Monitória 7056256-80.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7056256-80.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:57

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:12

Definitivo

22/08/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:25

Publicação

21/08/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7056256-80.2022.8.22.0001. autora: AUTOR: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A Parte requerida: REU: MARIA ALINE DA SILVA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ajuizou a presente Ação Monitória em face de MARIA ALINE DA SILVA, objetivando a cobrança de valores representados por cheques prescritos. Após o exaurimento das tentativas de citação pessoal da requerida, foi deferida e promovida sua citação por edital. Diante da ausência de manifestação, foi nomeada a Defensoria Pública do Estado para atuar como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. A curadoria especial apresentou contestação por negativa geral, estabelecendo-se, assim, a lide nos autos. Posteriormente, a parte autora protocolou petição requerendo o "arquivamento" do feito. Diante da ambiguidade do pleito, que não encontra amparo no ordenamento processual vigente para suspensão por prazo indeterminado, este Juízo, por meio do despacho de Id. 122828739, determinou a intimação da requerente para que, no prazo legal, esclarecesse seu requerimento e promovesse o efetivo andamento do processo, sob pena do pedido de arquivamento ser interpretado como de desistência da ação. Contudo, a requerente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado sem qualquer providência. É o relatório. Decido. Atento à manifestação de ID 118555975, ao despacho de ID 122828739 e a ciência dada pela curadoria especial no ID 123889539, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinta, sem resolução de mérito, a presente ação movida por AUTOR: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em face de REU: MARIA ALINE DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Sem custas. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Assim, procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Cheque Parte Intime-se. Porto Velho/RO, 20 de agosto de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:42

Arquivamento

20/08/2025, 12:42

Desistência

20/08/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:37

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:16

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7056256-80.2022.8.22.0001. autora: AUTOR: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A Parte requerida: REU: MARIA ALINE DA SILVA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ajuizou a presente Ação Monitória em face de MARIA ALINE DA SILVA, objetivando a cobrança de valores representados por cheques prescritos. Após o exaurimento das tentativas de citação pessoal da requerida, foi deferida e promovida sua citação por edital. Diante da ausência de manifestação, foi nomeada a Defensoria Pública do Estado para atuar como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. A curadoria especial apresentou contestação por negativa geral, estabelecendo-se, assim, a lide nos autos. Posteriormente, a parte autora protocolou petição requerendo o "arquivamento" do feito. Diante da ambiguidade do pleito, que não encontra amparo no ordenamento processual vigente para suspensão por prazo indeterminado, este Juízo, por meio do despacho de Id. 122828739, determinou a intimação da requerente para que, no prazo legal, esclarecesse seu requerimento e promovesse o efetivo andamento do processo, sob pena do pedido de arquivamento ser interpretado como de desistência da ação. Contudo, a requerente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado sem qualquer providência. É o relatório. Decido. Atento à manifestação de ID 118555975, ao despacho de ID 122828739 e a ciência dada pela curadoria especial no ID 123889539, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinta, sem resolução de mérito, a presente ação movida por AUTOR: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP em face de REU: MARIA ALINE DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Sem custas. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Assim, procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Cheque Parte Intime-se. Porto Velho/RO, 20 de agosto de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7056256-80.2022.8.22.0001 Cheque AUTOR: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP, CNPJ nº 02027440000168, NEREU RAMOS 1103, - DE 974/975 AO FIM RIACHUELO - 76913-770 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A REU: MARIA ALINE DA SILVA, CPF nº 62073073301, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 6406, - DE 6160 A 6804 - LADO PAR LAGOINHA - 76829-674 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando os autos, verifico a petição atravessada pela parte exequente, MARIA CRISTINA THOMAS - EPP, sob o ID 118555975. Em referida peça, após constatar o resultado infrutífero das diligências expropriatórias, a parte limita-se a requerer o "arquivamento dos autos", sem, contudo, apresentar o devido fundamento jurídico ou especificar a natureza do provimento jurisdicional pretendido. A utilização de terminologia genérica e processualmente ambígua impede este juízo de aferir com a necessária segurança jurídica qual a real intenção da parte credora. O ato de "arquivar" um processo não é um fim em si mesmo, mas a consequência de um ato processual específico, cujos pressupostos e efeitos são rigidamente definidos em lei. A ausência de clareza no pleito ofende o dever de cooperação e de lealdade processual, que impõe às partes a obrigação de se manifestarem de forma precisa, a fim de permitir o regular e célere andamento do feito. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, esclareça de forma clara, técnica e inequívoca qual a providência jurisdicional efetivamente almejada com o seu pedido de "arquivamento", indicando o respectivo dispositivo legal. Fica a parte autora expressamente advertida de que a sua inércia ou a apresentação de nova petição genérica será interpretada por este juízo como desistência da ação, o que acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civi. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para a providência cabível. Porto Velho 2 de julho de 2025 Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP, CNPJ nº 02027440000168, NEREU RAMOS 1103, - DE 974/975 AO FIM RIACHUELO - 76913-770 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A Réu: MARIA ALINE DA SILVA, CPF nº 62073073301, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 6406, - DE 6160 A 6804 - LADO PAR LAGOINHA - 76829-674 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7056256-80.2022.8.22.0001 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 1.563,00 Última distribuição:26/07/2022 Trata-se de ação monitória movida por MARIA CRISTINA THOMAS – EPP em face de MARIA ALINE DA SILVA, visando à satisfação de crédito consubstanciado em cheque não adimplido. A parte requerida foi citada por edital, tendo-se mantido absolutamente inerte. A exequente, por sua vez, requereu a realização de diligências junto aos sistemas eletrônicos de busca de patrimônio, com o fito de localizar ativos passíveis de penhora. No tocante à renovação da constrição patrimonial por meio do SISBAJUD (teimosinha), entendo que não se justifica, por ora, a adoção da modalidade reiterada (“teimosinha”), defiro pontanto o bloqueio via SISBAJUD na forma simples. Compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora em relação ao total da dívida exequenda, de modo que, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836, do CPC. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação. Em pesquisa junto ao RENAJUD não logrei êxito na localização de veículos em nome da parte executada. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Porto Velho, 8 de abril de 2025 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MARIA ALINE DA SILVA CPF: 620.730.733-01, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.563,00 (um mil quinhentos e sessenta e três reais) atualizado até 20/07/2022. DESPACHO Processo: 7056256-80.2022.8.22.0001. Requerente: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP CPF: 02.027.440/0001-68 Requerido: MARIA ALINE DA SILVA CPF: 620.730.733-01 DECISÃO ID 107504954: “(...) Considerando as tentativas frustradas de localizar a parte requerida para fins de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) DEFIRO o pleito de ID 107070082 e DETERMINO a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 9 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 09/07/2024 13:46:14 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2528 Caracteres 2059 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 52,40

26/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(16)