª Vara Cível de Porto Velho. EXPEÇA-SE o respectivo mandado de penhora. Fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado. Cumpridas tais determinações e havendo respostas aos ofícios, intime-se a parte exequente para promover o andamento ao feito. Porto Velho, 17 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/08/2023, 00:00

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