Execução Fiscal 7003360-56.2019.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003360-56.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 20:52

Publicação

15/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7003360-56.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA - RO0009487A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7003360-56.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA - RO0009487A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:19

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:42

Publicação

06/03/2024, 01:22

Documentos

Intimação

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268 Advogado(a) FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em face de LUIZ BARBOSA DOS SANTOS. Após diversas diligências e pagamentos parciais, elaborou-se cálculo do valor remanescente a ser executado (ID 100670136). A parte exequente concordou com o valor apontado pela contadoria judicial e requereu a expedição de alvará eletrônico em seu favor, indicando as contas bancárias para tanto (ID 101287324). Instada, a parte executada também concordou com o valor apontado pela contadoria, bem como requereu a liberação do valor em favor da exequente e o saldo excedente para sua conta indicada na petição de ID 101754755. Por fim, houve bloqueio via Sisbajud ao ID 97796200. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que não houve impugnação em relação ao cálculo da contadoria, HOMOLOGO-O. Ainda, ante a concordância das partes em relação ao bloqueio, procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.005,47 (mil e cinco reais e quarenta e sete centavos) em favor da parte exequente e R$ 42,23 (quarenta e dois reais e vinte e três centavos) em favor da patrona da parte executada, conforme comprovante anexo. Tendo em vista a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. O executado foi devidamente intimado para impugnar a apreensão, conforme certidão de ID 90805461, deixando transcorrer o prazo in albis. A parte exequente requereu a transferência dos valores bloqueados (ID 81312960) para as contas indicadas e, após a transferência dos valores, nova vista dos autos para manifestação (ID 92691638). Ante a inércia da parte executada, procedi nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 2.730,37 (dois mil e setecentos e trinta reais e trinta e sete centavos) em favor da conta indicada na petição de ID 92691638, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, requerer o que de direito, no mesmo prazo, trazendo cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo, caso a parte não comprove o levantamento, deverá a CPE averiguar junto ao sistema da CEF se há valores depositados e vinculados a este processo sem levantamento. Após cumprida as determinações, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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