Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected]
Processo: 7003360-56.2019.8.22.0004.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO
EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a)
EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA - RO0009487A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected]
Processo: 7003360-56.2019.8.22.0004.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO
EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a)
EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA - RO0009487A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected]
Processo: 7003360-56.2019.8.22.0004.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO
EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a)
EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA - RO0009487A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2024, 09:25
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 09:21
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 09:20
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 09:19
Decurso de Prazo
13/03/2024, 00:48
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 12:34
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 11:42
Publicação
06/03/2024, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268 Advogado(a) FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ)
Vistos. A sentença de ID 101953405 converteu o bloqueio em penhora do valor remanescente do débito, enquanto a certidão de ID 102332817 informou valores em conta. Compulsando os autos, observa-se que tal valor é destinado ao pagamento remanescente do débito, ou seja, em favor do DETRAN. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 101287324, conforme comprovante anexo. Decorrido o prazo do alvará, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 5 de março de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito
06/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 11:14
Outras Decisões
05/03/2024, 11:14
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 14:15
Documento (Outros documentos)
01/03/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 17:04
Decurso de Prazo
29/02/2024, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2024, 11:57
Publicação
23/02/2024, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268 Advogado(a) FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em face de LUIZ BARBOSA DOS SANTOS. Após diversas diligências e pagamentos parciais, elaborou-se cálculo do valor remanescente a ser executado (ID 100670136). A parte exequente concordou com o valor apontado pela contadoria judicial e requereu a expedição de alvará eletrônico em seu favor, indicando as contas bancárias para tanto (ID 101287324). Instada, a parte executada também concordou com o valor apontado pela contadoria, bem como requereu a liberação do valor em favor da exequente e o saldo excedente para sua conta indicada na petição de ID 101754755. Por fim, houve bloqueio via Sisbajud ao ID 97796200. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que não houve impugnação em relação ao cálculo da contadoria, HOMOLOGO-O. Ainda, ante a concordância das partes em relação ao bloqueio, procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.005,47 (mil e cinco reais e quarenta e sete centavos) em favor da parte exequente e R$ 42,23 (quarenta e dois reais e vinte e três centavos) em favor da patrona da parte executada, conforme comprovante anexo. Tendo em vista a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito
23/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 10:58
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/02/2024, 10:58
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 01:28
Publicação
07/02/2024, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268 Advogado(a) FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A DESPACHO
Vistos. Compulsando os autos, observa-se que, embora tenha saído no DJe em nome das duas partes, houve intimação expressa apenas da parte exequente para manifestação quanto ao cálculo (ID 100706820). Assim, visando evitar qualquer nulidade, determino a intimação da parte executada para, querendo, se manifestar acerca do cálculo realizado pela contadoria judicial, no prazo de até 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 14:01
Mero expediente
06/02/2024, 14:01
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 13:06
Decurso de Prazo
06/02/2024, 01:18
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 08:46
Decurso de Prazo
01/02/2024, 00:50
Publicação
23/01/2024, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone/Fax: (69) 34613813
Processo: 7003360-56.2019.8.22.0004.
Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO
Executado: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABRICE FREITAS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICE FREITAS DA SILVA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte Exequente INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ID 100670136, requerendo o que entender de direito. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2024. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
23/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 08:28
Atualização de conta
19/01/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 10:12
Remessa
30/11/2023, 07:31
Publicação
30/11/2023, 00:53
Decurso de Prazo
30/11/2023, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a)
EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268, RUA DOS MIGRANTES 32 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO
EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente
Vistos. Considerando a alegação de excesso de execução, encaminhem-se os autos à Contadoria para que certifique a correção do cálculo apresentado pela parte exequente. Caso o cálculo esteja incorreto, deverá ser elaborado novo cálculo do valor efetivamente devido. Com a juntada do novo cálculo e tendo em vista o princípio da não surpresa, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de até 5 dias e, em seguida, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 29 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito
30/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 10:48
Mero expediente
29/11/2023, 10:48
Conclusão (para despacho)
22/11/2023, 18:16
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 11:44
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 09:19
Mandado
10/11/2023, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 10:36
Petição (Petição (outras))
02/11/2023, 10:09
Petição (Petição (outras))
02/11/2023, 10:05
Mandado
27/10/2023, 08:42
Expedição de documento (Mandado)
26/10/2023, 14:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023, 00:48
Publicação
26/10/2023, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
Vistos. A consulta ao Sisbajud foi frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 1.073,85 (mil e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Determino a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cópia do despacho servirá de Carta/Mandado de Intimação. Endereço: Lote Rural 25, Gleba 20-O, Novo Destino, Setor Trincheira do Projeto Fundiário Jaru-Ouro Preto, situado no Município de Mirante da Serra/RO. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito
26/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 10:12
Mero expediente
25/10/2023, 10:12
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 08:16
Decurso de Prazo
19/10/2023, 08:00
Decurso de Prazo
27/09/2023, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 11:32
Publicação
01/09/2023, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
Vistos. Postergo a análise do pedido de inclusão de restrição junto ao Renajud para depois dos resultados das pesquisas via Sisbajud, ante a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 04/10/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito
