Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007360-76.2017.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007360-76.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:35

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:29

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:26

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:25

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 20:10

Definitivo

17/09/2025, 12:06

Publicação

17/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM EXECUTADOS: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM EXECUTADOS: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 16 de setembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7007360-76.2017.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE CUJUBIM informa a satisfação da obrigação. Considerando que a finalidade dos autos foi atingida, ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, conforme o art. 924, II, do CPC. Ante a preclusão lógica, antecipa-se o trânsito em julgado da presente sentença. Custas na forma da lei. Arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 16 de setembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 08:39

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM EXECUTADOS: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM EXECUTADOS: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 16 de setembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7007360-76.2017.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE CUJUBIM informa a satisfação da obrigação. Considerando que a finalidade dos autos foi atingida, ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, conforme o art. 924, II, do CPC. Ante a preclusão lógica, antecipa-se o trânsito em julgado da presente sentença. Custas na forma da lei. Arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 16 de setembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes/RO - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7007360-76.2017.8.22.0002. EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM EXECUTADOS: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Aportou aos autos manifestação ministerial no evento de ID 115156282, dando conta que o sentenciado JOÃO PAULO DE ARAÚJO SOUZA efetuou o pagamento da multa estipulada, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Compulsando os autos, verifico que, de fato, houve o adimplemento integral da obrigação referente à multa civil que fora aplicada. Dessa forma, nos termos do art. 924, inciso II do CPC, declaro extinta a pena de multa e determino a devida comunicação ao TRE. Cumpra-se e pratique-se o necessário. Em seguida, arquivem-se os autos. Ariquemes/RO, data e hora certificadas pelo PJE. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Improbidade Administrativa

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM Parte requerida: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, RONDONIA 3516 CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, AVENIDA CONDOR 1950, CENTRO SETOR 2 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, AVENIDA CASTELO BRANCO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007360-76.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Parte Vistos. 1- À CPE, para juntar extratos das contas judiciais dos autos, conforme requerido pelo MP. 2- Após, intime-se o MP. Ariquemes sexta-feira, 11 de outubro de 2024 às 14:40. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM Parte requerida: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, RONDONIA 3516 CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, AVENIDA CONDOR 1950, CENTRO SETOR 2 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, AVENIDA CASTELO BRANCO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007360-76.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Parte Vistos. Fica a parte executada João Paulo de Araújo de Souza intimada a comprovar o pagamento das parcelas que se encontram em atraso, em 05 dias, sob pena de continuação da execução.. Ariquemes terça-feira, 27 de agosto de 2024 às 15:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM Parte requerida: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, RONDONIA 3516 CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, AVENIDA CONDOR 1950, CENTRO SETOR 2 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, AVENIDA CASTELO BRANCO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007360-76.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Parte Vistos. 1- Procedi a expedição do alvará conforme anexo. 2- Suspendo o andamento do feito por 180 dias, aguardando o pagamento das demais parcelas pelo executado João Paulo de Araújo Souza. 3- Decorrido o prazo, intime-se o Ministério Público para manifestar sobre os pagamentos, em 15 dias. Ariquemes quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 às 09:08. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM Parte requerida: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, RONDONIA 3516 CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, AVENIDA CONDOR 1950, CENTRO SETOR 2 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, AVENIDA CASTELO BRANCO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007360-76.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Parte Vistos. 1- Intime-se o Município de Cujubim para indicar conta para transferência dos valores, nos termos do parecer ID 85412322. Ariquemes quarta-feira, 29 de novembro de 2023 às 11:59. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM Parte requerida: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, RONDONIA 3516 CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, AVENIDA CONDOR 1950, CENTRO SETOR 2 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, AVENIDA CASTELO BRANCO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007360-76.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Parte Vistos. 1- Defiro o prazo de 30 dias para o executado João Paulo de Araújo Souza comprovar pagamento 2- Decorrido o prazo, intime-se o Ministério Público para andamento. Ariquemes terça-feira, 4 de julho de 2023 às 12:23. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM Parte requerida: JOAO PAULO DE ARAUJO SOUZA, RUA CEARÁ 3311 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GILVAN SOARES BARATA, LINHA CC02 LOTE 43 GLEBA 02, ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SOLANGE MODENA DE ALMEIDA SILVEIRA, RUA TUIUIÚ 59 CASA POPULAR - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ADEMIR FIGUEIREDO DA SILVA, RUA SANHAÇO 2114 SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ROSEMARY APARECIDA DARTIBA, AV. CUJUBIM 2399 SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JANSEN DE LIMA RODRIGUES, AV. CONDOR 1622 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCIANA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4422, RONDONIA 3516 CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, AVENIDA CONDOR 1950, CENTRO SETOR 2 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, AVENIDA CASTELO BRANCO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007360-76.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Parte Vistos. Fica o executado João Paulo de Araújo Souza, na pessoa de seu patrono, intimado a apresentar, no prazo de 05 dias, os comprovantes de pagamentos das parcelas referentes aos meses de AGOSTO, NOVEMBRO e DEZEMBRO DE 2022 e JANEIRO e FEVEREIRO DE 2023. Ariquemes quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 15:37. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

01/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(525)

legal