Execução de Título Extrajudicial 7005361-27.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005361-27.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: PAULO HENRIQUE BATISTA PEDRISCH ADVOGADO DO REQUERIDO: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7005361-27.2023.8.22.0019 Cumprimento de sentença Cédula de Crédito Bancário Vistos. Sobreveio comunicação de renúncia apresentada pelo advogado constituído em favor da parte executada, comprovando, inclusive, a sua notificação. Assim, considerando a observância dos requisitos constantes do dispositivo do artigo 112 do CPC, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, desabilite-se o advogado renunciante do PJE, nos termos do artigo 112, §1º do CPC. Sendo assim, intime-se pessoalmente o executado, através de Oficial de Justiça, para em 15 (quinze) dias, constituir novo procurador, sob pena de suspensão e até extinção do processo, consoante disposição legal. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Machadinho D'Oeste, quinta-feira, 21 de maio de 2026. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:26

Publicação

13/04/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:39

Outras Decisões

10/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:51

Desarquivamento

19/03/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:01

Definitivo

27/03/2024, 17:15

Documento (Certidão)

27/03/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:35

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005361-27.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PAULO HENRIQUE BATISTA PEDRISCH ADVOGADO DO EXECUTADO: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, em desfavor de EXECUTADO: PAULO HENRIQUE BATISTA PEDRISCH, partes devidamente qualificadas. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme ata de audiência ao ID 102800573 É o relatório. DECIDO. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, homologo o acordo firmado pelas partes ao ID 102800573, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" e 924, inc. III, ambos do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial, proposta por Intime-se o requerente para recolher e comprovar nos autos, custas iniciais adiadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Sob pena de ser inscrito em dívida ativa e protesto, conforme Lei 3.896/2016 (Regimento de Custas - TJRO). Após, arquive-se. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Machadinho do Oeste/RO, 19 de março de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005361-27.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PAULO HENRIQUE BATISTA PEDRISCH ADVOGADO DO EXECUTADO: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o pedido retro. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC por VIDEOCONFERÊNCIA, ficando a cargo do CEJUSC, definir a plataforma a ser utilizada (WhatsApp ou Hangouts Meet), podendo ser utilizado, pelas partes, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando. A data e o horário deverá ser agendado pela CPE, devendo este proceder com as comunicações que se fizerem necessárias para a realização da solenidade. Caso não constem os dados de e-mail e telefone da parte autora no processo, intime-se para em igual prazo se manifestar nos autos indicando tais dados. Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá entrar em contato com o setor de conciliação mediante os contatos que seguem: via e-mail [email protected] e telefone fixo – (69) 3581-3719 Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão utilizar os meios mencionados acima para prestar informações. Eventual tratativa de acordo deverá constar em ata de audiência, de forma pormenorizada pelo conciliador, a qual dependerá de análise e homologação do magistrado. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 17 de Janeiro de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo DESPACHO Processo: 7005361-27.2023.8.22.0019. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EXECUTADO: PAULO HENRIQUE BATISTA PEDRISCH, CPF nº 01985733242, RUA AMAZONAS 3657 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE BATISTA PEDRISCH, CPF nº 01985733242, RUA AMAZONAS 3657 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA 1 - SCC/TJRO - Endereço eletrônico: https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 28 de novembro de 2023 às 11:41. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO move em face de PAULO HENRIQUE BATISTA PEDRISCH, ambos qualificados nos autos em epígrafe, 1 - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 15.734,61 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. 2 - Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de INTEGRAL PAGAMENTO, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 3 - Caso sejam localizados bens no Ato da Citação, ou eventualmente indicados na Inicial, proceda-se com o arresto/penhora nos moldes do art. 830 do CPC. 3.1 - Caso necessário, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a Citação por Hora Certa. 4 - Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. 5 - Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos." 6 - Expeça-se a certidão de que a execução foi admitida, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, caso requerido. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D´Oeste/RO, 29 de novembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO

30/11/2023, 00:00

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