Execução de Título Extrajudicial 0021299-27.2012.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0021299-27.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL FURTADO AYRES, OAB nº DF17380, SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO7298, ELOI CONTINI, OAB nº AC35912, TIAGO FURTADO AYRES, OAB nº RS105319 EXECUTADOS: ANA CAROLINA GUEDES COSTA, SELO AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA - ME, LUIZA MARIA GUEDES DE CARVALHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CARMEM MELLO MOURA, OAB nº AM3649, JOAO PEDRO DE ABREU LIMA, OAB nº AM15759 Valor da Causa: R$ 82.255,42 Data da distribuição: 19/10/2012 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que há valores disponíveis na conta judicial n.º 2848 / 040 / 01786785-7. Constata-se, mediante consulta aos sistema de integração bancária, que os valores decorrem de dois depósitos judiciais efetuados pela executada LUIZA MARIA, nos montantes de R$81,01 e R$2,54, conforme comprovantes de depósito anexos. Verifica-se, ainda, que o exequente foi previamente cientificado acerca da possibilidade de transferência dos valores para a conta centralizadora (ID n.º 133173893). Contudo, permaneceu inerte. É a síntese. DECIDO: Diante da inércia do exequente, DETERMINO a TRANSFERÊNCIA da quantia de R$ 113,63 (cento e treze reais e sessenta e três centavos), existentes na conta judicial 2848 / 040 / 01786785-7, para conta centralizadora do e. TJRO (2848 / 040 / 01529904-5), via alvará eletrônico, por comando lançado no Módulo Gabinete. Conforme determinação contida no Ofício Circular - CGJ n.º 316/2024/DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ, segue a identificação do beneficiário dos valores: 1) NOME COMPLETO: LUIZA MARIA GUEDES DE CARVALHO; 2) CPF: 808.462.467-91; 3) ENDEREÇO ATUALIZADO: Rua Joaquim Nabuco, nº 9 2.400-A, bairro São Cristóvão, Porto VeIho/ RO; Eventual pedido de levantamento/liberação dos valores após a transferência para conta centralizadora estará condicionada ao pagamento de custas para expedição de um novo alvará judicial eletrônico (2ª via). À CPE: Comunique-se à Divisão de Gestão dos Depósitos Judiciais (DIGEDE), via e-mail: [email protected] Certificado que a conta judicial está zerada e não havendo outros requerimentos e/ou pendências, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença. (ID 130992140). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0021299-27.2012.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, 14 de julho de 2026. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 07:37

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:23

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:23

Publicação

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 21:00

Mero expediente

05/03/2026, 21:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 07:52

Desarquivamento

05/03/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL FURTADO AYRES, OAB nº DF17380, SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO7298, ELOI CONTINI, OAB nº AC35912, TIAGO FURTADO AYRES, OAB nº RS105319 EXECUTADOS: ANA CAROLINA GUEDES COSTA, SELO AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA - ME, LUIZA MARIA GUEDES DE CARVALHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CARMEM MELLO MOURA, OAB nº AM3649, JOAO PEDRO DE ABREU LIMA, OAB nº AM15759 Valor da Causa: R$ 82.255,42 Data da distribuição: 19/10/2012 DECISÃO Requer a parte exequente a expedição de Ofício à CETIP e pesquisa no sistema DOI. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0021299-27.2012.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de consulta ao sistema DOI, uma vez que este juízo não possui convênio com o indicado. Destaco que o autor pode promover por conta própria a consulta. Quanto a expedição de ofício à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados - CETIP, a referida central possui apenas natureza cadastral, ou seja, somente registra informações relativas aos relacionamentos mantidos entre as instituições participantes e seus correntistas e/ou clientes, ou ainda os bens, direitos e valores envolvidos nas relações. Além disso, o sistema SISBAJUD possui a mesma funcionalidade, e com mais efetividade, inclusive, a pesquisa já foi realizada nos autos. Assim, indefiro o pedido. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venham os autos conclusos para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Porto Velho, 19 de dezembro de 2024 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL FURTADO AYRES, OAB nº DF17380, ELOI CONTINI, OAB nº AC35912, SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO7298 EXECUTADOS: ANA CAROLINA GUEDES COSTA, LUIZA MARIA GUEDES DE CARVALHO, SELO AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CARMEM MELLO MOURA, OAB nº AM3649, JOAO PEDRO DE ABREU LIMA, OAB nº AM15759 Valor da Causa: R$ 82.255,42 Data da distribuição: 19/10/2012 DECISÃO I – RELATÓRIO ANA CAROLINA GUEDES COSTA apresentou impugnação ao bloqueio eletrônico (ID n. 79319464) no cumprimento de sentença que lhe é movido por ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ambos qualificados no processo, alegando que houve bloqueio de sua conta poupança e salário no valor de R$2.040,62. Aduz que o valor bloqueado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0021299-27.2012.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial trata-se de verba alimentar para seu sustento e de sua família. Alegou a impenhorabilidade do salário nos termos do art. 833 do Código Civil. Requer o acolhimento da impugnação. Apresentou documentos. A impugnada apresentou manifestação (ID n. 80080526) arguindo que a impugnante não apresentou documentos suficientes para comprovar suas alegações. Requer o não acolhimento da impugnação. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A impugnação é improcedente. O impugnante aduziu que o valor penhorado em sua conta trata-se de conta poupança, sendo referente a proventos de seu salário. A impugnante no corpo da petição de impugnação ao bloqueio on-line apresentou extrato de conta e documento da Receita Federal. Pelo extrato da conta apresentado pela impugnante e documento da Receita Federal, não é possível verificar se se trata de conta poupança ou de conta salário, pois apresentado de forma incompleta. No extrato apresentado não consta o nome do Banco, as movimentações, realizadas na conta, os meses. O impugnante somente apresentou a parte referente ao penhora. Era necessário apresentar o extrato completo do mês que foi realizada a penhora, o tipo de conta, para o juízo verificar efetivamente se referem a conta salário ou poupança. Assim, foi regular a penhora realizada na conta da impugnante. Ressalta-se que, em relação ao bloqueio do valor de R$83,55 na conta da executada Luiza Maria Guedes de Carvalho não houve manifestação de referida parte. Assim, o valor penhorado deve ser liberado em favor da exequente. III – CONCLUSÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada por ANA CAROLINA GUEDES COSTA contra a execução que lhe é movida por TIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Decorrido o prazo para manifestação, nada sendo requerido pelas partes, venha o processo concluso na pasta “Despacho Alvará”. Apresente a exequente, em 15 (quinze) dias conta bancária para efeito de transferência do valor penhorado, no mesmo prazo, manifeste-se quanto requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Porto Velho, 9 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito 2023-08-09T10:49:26.191594915

