Execução de Título Extrajudicial 7046858-75.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7046858-75.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:41

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:40

Definitivo

30/11/2023, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:54

Publicação

30/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, AVENIDA CALAMA 939, - DE 711 A 1233 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-309 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS, RUA DOM PEDRO II 2313, - DE 2293 A 2749 - LADO ÍMPAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-027 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, JULGANDO, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, pois a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, da LF 9.099/95) e o acordo será cumprido diretamente entre as partes. No caso de ocorrer depósito judicial e no valor acordado, desde logo fica autorizado o levantamento, independente de nova conclusão. Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo e concomitante requerimento da parte credora. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Porto Velho/RO, 29 de novembro de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7046858-75.2023.8.22.0001

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:59

Outras Decisões

29/11/2023, 10:59

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 08:49

Mandado

27/10/2023, 11:46

Mandado

04/10/2023, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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