Execução de Título Judicial - CEJUSC 7039071-92.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Judicial - CEJUSC 7039071-92.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2023, 12:17

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:50

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:49

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 01:12

Publicação

30/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7039071-92.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA, OAB nº RO3361 Parte requerida: EXECUTADOS: MARCELA DOS SANTOS TENORIO SAMPAIO, CARLOS DOS REIS SAMPAIO Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Parte Vistos, Compulsando os autos, hei por bem indeferir o pedido de homologação formulado no ID97662992. A um porque, ao juntar nos autos de n. 7023094-02.2019.8.22.0001 manifestação de acordo firmado com a parte adversa, este homologado pelo juízo no dia 03.10.2023 (ID96916315), cujos efeitos dos termos entabulados recaíam sobre o pagamento da obrigação principal (ID96569896), deveria o patrono da autora, ora credor, de igual forma, ter elaborado cláusula específica para o pagamento dos honorários advocatícios em questão, a ser também objeto daquela homologação. A dois, pois, já há nestes autos sentença de extinção sem resolução do mérito, cujo recurso de apelação interposto pelo autor sequer fora remetido ao Eg. Tribunal de Justiça. Outrossim, ao deixar de manifestar interesse no prosseguimento da análise e julgamento do recurso e, ato contínuo, atravessar a petição de ID97662992, este juízo compreendeu que o autor desistiu da apelação. Noutro giro, em análise detida da informação constante no segundo parágrafo da manifestação de ID97662992 de que os réus pagariam a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através de depósito via PIX, na conta corrente de titularidade do autor, até a data de 24.10.2023, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CHAVE PIX: 085.297.442-68, observa-se que, neste interstício de 1 (um) mês, não sobreveio outra notícia qualquer tanto pelo autor quanto pelos réus, o que leva o juízo a crer que o pagamento foi efetivado conforme pactuado entre as partes. Por todo o exposto, determino o imediato arquivamento do feito. Intimem-se. quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:40

Arquivamento

29/11/2023, 11:40

Outras Decisões

29/11/2023, 11:40

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 18:20

Recebimento

17/11/2023, 18:20

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:03

Mandado

01/11/2023, 06:02

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7039071-92.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA, OAB nº RO3361 Parte requerida: EXECUTADOS: MARCELA DOS SANTOS TENORIO SAMPAIO, CARLOS DOS REIS SAMPAIO Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Parte Vistos, Compulsando os autos, hei por bem indeferir o pedido de homologação formulado no ID97662992. A um porque, ao juntar nos autos de n. 7023094-02.2019.8.22.0001 manifestação de acordo firmado com a parte adversa, este homologado pelo juízo no dia 03.10.2023 (ID96916315), cujos efeitos dos termos entabulados recaíam sobre o pagamento da obrigação principal (ID96569896), deveria o patrono da autora, ora credor, de igual forma, ter elaborado cláusula específica para o pagamento dos honorários advocatícios em questão, a ser também objeto daquela homologação. A dois, pois, já há nestes autos sentença de extinção sem resolução do mérito, cujo recurso de apelação interposto pelo autor sequer fora remetido ao Eg. Tribunal de Justiça. Outrossim, ao deixar de manifestar interesse no prosseguimento da análise e julgamento do recurso e, ato contínuo, atravessar a petição de ID97662992, este juízo compreendeu que o autor desistiu da apelação. Noutro giro, em análise detida da informação constante no segundo parágrafo da manifestação de ID97662992 de que os réus pagariam a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através de depósito via PIX, na conta corrente de titularidade do autor, até a data de 24.10.2023, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CHAVE PIX: 085.297.442-68, observa-se que, neste interstício de 1 (um) mês, não sobreveio outra notícia qualquer tanto pelo autor quanto pelos réus, o que leva o juízo a crer que o pagamento foi efetivado conforme pactuado entre as partes. Por todo o exposto, determino o imediato arquivamento do feito. Intimem-se. quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA, RUA JOAQUIM NABUCO 2641, - DE 2333 A 2651 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-105 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA, OAB nº RO3361 Parte requerida: MARCELA DOS SANTOS TENORIO SAMPAIO, ÁREA RURAL, RAMAL 67, KM 15,4. PEGAR A BR-364, SENTIDO JACI-PA ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7039071-92.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 14.756,31 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) Parte Trata-se de Embargos de Declaração opostos por IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA em face da sentença de ID 92455498. Aduz que há contradição, visto que a verba honorária pode ser executada nos autos principais ou em apartado, como ora requerido. O incidente é tempestivo, razão pela qual dele conheço. É o relatório. DECIDO. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; Nesse viés, anoto que a sentença guerreada fora clara ao compreender que, tratando-se de sentença judicial transitada em julgado o procedimento a ser adotado é o de cumprimento de sentença, e, sendo certo que no processo civil brasileiro vige o processo sincrético, o cumprimento de sentença se instaura como uma nova fase do mesmo processo, e não em autos apartados. Até porque, no presente caso, tem-se que a ação principal tramitou eletronicamente, perante o sistema PJE, não se justificando, mais uma vez, que o cumprimento de sentença seja realizado em processo autônomo. Portanto, a toda evidência, tenho que a análise dos embargos deixa patente que a intenção da parte embargante é a reforma da sentença vergastada. Se a pretensão da embargante é a reavaliação da sentença, deve valer-se do expediente adequado, jamais a estreita via dos embargos de declaração. Mostra-se cristalino, portanto, que a sentença embargada não possui nenhuma contradição a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da sentença impugnada em relação à convicção deste juízo. Desta feita, REJEITO os embargos de declaração opostos, por inexistir contradição quanto a sentença prolatada, e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito, mantendo a decisão retro, pelos seus próprios fundamentos. Reaberto o prazo recursal a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. Porto Velho/RO, 9 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz (a) de Direito 2023-08-09T08:59:07.356775653

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7039071-92.2023.8.22.0001. exequente: EXEQUENTE: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA Advogado da parte exequente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA, OAB nº RO3361 Parte executada: EXECUTADO: MARCELA DOS SANTOS TENORIO SAMPAIO Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Parte Vistos. Trata-se de "ação de execução de título judicial" dos autos n. 7023094-02.2019.8.22.0001. Veja-se que o exequente fundamenta seu pedido como execução de título judicial, mencionando artigos do livro do processo de execução do Código de Processo Civil (arts. 771 e seguintes). Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. Tratando-se de sentença judicial transitada em julgado o procedimento a ser adotado é o de cumprimento de sentença. Como é cediço, no processo civil brasileiro vige o processo sincrético, sendo o cumprimento de sentença uma nova fase do mesmo processo. Assim, deverá a parte interessada requerer o cumprimento de sentença nos mesmos autos (n. 7023094-02.2019.8.22.0001). Diante da impropriedade da via eleita, extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em decorrência da ausência de interesse de agir. Sem custas. Em tempo, oportuno ressaltar que, consta no dispositivo da sentença proferida nos autos de n. 7023094-02.2019.8.22.0001 (ID84465595) a condenação da autora - cujo patrono é o autor/exequente nos presentes autos - ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte adversa (não o contrário), e que o processo está em grau de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se, com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. segunda-feira, 26 de junho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

27/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

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Recebimento

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