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL FURTADO AYRES, OAB nº DF17380, ELOI CONTINI, OAB nº AC35912, SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO7298 EXECUTADOS: ANA CAROLINA GUEDES COSTA, LUIZA MARIA GUEDES DE CARVALHO, SELO AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CARMEM MELLO MOURA, OAB nº AM3649, JOAO PEDRO DE ABREU LIMA, OAB nº AM15759 Valor da Causa: R$ 82.255,42 Data da distribuição: 19/10/2012 DECISÃO I – RELATÓRIO ANA CAROLINA GUEDES COSTA apresentou impugnação ao bloqueio eletrônico (ID n. 79319464) no cumprimento de sentença que lhe é movido por ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ambos qualificados no processo, alegando que houve bloqueio de sua conta poupança e salário no valor de R$2.040,62. Aduz que o valor bloqueado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0021299-27.2012.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial trata-se de verba alimentar para seu sustento e de sua família. Alegou a impenhorabilidade do salário nos termos do art. 833 do Código Civil. Requer o acolhimento da impugnação. Apresentou documentos. A impugnada apresentou manifestação (ID n. 80080526) arguindo que a impugnante não apresentou documentos suficientes para comprovar suas alegações. Requer o não acolhimento da impugnação. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A impugnação é improcedente. O impugnante aduziu que o valor penhorado em sua conta trata-se de conta poupança, sendo referente a proventos de seu salário. A impugnante no corpo da petição de impugnação ao bloqueio on-line apresentou extrato de conta e documento da Receita Federal. Pelo extrato da conta apresentado pela impugnante e documento da Receita Federal, não é possível verificar se se trata de conta poupança ou de conta salário, pois apresentado de forma incompleta. No extrato apresentado não consta o nome do Banco, as movimentações, realizadas na conta, os meses. O impugnante somente apresentou a parte referente ao penhora. Era necessário apresentar o extrato completo do mês que foi realizada a penhora, o tipo de conta, para o juízo verificar efetivamente se referem a conta salário ou poupança. Assim, foi regular a penhora realizada na conta da impugnante. Ressalta-se que, em relação ao bloqueio do valor de R$83,55 na conta da executada Luiza Maria Guedes de Carvalho não houve manifestação de referida parte. Assim, o valor penhorado deve ser liberado em favor da exequente. III – CONCLUSÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada por ANA CAROLINA GUEDES COSTA contra a execução que lhe é movida por TIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Decorrido o prazo para manifestação, nada sendo requerido pelas partes, venha o processo concluso na pasta “Despacho Alvará”. Apresente a exequente, em 15 (quinze) dias conta bancária para efeito de transferência do valor penhorado, no mesmo prazo, manifeste-se quanto requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Porto Velho, 9 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito 2023-08-09T10:49:26.191594915

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Todas as movimentações(471)

legal

Todos os documentos(17)