Execução de Título Extrajudicial 7012981-42.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012981-42.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7012981-42.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: NESTOR CARLOS DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: NESTOR CARLOS DOS SANTOS, NESTOR CARLOS DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 286.615,88 DESPACHO Atento a petição de id. 134407421, custas devidamente recolhidas (Id.134407423). Realizado o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, conforme despacho de id. 136428396, o bloqueio de valores foi infrutífero, não possibilitando a realização de sequestro. Conforme comprovantes em anexo. Quanto ao pedido da utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7012981-42.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro, uma vez que a medida não se amolda às hipóteses legalmente previstas e reconhecidas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para sua utilização. Vejamos: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de localização de bens. Sistema CNIB. Recurso não provido. A utilização do sistema CNIB deve ocorrer somente quando houver expressa previsão legal para indisponibilizar bens, e após o esgotamento das demais diligências para a localização. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806254-35.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto, Data de julgamento: 30/03/2022.(TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08062543520218220000, Relator.: Juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto, Data de Julgamento: 30/03/2022, Gabinete Des. Torres Ferreira). Por outro lado, defiro os pedidos de pesquisa via RENAJUD, INFOJUD e Sniper, restando dispensada a realização de consulta por intermédio da Consulta Nacional de Pessoas (CNP), uma vez que o sistema SNIPER contempla, de forma abrangente, as informações disponíveis naquele banco de dados e em outras bases integradas. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. À CPE: Libere o acesso aos documentos anexos em favor das partes e dos representantes habilitados e certifique-se quanto a data do ato. Intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, indicando medida executiva útil e adequada à satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise de eventual extinção. Intime-se. Porto Velho, 10 de julho de 2026. Marina Murucci Monteiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 20:44

Expedição de documento

10/07/2026, 20:44

Mero expediente

10/07/2026, 20:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:27

Publicação

18/05/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:01

Expedição de documento

15/05/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:08

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: NESTOR CARLOS DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI CNPJ: 05.785.373/0001-39, NESTOR CARLOS DOS SANTOS CPF: 443.789.206-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 286.615,87 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 14/02/2023. DESPACHO Processo: 7012981-42.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: NESTOR CARLOS DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI e outros DESPACHO ID 124586278: “(...) Assim, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido formulado no ID 123410926 e DETERMINO a citação por edital dos executados NESTOR CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 443.789.206-20, e NESTOR CARLOS DOS SANTOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 05.785.373/0001-39. Citem-se os executados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o disposto no art. 257 do CPC. Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta Vara como curador dos executados citados por edital. Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa. Havendo manifestação da curadoria especial, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para “Despacho”. Intime-se. Porto Velho–RO, 8 de agosto de 2025 Haruo Mizusaki Juiz de Direito(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 28 de agosto de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: NESTOR CARLOS DOS SANTOS, NESTOR CARLOS DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 286.615,88 Data da distribuição: 14/02/2023 DECISÃO Nos termos do art. 256, caput e incisos do CPC, a citação por edital terá cabimento nas seguintes hipóteses: "I – quando desconhecido ou incerto o citando; II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III – nos casos expressos em lei." Analisando os autos, verifica-se que diversas foram as tentativas de citação dos executados NESTOR CARLOS DOS SANTOS e NESTOR CARLOS DOS SANTOS CONSTRUÇÕES EIRELI, todas sem êxito, utilizando-se para tanto os diversos mecanismos disponíveis ao juízo (INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, entre outros). Dessa forma, entendo que a realização de outras diligências para localização dos executados seria inócua, o que viabiliza o deferimento do pedido. A propósito: Processo Civil. Execução fiscal. Não localização do devedor. Outras diligências que seriam inócuas. Citação editalícia viabilizada. Sendo inócuas outras diligências para localização do devedor, viabiliza-se a citação por edital. Precedentes do STJ. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800547-23.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Glodner Luiz Pauletto, Data de julgamento: 25/01/2024 - grifei). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7012981-42.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido formulado no ID 123410926 e DETERMINO a citação por edital dos executados NESTOR CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 443.789.206-20, e NESTOR CARLOS DOS SANTOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 05.785.373/0001-39. Citem-se os executados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o disposto no art. 257 do CPC. Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta Vara como curador dos executados citados por edital. Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa. Havendo manifestação da curadoria especial, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para “Despacho”. Intime-se. Porto Velho–RO, 8 de agosto de 2025 Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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