01/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 11:55
Mero expediente
31/08/2023, 11:55
Conclusão (para decisão)
28/08/2023, 11:05
Decurso de Prazo
26/08/2023, 00:16
Decurso de Prazo
25/08/2023, 00:36
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 08:35
Decurso de Prazo
23/08/2023, 00:31
Decurso de Prazo
22/08/2023, 00:30
Publicação
04/08/2023, 04:10
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a)
EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268, RUA DOS MIGRANTES 32 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente
Vistos. Já consta nos autos comprovante de levantamento do alvará (ID 93525846). Deste modo, reitere-se a intimação do exequente para que dê andamento ao feito, em até 10 dias. Oportunamente, refaça-se a conclusão. Ouro Preto do Oeste, 3 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito
04/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 12:03
Mero expediente
03/08/2023, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023, 00:58
Publicação
03/08/2023, 00:58
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a)
EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268, RUA DOS MIGRANTES 32 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente
Vistos. Conforme se verifica ao ID 93525846 o alvará foi devidamente sacado. Deste modo, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, em até 10 dias. Ouro Preto do Oeste, 2 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito
03/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 10:32
Mero expediente
02/08/2023, 10:32
Decurso de Prazo
31/07/2023, 11:48
Decurso de Prazo
31/07/2023, 11:43
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 11:06
Decurso de Prazo
28/07/2023, 14:40
Decurso de Prazo
28/07/2023, 14:36
Decurso de Prazo
25/07/2023, 13:50
Decurso de Prazo
25/07/2023, 13:46
Decurso de Prazo
24/07/2023, 07:28
Decurso de Prazo
24/07/2023, 03:29
Decurso de Prazo
24/07/2023, 03:24
Decurso de Prazo
22/07/2023, 03:49
Decurso de Prazo
20/07/2023, 07:51
Decurso de Prazo
20/07/2023, 03:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 15:10
Documento (Certidão)
19/07/2023, 15:09
Decurso de Prazo
18/07/2023, 00:54
Decurso de Prazo
14/07/2023, 13:29
Decurso de Prazo
08/07/2023, 00:01
Publicação
07/07/2023, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 24211214268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ)
Vistos. O executado foi devidamente intimado para impugnar a apreensão, conforme certidão de ID 90805461, deixando transcorrer o prazo in albis. A parte exequente requereu a transferência dos valores bloqueados (ID 81312960) para as contas indicadas e, após a transferência dos valores, nova vista dos autos para manifestação (ID 92691638). Ante a inércia da parte executada, procedi nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 2.730,37 (dois mil e setecentos e trinta reais e trinta e sete centavos) em favor da conta indicada na petição de ID 92691638, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, requerer o que de direito, no mesmo prazo, trazendo cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo, caso a parte não comprove o levantamento, deverá a CPE averiguar junto ao sistema da CEF se há valores depositados e vinculados a este processo sem levantamento. Após cumprida as determinações, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito
07/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 10:39
Expedição de alvará de levantamento
06/07/2023, 10:39
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 06:54
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2023, 13:24
Decurso de Prazo
15/06/2023, 00:48
Documento (Certidão)
17/05/2023, 11:44
Mandado
16/05/2023, 12:38
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 12:37
Documento (Certidão)
16/05/2023, 09:13
Mandado
20/03/2023, 09:33
Decurso de Prazo
15/03/2023, 00:11
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2023, 14:56
Publicação
10/03/2023, 01:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023, 01:52
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2023, 11:55
Conclusão (para despacho)
03/03/2023, 13:28
Mandado
01/03/2023, 09:11
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 09:11
Decurso de Prazo
05/11/2022, 13:48
Publicação
13/10/2022, 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022, 16:31
Decurso de Prazo
10/10/2022, 11:23
Mandado
10/10/2022, 11:11
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2022, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2022, 10:48
Conclusão (para decisão)
06/10/2022, 17:09
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2022, 11:39
Publicação
02/09/2022, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2022, 13:55
Conclusão (para decisão)
01/09/2022, 08:00
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 19:51
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 10:48
Recebimento
28/07/2022, 10:46
Documento (Outros documentos)
19/07/2022, 13:26
Remessa
25/02/2022, 09:38
Remessa
06/10/2021, 13:32
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 14:20
Documento (Certidão)
25/08/2021, 08:15
Documento (Certidão)
07/06/2021, 10:45
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 10:37
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2021, 12:32
Publicação
26/04/2021, 01:04
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2021, 11:28
Outras Decisões
23/04/2021, 11:28
Conclusão (para despacho)
19/04/2021, 10:58
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 15:36
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2021, 16:17
Documento (Certidão)
18/02/2021, 16:17
Decurso de Prazo
07/02/2021, 03:50
Publicação
14/01/2021, 01:36
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2021, 16:06
Petição (Petição (outras))
05/01/2021, 13:46
Conclusão (para decisão)
02/01/2021, 09:58
Decurso de Prazo
11/12/2020, 00:02
Decurso de Prazo
01/12/2020, 00:46
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 11:30
Publicação
05/11/2020, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2020, 19:40
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2020, 12:12
Conclusão (para julgamento)
02/11/2020, 19:29
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 07:25
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 17:41
Mandado
23/10/2020, 17:41
Decurso de Prazo
28/09/2020, 10:02
Mandado
03/09/2020, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
02/09/2020, 13:02
Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2020, 07:57
Decurso de Prazo
12/08/2020, 13:31
Decurso de Prazo
13/07/2020, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2020, 11:23
Decurso de Prazo
27/06/2020, 00:05
Publicação
12/05/2020, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2020, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2020, 10:35
Outras Decisões
09/05/2020, 10:35
Conclusão (para despacho)
26/03/2020, 16:36
Petição (Petição (outras))
10/03/2020, 13:18
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 10:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/02/2020, 12:46
Outras Decisões
14/02/2020, 11:32
Conclusão (para despacho)
03/02/2020, 07:20
Decurso de Prazo
23/01/2020, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2019, 17:49
Decurso de Prazo
08/08/2019, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2019, 09:25
Documento (Certidão)
01/08/2019, 09:23
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 11:30
Publicação
15/07/2019, 00:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/07/2019, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2019, 10:22
Outras Decisões
12/07/2019, 10:22
Conclusão (para despacho)
03/07/2019, 07:19
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2019, 10:54
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 10:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))