Embargos à Execução 7010025-55.2023.8.22.0002 - TJRO

Embargos à Execução 7010025-55.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:48

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:21

Definitivo

17/06/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:59

Publicação

17/06/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CARLOS ALBERTO GOMES LEITE, AC ALTO PARAÍSO 67, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALINE MARIA BRUSTOLON LOPES, AC ALTO PARAÍSO 67, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RS89078 Parte requerida: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010025-55.2023.8.22.0002 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da causa: R$ 15.555,94 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos. CARLOS ALBERTO GOMES LEITE, ALINE MARIA BRUSTOLON LOPES, ajuizou os presentes embargos à execução em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE RONDÔNIA. Despacho inicial indeferindo a gratuidade da justiça e determinando a intimação da requerente para emendar a inicial, a fim de comprovar o recolhimento das custas. Intimada a parte embargante interpôs agravo de instrumento, sendo negado provimento. Intimada acerca da decisão de segundo grau e para dar andamento ao feito a fim de comprovar o recolhimento das custas, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de embargos de declaração em que intimada para cumprir a emenda a inicial, a fim de recolher as custas iniciais, face o indeferimento da gratuidade da justiça, a parte embargante ficou inerte. Ante a ausência de cumprimento da ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida e cancelada a distribuição do feito, nos termos do artigo 330, IV c/c 290 do CPC. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 330 IV e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos dos artigo 290 ambos do COC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Homologo de plano eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se o prazo recursal em arquivo. Observada as formalidades legais. Ariquemes sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 14:28. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:28

Cancelamento da distribuição

14/06/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 19:15

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:58

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:47

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 10:30

Publicação

15/05/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CARLOS ALBERTO GOMES LEITE, AC ALTO PARAÍSO 67, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALINE MARIA BRUSTOLON LOPES, AC ALTO PARAÍSO 67, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RS89078 Parte requerida: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010025-55.2023.8.22.0002 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da causa: R$ 15.555,94 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos. CARLOS ALBERTO GOMES LEITE, ALINE MARIA BRUSTOLON LOPES, ajuizou os presentes embargos à execução em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE RONDÔNIA. Despacho inicial indeferindo a gratuidade da justiça e determinando a intimação da requerente para emendar a inicial, a fim de comprovar o recolhimento das custas. Intimada a parte embargante interpôs agravo de instrumento, sendo negado provimento. Intimada acerca da decisão de segundo grau e para dar andamento ao feito a fim de comprovar o recolhimento das custas, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de embargos de declaração em que intimada para cumprir a emenda a inicial, a fim de recolher as custas iniciais, face o indeferimento da gratuidade da justiça, a parte embargante ficou inerte. Ante a ausência de cumprimento da ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida e cancelada a distribuição do feito, nos termos do artigo 330, IV c/c 290 do CPC. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 330 IV e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos dos artigo 290 ambos do COC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Homologo de plano eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se o prazo recursal em arquivo. Observada as formalidades legais. Ariquemes sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 14:28. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CARLOS ALBERTO GOMES LEITE, AC ALTO PARAÍSO 67, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALINE MARIA BRUSTOLON LOPES, AC ALTO PARAÍSO 67, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RS89078 Parte requerida: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010025-55.2023.8.22.0002 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da causa: R$ 15.555,94 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos. 1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando o valor atribuído à causa, frente ao patrimônio e renda mensal verificada nos documentos acostados aos autos, bem como em pesquisa Renajud, que apurou a existência de veículo de elevador valor econômico. 1.1- Fica a parte autora embargante intimada a comprovar o recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial. 1.2- DECORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cumprido o determinado, cumpra-se a presente decisão. 2- Recebo os novos documentos. 3- Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 919, caput, CPC. 4- Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste, em 15 dias, acerca dos embargos interpostos (art. 920, inciso I, CPC). 5- Apresentada defesa pela parte embargada, intime-se a embargante para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC). 6- Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias. 7- Certifique-se nos autos de n. 7006862-67.2023.8.22.0002, acerca da interposição dos embargos e seu recebimento sem efeito suspensivo. 8- Providencie a CPE a associação do patrono da parte embargada no sistema PJE para intimação do presente despacho. Ariquemes sexta-feira, 4 de agosto de 2023 às 22:00. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CARLOS ALBERTO GOMES LEITE, AC ALTO PARAÍSO 67, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALINE MARIA BRUSTOLON LOPES, AC ALTO PARAÍSO 67, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RS89078 Parte requerida: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010025-55.2023.8.22.0002 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da causa: R$ 15.555,94 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos. 1- Consoante posicionamento já consolidado do TJRO, a simples afirmação de hipossuficiência não é suficiente para obtenção das benesses da justiça gratuita, sendo necessária a comprovação do estado de hipossuficiência, ante a redação do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, que assim o exige. A lei n. 1.060/50, que regulamenta a concessão da justiça gratuita, foi recepcionada pela Constituição Federal e, portanto, suas disposições devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal, não bastando mais a simples declaração como presunção legal da veracidade da alegada hipossuficiência, que deve ser comprovada nos autos para concessão da gratuidade judiciária (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801250-85.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 17/10/2019); AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802056-23.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 09/10/2019; AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801718-49.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 04/10/2019). 2- Ante o exposto, fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos documento comprobatório do alegado estado de hipossuficiência (deverá apresentar cópia do contracheque, da última declaração de renda fornecida pela Receita Federal, ficha do IDARON ou outro documento que demonstre seus rendimentos), ou comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob o 1001.3 observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial. Ariquemes sexta-feira, 7 de julho de 2023 às 18:50. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

10/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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