Inventário 7004996-18.2023.8.22.0004 - TJRO

Inventário 7004996-18.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 09:54

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:37

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004996-18.2023.8.22.0004. REQUERENTE: ROSILENE PESSOA DE PAIVA e outros (5) Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY - RO0001582A Advogado do(a) REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 Advogado do(a) REQUERENTE: ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA FOGAÇA - RO11307 INVENTARIADO: ARNALDO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) INVENTARIADO: ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA FOGAÇA - RO11307 INTIMAÇÃO Fica a inventariante intimada da expedição do formal de partilha, Id. 120045138. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ROSILENE PESSOA DE PAIVA, GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA, SABRINA BRANDINA DA ROCHA SILVA, JACKSON SANTANA DE SOUZA DA SILVA, K. E. S. D. S., P. A. D. O. Advogado(a) FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A, ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA FOGAÇA, OAB nº RO11307, JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 Requerido(a) ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291 Advogado(a) ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA FOGAÇA, OAB nº RO11307 DECISÃO Vistos. Em análise aos autos, verificou-se que houve a intimação da Fazenda Pública quanto a sentença de ID 115863937 e a Decisão de ID 117880252. Ocorre que, conforme ciência em ID 119638162, a Fazenda Pública já se manifestou a respeito da sentença, não havendo necessidade de intimação quanto a decisão deferindo os embargos de declaração, tendo em vista tratar-se apenas de reconhecimento de união estável, e não mais sobre o inventário. Ante o exposto, de ofício, revogo a intimação à Fazenda Pública para se manifestar quanto a decisão de reconhecimento de união estável. No mais, estando todas as partes cientes da referida decisão, defiro o pedido de ID 117938211. A CPE para realização do formal de partilha. Cumpra-se o necessário. Se, nada pendente, arquivem-se os autos. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 25 de abril de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:18

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ROSILENE PESSOA DE PAIVA, GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA, SABRINA BRANDINA DA ROCHA SILVA, JACKSON SANTANA DE SOUZA DA SILVA, K. E. S. D. S., P. A. D. O. Advogado(a) FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A, ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA FOGAÇA, OAB nº RO11307, JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 Requerido(a) ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291 Advogado(a) ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA FOGAÇA, OAB nº RO11307 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ROSILENE PESSOA DE PAIVA contra a sentença prolatada ao ID 115863937. Narra a embargante que a sentença é omissa, eis que este Juízo deixou de pronunciar-se a respeito do reconhecimento de união estável pleiteado na inicial. Intimados, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, os embargados manifestaram concordância quanto aos embargos interpostos. Instado a manifestar-se, o r. do Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento dos embargos de declaração. É o breve relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A omissão ocorre quando o julgado não aprecia tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e ainda quando incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1° do CPC; a obscuridade se caracteriza pela ausência de clareza da sentença, de modo a dificultar a correta interpretação do pronunciamento judicial; a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. O erro material, por sua vez, consiste em inexatidões materiais ou erros de cálculo, conforme art. 494, do CPC. No caso em tela, a análise da sentença revela que, de fato, ela possui a omissão alegada pela embargante, sendo que não houve o reconhecimento da união estável na sentença de ID 115863937. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do CPC, conheço do recurso diante de sua tempestividade e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração apresentados. Em consequência, supro a omissão apontada a fim de declarar a existência de união estável entre ROSILENE PESSOA DE PAIVA e ARNALDO PEREIRA DA SILVA, no período compreendido entre 04/2006 a 04/11/2023. Intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 10 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ROSILENE PESSOA DE PAIVA, CPF nº 63508257215, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº 02529019240, LINHA 199, KM 24, LOTE 19, GLEBA 25-A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA SABRINA BRANDINA DA ROCHA SILVA, CPF nº 05350237233, LH 199 KM 24 LOT 19 GL 2 5A - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA JACKSON SANTANA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 05437875240, JOSE WENSING 1761 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA K. E. S. D. S., CPF nº 04991749255, GIRASSOL 249 JD AEROPORTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A, ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Requerido(a) ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Vistos. A inventariante requereu autorização para efetuar o repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de antecipação de herança em benefício do herdeiro K. E. S. D. S., ao argumento de que o valor será utilizado para suprir as necessidades básicas do referido herdeiro, até a homologação da partilha. Após, a inventariante apresentou plano de partilha (ID113103177). Os demais herdeiros apresentaram manifestação concordando com a liberação de valores em favor de Keven. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, determino que a CPE promova a habilitação de Poliana Almeida de Oliveira no presente feito, conforme procuração juntada ao ID 113327776. Ante a concordância das partes e do Ministério Público, autorizo o repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de antecipação de herança em favor do herdeiro K. E. S. D. S. para o custeio de suas necessidades básicas. Para efetivação da decisão, intime-se a inventariante para comprovar o repasse da referida quantia em favor de Keven, em até 05 dias. No mais, ante a apresentação de plano de partilha, encaminhem-se os autos à contadoria para conferência. Sobrevindo parecer, intimem-se a inventariante, os demais herdeiros e o Ministério Público para manifestação em até 05 dias. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 Simone de Melo Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ROSILENE PESSOA DE PAIVA, CPF nº 63508257215, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº 02529019240, LINHA 199, KM 24, LOTE 19, GLEBA 25-A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA SABRINA BRANDINA DA ROCHA SILVA, CPF nº 05350237233, LH 199 KM 24 LOT 19 GL 2 5A - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA JACKSON SANTANA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 05437875240, JOSE WENSING 1761 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA K. E. S. D. S., CPF nº 04991749255, GIRASSOL 249 JD AEROPORTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A, ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Requerido(a) ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Vistos. Ante a concordância dos demais herdeiros e do Ministério Público, autorizo o levantamento dos valores existentes nas contas bancárias de titularidade do de cujus, para o pagamento das dívidas do espólio e posterior prestação de contas. Para tanto, cópias da presente decisão servem de alvará judicial, com prazo de 30 dias, autorizando a inventariante Rosilene Pessoa de Paiva, CPF 635.082.572-15, pessoalmente ou por meio de seu advogado Francisco Alexandre de Godoy OAB/RO 1582, levantar todo o saldo existente nas contas bancárias do falecido Arnaldo Pereira da Silva, CPF 421.124.432-91, junto aos seguintes bancos: a) Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Jicred – CREDISIS JICRED, banco 097, agência 0002-7, conta 1400465-8; e b) Banco Bradesco, agência 0734, conta 0042170-7. Efetuados os levantamentos, as contas bancárias deverão ser encerradas. Após o levantamento, a inventariante deverá prestar contas em até 30 dias. Com a prestação de contas, encaminhem-se os autos à contadoria. Com a juntada do parecer, intime-se a inventariante, os demais herdeiros e o Ministério Público para manifestação em até 05 dias. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 15 de julho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ROSILENE PESSOA DE PAIVA, CPF nº 63508257215, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº 02529019240, LINHA 199, KM 24, LOTE 19, GLEBA 25-A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA SABRINA BRANDINA DA ROCHA SILVA, CPF nº 05350237233, LH 199 KM 24 LOT 19 GL 2 5A - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA JACKSON SANTANA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 05437875240, JOSE WENSING 1761 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA K. E. S. D. S., CPF nº 04991749255, GIRASSOL 249 JD AEROPORTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A, ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Requerido(a) ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 DECISÃO Vistos. Ante as informações prestadas pela inventariante acerca da faixa etária dos semoventes a serem alienados, e visando garantir a efetivação da venda de semoventes deferida ao ID 107030629, a presente decisão serve de alvará judicial, com prazo de 30 dias, a contar da data de assinatura, para a venda dos seguintes semoventes: a) 18 semoventes fêmeas, que estão na faixa etária acima de 36 meses, localizadas nos lotes 19 e 19-A, gleba 25, linha 