Cumprimento de sentença 7006980-81.2016.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006980-81.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:13

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:04

Definitivo

08/12/2023, 08:54

Publicação

30/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006980-81.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente DEJANIRA DE JESUS PEREIRA SILVA, CPF nº 09851445304, RUA CASTELO BRANCO 279, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA MURILO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 04077997291, RUA PORTO VELHO 1078, CASA CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA, OAB nº RO556, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A, WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) ADRIANO BECAVELO, CPF nº 69594325291, TANCREDO NEVES 2847 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI, OAB nº RO9030 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra ADRIANO BECAVELO, almejando o recebimento do valor que lhe é devido pela parte executada em virtude da condenação imposta nos presentes autos. Intimado, o executado realizou a quitação do débito, conforme se verifica ao ID 94967868. O valor depositado nos autos foi transferido para o exequente na forma pleiteada por ele (ID 97573704). É o breve relatório. Fundamento e decido. O art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, a obrigação está satisfeita, pelo que a extinção do processo é medida que se impõe. Deste modo, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 10:49

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:45

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:37

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:27

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006980-81.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente DEJANIRA DE JESUS PEREIRA SILVA, CPF nº 09851445304, RUA CASTELO BRANCO 279, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA MURILO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 04077997291, RUA PORTO VELHO 1078, CASA CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA, OAB nº RO556, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A, WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) ADRIANO BECAVELO, CPF nº 69594325291, TANCREDO NEVES 2847 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI, OAB nº RO9030 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra ADRIANO BECAVELO, almejando o recebimento do valor que lhe é devido pela parte executada em virtude da condenação imposta nos presentes autos. Intimado, o executado realizou a quitação do débito, conforme se verifica ao ID 94967868. O valor depositado nos autos foi transferido para o exequente na forma pleiteada por ele (ID 97573704). É o breve relatório. Fundamento e decido. O art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, a obrigação está satisfeita, pelo que a extinção do processo é medida que se impõe. Deste modo, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: DEJANIRA DE JESUS PEREIRA SILVA, CPF nº 09851445304, RUA CASTELO BRANCO 279, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MURILO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 04077997291, RUA PORTO VELHO 1078, CASA CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA, OAB nº RO556, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A, WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) REQUERENTE: ADRIANO BECAVELO, CPF nº 69594325291, TANCREDO NEVES 2847 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO REQUERENTE: ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI, OAB nº RO9030 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006980-81.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Requerente Vistos. Considerando as informações solicitadas pela instituição financeira, expeça-se novo ofício à Caixa Econômica Federal para que realize a transferência através de DARE avulso emitido no site https://www.sefin.ro.gov.br/, em favor do FOMORPGE - Fundo Especial de Modernização Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - código de receita 8450, do valor depositado na conta judicial nº 1529289-1. O CNPJ do credor, Estado de Rondônia, é o seguinte: 00.394.585/0001-71. O CPF do devedor, Adriano Becabelo, é o seguinte: 695.943.252-91. Cópia do presente servirá de ofício, com prazo de até 10 dias para resposta. Demonstrado o pagamento, tornem conclusos para extinção. Ouro Preto do Oeste, 29 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006980-81.2016.8.22.0004. REQUERENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEJANIRA DE JESUS PEREIRA SILVA, MURILO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALAYANE TAYSE RODRIGUES NALEVAIKI, OAB nº RO9030, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: ADRIANO BECAVELO, TANCREDO NEVES 2847 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A, ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA, OAB nº RO556 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Cumprimento de sentença Valor da causa: R$ 80.544,33, oitenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos Vistos. Intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada - R$ 10.559,67 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Com os cálculos, venham os autos conclusos. Cópia do presente servirá de carta/mandado de intimação. Ouro Preto do Oeste, 7 de agosto de 2023 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

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