199, zona rural do Município de Vale do Paraíso/RO, cadastradas em nome de Arnaldo Pereira da Silva, CPF 421.124.432-91; b) 51 semoventes machos, que estão na faixa etária entre 25 a 36 meses, localizados no lote 10, gleba 25-A, linha 199, zona rural do Município de Vale do Paraíso/RO, cadastrados em nome de Arnaldo Pereira da Silva, CPF 421.124.432-91; c) 18 semoventes fêmeas, que estão na faixa etária acima de 36 meses, localizadas no lote 78, gleba 25, linha 199, zona rural do Município de Vale do Paraíso/RO, cadastrados em nome de Arnaldo Pereira da Silva, CPF 421.124.432-91; e d) 18 semoventes fêmeas, que estão na faixa etária entre 13 a 24 meses, localizadas no lote 78, gleba 25, linha 199, zona rural do Município de Vale do Paraíso/RO, cadastrados em nome de Arnaldo Pereira da Silva, CPF 421.124.432-91. Fica autorizada a expedição das GTA's dos animais acima relacionados. Para tanto, cópias da presente decisão servem de ofício ao IDARON, ULSAV de Vale do Paraíso/RO. Consigno que eventual mudança de faixa etária dos animais, em razão do período de validade deste alvará, não poderá configurar óbice para a realização da venda e expedição da GTA. No mais, aguarde-se a manifestação dos demais herdeiros e do Ministério Público acerca do pedido de levantamento de valores. Sobrevindo as manifestações ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos. Intimem-se a inventariante e os demais herdeiros. Cientifique-se o Ministério Público. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 18 de junho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ROSILENE PESSOA DE PAIVA, CPF nº 63508257215, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº 02529019240, LINHA 199, KM 24, LOTE 19, GLEBA 25-A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA SABRINA BRANDINA DA ROCHA SILVA, CPF nº 05350237233, LH 199 KM 24 LOT 19 GL 2 5A - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA JACKSON SANTANA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 05437875240, JOSE WENSING 1761 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA K. E. S. D. S., CPF nº 04991749255, GIRASSOL 249 JD AEROPORTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A, ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Requerido(a) ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Vistos. Ante o parecer favorável do Ministério Público, homologo a prestação de contas apresentada pela inventariante ao ID 103385554, bem como autorizo a venda de 105 semoventes cadastrados em nome do de cujus, pelo valor de mercado. Para a expedição do competente alvará judicial autorizando a venda, é indispensável que a inventariante informe ao Juízo a faixa etária dos semoventes a serem vendidos, o local em que os animais estão (endereço completo da propriedade). Deste modo, intime-se a inventariante para que, no prazo de até 05 dias, indique ao Juízo a faixa etária dos semoventes a serem vendidos, bem como apresente o endereço completo das propriedades rurais. Com a informação, retornem os autos conclusos para a expedição do respectivo alvará de venda. No mais, intime-se os demais herdeiros e o Ministério Público para se manifestarem quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados em conta bancária de titularidade do de cujus, em até 05 dias. Sobrevindo as manifestações, refaça-se a conclusão. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 12 de junho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ROSILENE PESSOA DE PAIVA, CPF nº 63508257215, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº 02529019240, LINHA 199, KM 24, LOTE 19, GLEBA 25-A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA SABRINA BRANDINA DA ROCHA SILVA, CPF nº 05350237233, LH 199 KM 24 LOT 19 GL 2 5A - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA JACKSON SANTANA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 05437875240, JOSE WENSING 1761 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA K. E. S. D. S., CPF nº 04991749255, GIRASSOL 249 JD AEROPORTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A, ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Requerido(a) ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 DECISÃO Vistos. Promovi a retificação do valor da causa junto ao sistema PJE. Ante a concordância dos herdeiros e do Ministério Público, autorizo o levantamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o pagamento das dívidas indicadas nas primeiras declarações, devendo a inventariante efetuar o pagamento dos débitos e prestar contas em até 30 dias. Aguarde-se a apresentação da prestação de contas. Com a apresentação, encaminhem-se os autos à contadoria para análise. Sobrevindo parecer, intimem-se a inventariante, os demais herdeiros e o Ministério Público para manifestação em até 05 dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Pratique-se o necessário. Serve a presente de alvará judicial autorizando a inventariante ROSILENE PESSOA DE PAIVA, CPF nº 635.082.572-15 pessoalmente, ou por meio de seu advogado FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB/RO 1582, realizar o levantamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) depositadas na conta bancária de titularidade do falecido Arnaldo Pereira da Silva, CPF 421.124.432-91, junto à Cooperativa CREDISIS JICRED, agência 0002-7, conta corrente nº 1400465-8, com prazo de 30 dias. Ouro Preto do Oeste, 8 de março de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: ROSILENE PESSOA DE PAIVA, CPF nº 63508257215, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº 02529019240, LINHA 199, KM 24, LOTE 19, GLEBA 25-A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, SABRINA BRANDINA DA ROCHA SILVA, CPF nº 05350237233, LH 199 KM 24 LOT 19 GL 2 5A - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, JACKSON SANTANA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 05437875240, JOSE WENSING 1761 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, K. E. S. D. S., CPF nº 04991749255, GIRASSOL 249 JD AEROPORTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A, ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 Requerido(a) INVENTARIADO: ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO INVENTARIADO: ELINALDO FRANCA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11307 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente Vistos. Considerando que o valor do patrimônio deixado pelo de cujus é superior a 1.000 salários-mínimos, converto o rito do presente inventário para procedimento ordinário. A fim de evitar ulteriores nulidades, a inventariante deverá juntar aos autos o termo de compromisso devidamente assinado, em até 05 dias. No mais, intime-se a inventariante e os demais herdeiros para se manifestarem quanto ao pedido de ID 100535970, no prazo de até 05 dias. Após, vista ao Ministério Público. Pratique-se o necessário. Serve a presente decisão de termo de compromisso de inventariante firmado por ROSILENE PESSOA PAIVA, brasileira, inscrita no CPF nº 635.082.572-15, que prestou compromisso de inventariante, nos autos de inventário n. 7004996-18.2023.8.22.0004, em trâmite neste Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, dos bens deixados por ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF 421.124.432-91, conforme certidão de óbito de matrícula nº 096057 01 55 2023 4 00024 210 0010090 27. Pelo(a) MM (a) Juiz(a) foi lhe deferido o compromisso, o qual aceitou, sujeitando-se às penas da Lei. ____________________________________________________ Inventariante Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de janeiro de 2024 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004996-18.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ROSILENE PESSOA DE PAIVA, CPF nº 63508257215, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A Requerido(a) ARNALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 42112443291, LINHA 199, KM 24, GLEBA 25, LOTE 19. ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Diante da certidão de óbito juntada, declaro aberto o inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de ARNALDO PEREIRA DA SILVA, ocorrido em 04/11/2023. Defiro o recolhimento das custas processuais antes da homologação da partilha. Recebo o pedido de inventário como arrolamento comum, que se processará na forma do art. 664, e seguintes do CPC. Nomeio Rosilene Pessoa de Paiva como inventariante dos bens deixados pelo de cujus, a qual exercerá o múnus independentemente de assinatura do termo de compromisso. Desnecessária a citação das Fazendas, pois quando o inventário se processar pelo rito do arrolamento a Fazenda Estadual será cientificada ao final em razão do seu interesse no ato de fiscalização do imposto, certo de que no caso de eventual discordância quanto ao imposto calculado e recolhido deverá discutir a questão administrativamente, mas não no bojo do processo de arrolamento. Ressalto que eventual isenção tributária, nos termos do art. 6, inc. I, alínea “a”, da Lei 959/2000, deverá requerer perante a autoridade fazendária, consoante redação do art. 662, do CPC. Intime-se a inventariante para apresentar as declarações, atribuindo-se valores aos bens do espólio e o plano de partilha, conforme determina o art. 664 do CPC, bem como DIEF/ITCMD e certidão negativa de débito fiscal das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, em até 20 dias. Com a apresentação das declarações, citem-se os herdeiros (art. 626 do CPC), se não estiverem representados pelo mesmo procurador, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, avaliação e partilha, no prazo de 15 dias (art. 627 do CPC). A Fazenda Pública, no prazo de 15 dias, após a vista de que trata o art. 627 do CPC, informará ao Juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descrito nas primeiras declarações (CPC, art. 629). Após, retornem os autos conclusos. Ouro Preto do Oeste, 14 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

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